Brasil pode ser o primeiro país a ratificar convenção da OIT sobre trabalho doméstico

A convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que equipara direitos dos trabalhadores domésticos a de outros trabalhadores em todo mundo vai à votação nesta quinta-feira (16), em Genebra, na Suíça. No Brasil, que concentra 15% dos trabalhadores domésticos do mundo, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a expectativa da categoria é de ratificação da norma e aplicação imediata da equiparação de direitos.

Em entrevista à Rede Brasil Atual, a secretária Nacional da Mulher Trabalhadora da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Rosane Silva, afirmou que o movimento sindical se articula para pedir à presidenta Dilma Rousseff a ratificação da convenção. Na avaliação da dirigente sindical, o país pode ser um dos primeiros países a aderir à norma internacional.

A implementação depende de encaminhamento pelo governo federal de pedido de ratificação ao Congresso Nacional e aprovação pela Casa Legislativa. “O movimento sindical já está ativo para que o Brasil seja um dos primeiros a ratificar, afinal somos sete milhões de trabalhadores domésticos nesse país”, destaca. “A ministra Iriny Lopes (da Secretaria de Políticas para as Mulheres) se comprometeu a, voltando ao Brasil, dialogar com a nossa presidenta nesse sentido”, afirmou Rosane.

A nova norma internacional propõe a equiparação de direitos para os trabalhadores domésticos, em nível mundial. “É uma diretriz geral que indica que os trabalhadores domésticos devem ter os mesmos direitos de todos os outros trabalhadores de cada país”, explica Rosane.

A normatização defende direitos como FGTS, jornada de trabalho legal, direito de ir e vir, liberdade para decidir sobre dormir no emprego ou não, regulamenta hora extra e descanso semanal. Empregadores também passam a ter responsabilidade solidária ao contratarem empregados domésticos por intermédio de agências. “No caso de falência ou morte de intermediários de mão de obra, o empregador também é responsável”, cita a dirigente sindical.

O Brasil é responsável pelo relatório da proposta de convenção da OIT, que será apresentado nesta quarta-feira (15) na 100ª Conferência da OIT, na Suíça, pela ministra conselheira da Missão Brasileira da ONU, Maria Luisa Scorel Moraes.

De acordo com dados do MTE, 15% das trabalhadoras domésticas do mundo estão no Brasil. O setor emprega 7,2 milhões de trabalhadores, em sua maioria mulheres. Entretanto, apenas 10% de trabalhadores tem carteira assinada.

Validade
A convenção da OIT sobre trabalho decente doméstico passa a valer a partir da ratificação de dois países. Após 10 anos em vigor, a convenção pode ser denunciada e voltar à discussão.

No Brasil, a principal mudança deve ocorrer no artigo 7º da Constituição, que trata dos direitos dos trabalhadores. Com a equiparação de direitos, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que atualmente é opcional, passará a ser obrigatório.

Em todo o mundo, com raras exceções o trabalho doméstico é sinônimo de exploração, analisa Rosane. “A situação dos trabalhadores e trabalhadoras domésticas não é pior ou melhor em algumas partes do mundo. Existe precarização das relações, total informalidade e brutal exploração dessa categoria, não só no Brasil, mas em todos os países”, descreve.

A exceção fica por conta do Uruguai, que já implementou os direitos contidos na convenção. “Para o Uruguai, a convenção é letra morta, porque todos os direitos oferecidos para o conjunto dos trabalhadores já são garantidos para as trabalhadoras domésticas do país”.

Da Rede Brasil Atual