Brasileiro em missão da OEA diz que volta de Zelaya é “inegociável”

O representante do Brasil na Organização dos Estados Americanos (OEA), embaixador Ruy Casaes, diz que o plano Arias – principal proposta de acordo em Honduras – pode ter ficado “desfigurado” com o passar do tempo , mas que alguns pontos continuam “inegociáveis”.

“A reinvestidura do presidente Zelaya ao poder é inegociável do ponto de vista da comunidade internacional”, diz o embaixador, integrante da missão da OEA que chega nesta quarta-feira em Honduras.

Durante uma assembleia da OEA, na semana passada, Casaes disse que a organização estava “caminhando cada vez mais para um absoluto estado de irrelevância” e pediu mais empenho dos países-membros no caso hondurenho.

Em entrevista à BBC Brasil, o embaixador brasileiro disse que seu objetivo foi “chacoalhar um pouco as coisas”. Segundo ele, o papel da OEA também está em jogo. BBC Brasil – Os senhores vão se encontrar pessoalmente com o presidente Micheletti? Casaes – Não vejo por que não. Não vejo por que, neste momento, em que há uma perspectiva concreta de se lançarem as bases para uma solução, que a comissão da OEA não tenha contatos com as duas principais personalidades envolvidas na crise atual.

BBC Brasil – Ainda que o sr. Micheletti não seja reconhecido como presidente? Casaes – Isso não quer dizer que implicitamente se esteja reconhecendo-o como presidente do país. Ele está sentado lá e também depende dele o sucesso das negociações, que se pretende lançar agora.

BBC Brasil – O plano Arias continua sendo a base de um possível acordo? Ele já não estaria defasado? Casaes – É o único documento existente. Naturalmente que está um pouco desfigurado, pelo próprio passar do tempo e pela dinâmica dos acontecimentos. Mas ele contém alguns elementos essenciais, outros têm sua razão de ser. Se serão ou não objeto de um entendimento é uma outra história.

BBC Brasil – O que seria um elemento essencial? Casaes – Um elemento essencial é a reinvestidura do presidente Zelaya nas suas funções. Outro elemento essencial é obviamente uma anistia política, sem o que as feridas continuarão abertas.

BBC Brasil – O plano fala, por exemplo, na composição de um governo de coalizão. Isso seria possível depois de tantos percalços e disputas? Casaes – É bom sempre lembrar que em um determinado momento, o presidente Zelaya aceitou esse plano. Ele seria a parte, digamos, ofendida, na medida em que abriria mão da faculdade natural aos presidentes de Estado de comporem seu ministério. Se ele aceitou, aceitou. Esse já é um problema de questão interna hondurenha. Se esse ponto for um ponto essencial para se alcançar uma solução, se todas as partes envolvidas estiverem de acordo, não seria a comunidade internacional a dizer que não.

BBC Brasil – A dúvida é se um governo de coalização, composto por grupos em disputa, não poderia trazer certa instabilidade política ao país… Casaes – Essa sua percepção, que tem fundamentação, sem a menor dúvida, se enquadra naquilo que chamamos de especulação. O que vai acontecer ou não vai acontecer não se pode previamente dizer. É um ponto importante do plano, mas que recai em uma área de jurisdição dos hondurenhos.

BBC Brasil – Uma missão da OEA, que chegou a ser proibida de entrar, já está em Honduras. O presidente de fato suspendeu o estado de sítio… A missão está chegando a Tegucigalpa em um cenário mais favorável? Casaes – Sim, certamente. O regime de fato tomou duas decisões que nos pareceu totalmente equivocadas. Uma delas foi decretar o estado de sítio. Eles próprios se deram conta de que foi um erro político, já que um estado de sítio de 45 dias inviabilizaria a realização das eleições. Não se faz uma campanha eleitoral em 15 dias. O segundo erro foi proibir a entrada da missão da OEA, que estava indo lá apenas para tratar de logística, como segurança, transporte etc, mas que também tinha como finalidade estabelecer determinados parâmetros: como, quem, onde, essas coisas. Essa missão não ia descer de paraquedas. Eles sabiam perfeitamente que essa missão estava indo. Foi um erro, um ato de desrespeito à comunidade internacional e sobretudo a uma instituição que não está aqui para punir ninguém. A organização está aqui para ajudar, para evitar coisas. E quando essas coisas ocorrem, para procurar soluções.

BBC Brasil – A OEA chega a Honduras disposta a negociar todos os pontos do Plano Arias ou há pontos inegociáveis? É possível negociar o retorno de Zelaya ao poder, por exemplo? Casaes – Esse é um ponto inegociável. Houve uma decisão da Assembleia Geral extraordinária da OEA. A reinvestidura do presidente Zelaya é um elemento essencial à normalização da ordem democrática no país e à restauração do estado de direito. Esse é um ponto inegociável do ponto de vista da comunidade internacional.

BBC Brasil – Seu discurso recente na OEA foi duro em relação ao papel da instituição nesse caso. O senhor acha que é também a OEA que está em jogo nessa missão? O papel da OEA estará em questão também? Casaes – Em certa medida, sim. Primeiro, a OEA não tem vontade própria. Quem tem vontade são os estados-membros que a compõem. Ela será aquilo que os seus sócios, os estados-membros, assim o decidirem. O que se percebe dentro da OEA, entre os países, é que há matizes. Há países altamente refratários àquilo que se fez em Honduras, há outros que também são refratários, mas não são tão empedernidos… Agora já não acham mais, mas alguns países acharam, num determinado momento, que a realização de eleições transparentes, com observação internacional, que isso apagaria o passado imediato. Essa não é a nossa visão.

O que está sendo tutelado, nesse exato momento em Honduras, não é uma pessoa, é um princípio, que é a democracia. E a Organização tem um mandato, que lhe foi conferido por seus estados membros, de promoção e defesa da democracia. E é por esta razão que a organização se envolveu na crise hondurenha. Agora, há nuances das posições entre os países, o que é absolutamente normal. Meu chamamento naquele momento teve por finalidade chacoalhar um pouco as coisas. Era uma mensagem a alguns países que entendiam que era preciso levar em conta o interesse do povo hondurenho. Não há a menor dúvida, mas o interesse do povo hondurenho também é viver numa democracia. Como você poderia entender que houvesse um retorno à normalidade constitucional de Honduras, em eleições que estariam sendo organizadas por um regime que nós entendemos como ilegal? E considerando que esse regime é autoritário, não há a menor dúvida.

BBC Brasil – Apenas para deixar claro… Então não está em questão o desejo do povo hondurenho, mas sim o regime democrático? Casaes – Estamos falando de defesa da democracia. O que houve em Honduras, na visão da comunidade internacional, foi uma ruptura da ordem constitucional. Se houvesse acusações contra o presidente legítimo de Honduras, a respeito de descumprimento de cláusulas constitucionais, que ele fosse julgado, como qualquer pessoa. É o estado de direito, e isso está consagrado, por exemplo, na Convenção Interamericana de Direitos Humanos, no capítulo que trata de garantias judiciais. É a pessoa ter direito a defesa. Esse senhor não teve direito a defesa. O que houve foi um julgamento sumário, a revelia, do ponto de vista técnico. Ele não foi citado, e não tendo sido citado, lhe foi negado um direito essencial à condição humana.

BBC Brasil – Alguns representantes do governo brasileiro se queixaram da postura do governo americano na crise em Honduras, pois esperavam uma atitude mais enfática. Os EUA estão nesse grupo que o senhor mencionou, de aceitar certas condições em Honduras? Casaes – A gente precisa entender um pouco a posição americana em determinados assuntos. Há muitos focos de pressão interna nos EUA a respeito de temas variadíssimos. E esses grupos de pressão estão por todos os lados, no Congresso americano, nas organizações não-governamentais, enfim, há uma infinidade de agentes que exercem um papel político importante também na formação da política externa americana. É natural que pessoas que tenham uma forma de pensar X atuem dessa forma. E em defesa daquilo que são suas ideias e seus princípios, cobram atitudes. Agora mesmo alguns representantes republicanos dos EUA estiveram em Honduras e disseram aquilo que eles pensam. Nós não concordamos.

BBC Brasil – Em que pontos, por exemplo? Casaes – Nós não entendemos absolutamente que houve uma sucessão constitucional em Honduras. Aliás, para nós e para a comunidade internacional, de maneira unânime. Houve uma ruptura constitucional em Honduras. Essa ruptura tem de ser consertada e a única maneira é colocando o presidente Zelaya na cadeira para a qual ele foi eleito. Não estamos protegendo o presidente Zelaya. Acessoriamente, sim. Mas o que estamos tutelando, protegendo, é a democracia.

Da BBC Brasil