Câmara aprova benefícios para os servidores públicos
A proposta foi estabelecida após acordo entre a Prefeitura de São Bernardo com os servidores municipais que prevê o aumento do piso salarial de 18,18%, redução da jornada de trabalho 40 horas semanais, criação do PCCS além do abono salarial em dezembro
O legislativo de São Bernardo do Campo aprovou o projeto de lei que concede benefícios aos servidores públicos na madruga desta quinta-feira (121). A proposta foi estabelecida após acordo entre a Prefeitura de São Bernardo com os servidores municipais que prevê o aumento do piso salarial de 18,18%, redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, criação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) além do abono salarial em dezembro.
Com o reajuste, a partir de 1º de janeiro de 2010 o piso salarial dos servidores sob o regime CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) passará de R$ 516,12 para R$ 609,96. Além disso, com a aprovação da lei os servidores tiveram, de imediato, sua jornada de trabalho reduzida de 44 para 42 horas semanais. A próxima redução ocorrerá em janeiro de 2011, passando para 41 horas e, em janeiro de 2012, para 40 horas semanais.
O acordo coletivo foi estabelecido após negociação entre a Prefeitura, por meio da Comissão Permanente de Negociação Coletiva de Trabalho, e o Sindicato dos Servidores Públicos de São Bernardo do Campo (Sindiserv). O projeto de lei apresentava, ainda, o pagamento de um abono salarial no valor de R$ 300,00 em dezembro de 2009 para os servidores ativos, entretanto, o beneficio foi estendido a todos os funcionários, incluindo os aposentados.
Durante a sessão também foi aprovada a extinção do benefício conhecido por “minervinha”. O benefício era concedido aos servidores que passavam a exercer cargos comissionados por meio da inclusão de 10% do salário incorporado anualmente, no total a ser recebido quando aposentado. Com a aprovação da lei, o benefício será garantido por seis meses e, após esse período, deixará de ser aplicado.
O líder do governo na câmara, Tião Mateus, avalia de forma positiva a aprovação da lei, que contempla, além dos servidores, os aposentados. “É uma política de estímulo para todos os servidores. A administração extinguiu um benefício para poucos, entretanto, sem deixar de pensar em atender todo o funcionalismo público”.
Plano de Carreira – Outro ponto importante do acordo que beneficiará a todos os servidores é a criação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários, que vai enquadrar os funcionários em carreiras, permitindo a valorização profissional e salarial. O plano proporcionará, ainda, a profissionalização da gestão da Administração Municipal, além da adequação e fortalecimento institucional, definindo carreiras novas e mais abrangentes. A elaboração do plano deve começar ainda neste ano para que o projeto de lei possa ser enviado à Câmara Municipal para aprovação em 2010.
Da Prefeitura de São Bernardo