Câmara aprova isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos

PEC prevê abono para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (2) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que isenta do pagamento de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) veículos com 20 anos ou mais de fabricação.

A PEC 72/23 prevê a isenção para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos com mais de 20 anos, mas não se aplica a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.

Para o relator que analisou a proposta, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), a PEC harmoniza a legislação nacional com a prática de estados que já não cobram IPVA de veículos antigos. “A proposta uniformiza a isenção do IPVA para carros antigos, que já é adotada por vários estados, evitando diferenças na cobrança do imposto”, disse.

Estados como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina ainda não oferecem o benefício. O texto, do Senado, foi aprovado em dois turnos na terça-feira (2) e segue para promulgação.

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