Câmara aprova MP que amplia prazo para indústria automotiva se candidatar a incentivo fiscal
Proposta aprovada amplia até 31 de outubro e segue agora para o Senado, onde precisa ser analisada até 27 de outubro para virar lei em definitivo
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (29), medida provisória que estende o prazo de para que empresas automotivas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste se candidatarem a um incentivo fiscal voltado ao desenvolvimento regional. Pelo projeto aprovado, as empresas têm até 31 de outubro deste ano para apresentar projetos que contemplem novos investimentos e pesquisa para serem beneficiadas com o crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O prazo anterior se encerrou em 30 de junho deste ano.
O crédito serve para ressarcir essas companhias das contribuições para o PIS-Pasep e Cofins, em relação a vendas ocorridas entre 2021 e 2025. A matéria seguirá agora para o Senado, onde precisará ser aprovada até 27 de outubro. Por se tratar de uma medida provisória, o texto tem validade de 120 dias, mas precisa de aprovação nas duas Casas para virar lei em definitivo.
Lei de 1997 estabeleceu o Regime Automotivo para o Desenvolvimento Regional, com incentivos fiscais para as empresas instaladas nessas regiões que sejam montadoras de veículos automotores ou fabricantes de autopeças. As empresas habilitadas precisam apresentar projetos com programação de investimentos e pesquisas para o desenvolvimento de produtos ou de novos modelos de produtos que já existem.
Antes do envio da MP, o prazo para a entrega desses projetos era 30 de junho deste ano. O governo argumentou, porém, que a pandemia do coronavírus atrasou a regulamentação da prorrogação do incentivo. A proposta enviada pelo Executivo prorrogava o prazo até 31 de agosto deste ano. O relator da matéria, deputado André de Paula (PSD-PE), decidiu estender o período em mais dois meses porque, para ele, ainda não há um “cenário claro” da duração da pandemia.
Do G1