Câmara aprova prisão do deputado Daniel Silveira (PSL) que atacou STF e a democracia

Por maioria dos votos, 364, o Plenário da Câmara dos Deputados manteve a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), preso no último dia 16 deste mês, por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. 130 votaram pelo não e houve três abstenções. Eram necessários no mínimo 257 votos a favor da prisão. 

Antes da votação dos deputados e deputadas, as lideranças declararam como orientaram suas bancadas. Votaram a favor da prisão: PT, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, Republicanos, DEM,PSB, PDT, Solidariedade, PSOL, Cidadania, PC do B, PV, Rede, Avante e os líderes da Minoria e o da Oposição. Votaram não: PSL, PTB, PSC e Novo. Liberaram as bancadas: Pros, Podemos, Patriotas e a Maioria. Segundo o líder da Maioria, dois partidos que compõem a bancada decidiram pelo não, por isso liberou a bancada.

O caso Daniel Silveira

Silveira teve ordem de prisão decretada, após divulgar vídeos antidemocráticos com ataques aos ministros do STF, incitar a violência contra os magistrados da Suprema Corte, defender a ditadura e o Ato Institucional nº 5 (AI-5), que fechou o Congresso Nacional durante o regime militar, em 1968. Ele se encontra encarcerado na Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro (RJ).

Por ter foro privilegiado em virtude do cargo de deputado, a prisão que já havia sido aprovada por unanimidade ( 11 a zero) dos ministros do STF, precisava ser referendada pelos demais parlamentares da Câmara.

Silveira e seu advogado, Maurizio Spinelli, apresentaram a defesa, alegando liberdade de expressão, mas que o deputado havia se arrependido das ameaças.

Em sua defesa, que durou 10 minutos, Silveira disse ter assistido ao vídeo “três vezes e vi que me excedi na fala. Peço desculpas a todo o Brasil, todos os juristas renomados, que perceberam que me excedi na fala. Peço desculpas a qualquer brasileiro que tenha se ofendido, mas já me arrependi”, completou, Em discurso, Silveira também se defendeu dizendo não ser criminoso e que, por isso não deve ser levado ao Conselho de Ética.

A legislação prevê que o caso do deputado seja levado ao Conselho de Ética da Casa. Se aprovem o pedido de cassação do mandato do deputado, a votação será novamente em plenário. A previsão é que todo o trâmite demore pelo menos dois meses. Caso seja cassado, Silveira será colocado em liberdade e responderá ao processo como cidadão comum, sem foro privilegiado, e ficará inelegível por oito anos.

A relatora da denúncia na Câmara, deputada Magda Mofatto (PL-GO), leu em plenário o teor do vídeo, recheado de palavrões e insultos que Silveira fez aos ministros do Supremo, e em seu parecer manteve a prisão.  

“Temos entre nós um deputado que vive a atacar a democracia e as instituições e transformou o exercício do seu mandato em uma plataforma para propagação do discurso do ódio, de ataques a minorias, de defesa dos golpes de estado e de incitação à violência contra autoridades públicas”, declarou a relatora ao justificar seu voto pela manutenção da prisão.

Quem é Daniel Silveira

Ex-Policial Militar e estudante de Direito na Universidade Estácio de Sá, Daniel Silveira foi preso pela primeira vez em 2012, por suspeita de venda ilegal de anabolizantes em academias da cidade.

O jornal O Globo revelou que, em pouco mais de cinco anos de farda, Daniel Silveira contabilizou 26 dias de prisão e 54 de detenção. Colecionou 14 repreensões e duas advertências. Trabalhou como cobrador de ônibus e segundo o jornal, apresentou atestados médicos falsos para faltar ao trabalho.

Para ser admitido na PM, travou uma batalha jurídica que chegou até o STF. Desde 2014, quando ingressou na corporação, ele se notabilizou por gravar vídeos durante ações de patrulhamento em Duque de Caxias (RJ). Essa “atividade paralela” foi denunciada à Ouvidoria do Ministério Público do Rio de Janeiro e fez com que ele perdesse, em fevereiro de 2018, a carteira funcional.

No mesmo ano, o ex-PM decidiu concretizar o sonho de entrar na política. Apoiador de Jair Bolsonaro, então candidato à Presidência, Silveira ficou conhecido por aparecer em um vídeo nas redes sociais quebrando uma placa em homenagem à vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) meses após seu assassinato, em março de 2018. Em sua defesa, o então candidato alegou que a placa foi retirada porque cobria a indicação com o nome oficial da praça, Floriano Peixoto.

Daniel Silveira recebeu 31.789 votos no pleito de 2018 e foi eleito, assim como seu colega de legenda à época, Bolsonaro (hoje sem partido).

Dois anos após o início do mandato, o deputado é alvo de dois inquéritos no STF: um que apura a organização de atos antidemocráticos e o outro, propagação ilegal de fake news.

Em novembro de 2019, após a decisão do Supremo de vetar a prisão em segunda instância, Silveira publicou em sua conta no Twitter: “Se precisar de um cabo, estou à disposição”. A postagem fazia referência a uma declaração de Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, que disse em sua campanha de 2018 que “um soldado e um cabo” seriam suficientes para fechar a Corte.

Na mídia

Os delitos e agressões fizeram de Daniel Silveira uma figura recorrente nos jornais. Em outubro de 2019, ele invadiu o Colégio Pedro II para uma suposta inspeção, como parte de um projeto que ele chamou de “Cruzada pela Educação”. A reitoria da instituição registrou a ocorrência na Polícia Federal, afirmando que o deputado não tinha autorização para entrar no local.

Na mesma época, Silveira divulgou notícias falsas sobre a revista AzMina e foi flagrado insultando o jornalista Guga Noblat, da rádio Jovem Pan. As imagens mostram que o deputado joga o celular de Noblat no chão, atitude que foi condenada oficialmente pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).

Este ano, a revista Época mostrou que o deputado pagou R$ 110 mil por serviços de consultoria de uma empresa antes mesmo de ela ser aberta, em abril de 2020.

Entre os projetos apresentados por Silveira que foram motivo de críticas ou chacota, está a tentativa de instituir o “Dia Nacional em Memória das Vítimas do Comunismo no Brasil”, sem especificar quem seriam as supostas vítimas e em que contexto teriam sido agredidas. Em outra ocasião, ele propôs a doação obrigatória de órgãos de pessoas assassinadas pela polícia.

Da CUT Nacional