Câmara aprova punição para quem divulgar infração de trânsito nas redes sociais

A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (2) um projeto que proíbe a divulgação em redes sociais ou em quaisquer outros meios digitais de fotos ou vídeos da prática de infração de trânsito de natureza gravíssima. Agora, a matéria será enviada à sanção presidencial.

Segundo divulgado pela Agência Câmara, a proposta aprovada estende a proibição à divulgação, publicação ou disseminação de condutas que coloquem em risco a integridade física própria e de terceiros ou que configurem crime de trânsito e à divulgação em meios eletrônicos e impressos. A exceção será para as publicações de terceiros que pretendem denunciar esses atos como forma de utilidade pública.

De acordo com o texto aprovado, do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), a pessoa que divulgar esses atos será punida com multa de natureza gravíssima multiplicada por dez, aplicável também à pessoa jurídica. As infrações classificadas como crime podem ser enquadradas nesses critérios estão a prática de rachas ou competições em vias públicas e a exibição de manobras.

As empresas do canal de divulgação ou plataformas digitais deverão retirar o conteúdo em até 24 horas da notificação pela autoridade judicial, o texto prevê multa gravíssima multiplicada por 50. Além da multa, o texto aprovado sujeita as empresas das plataformas às penas do marco legal da internet caso não retirarem o conteúdo no prazo estipulado em ordem judicial específica e não adotarem medidas para evitar novas divulgações do mesmo conteúdo.

Do MotorShow