Câmara começa ano com proposta de reforma política para votar
A Câmara dos Deputados começa mais um ano legislativo com uma proposta de Reforma Política para ser votada. A Proposta de Emenda À Constituição (PEC), elaborada pelo grupo de trabalho criado pela Presidência da Casa, traz 16 alterações no sistema político-eleitoral e pode votar em abril. A proposta está em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Se aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, segue para votação em Plenário.
Entre as propostas, existem mudanças no financiamento de campanhas eleitorais e alterações no sistema eleitoral, com a eleição de deputados por região do estado; coincidência de eleições, voto facultativo e exigência de número de votos mínimo para partidos e também para candidatos.
Cada partido poderá optar pelo modo de financiamento, se privado, misto ou exclusivamente público. Também deverá ser fixado em lei o valor máximo para as doações de pessoas físicas e jurídicas.
No final do ano passado, quando foi apresentada a proposta, o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), membro do grupo de trabalho, declarou que a proposta “estabelece conflito e contradição em cada tema abordado”. E antecipou que, em função disso, não acredita que seja aprovada no Plenário.
“Não corresponde à expectativa da sociedade, não atende a maioria da Câmara e do Congresso e não resolve nenhum dos graves problemas do processo político-eleitoral”, resumiu o parlamentar.
Segundo ele ainda, “(O grupo de trabalho) Foi uma tentativa de fugir do plebiscito e do debate com a sociedade. É uma medida diversionista, para tergiversar e gerar mais confusão do que resolver os problemas”.
Para o parlamentar, reforma política sem participação popular, sem financiamento público exclusivo de campanha, sem participação do eleitor na iniciativa do projeto de lei, não tem possibilidade de ir adiante.
O texto institui financiamento público e mantém o privado; institui cláusula de barreira, elevando o percentual que chegaria até 25% para eleição de parlamentares; estabelece o fim das coligações para deputado, mantendo coligação para majoritárias e para vereadores e deputados estaduais, o que é outra contradição, diz o deputado, citando alguns itens da proposta.
Do Vermelho.com