Câmara de São Bernardo: TJ reduz assessoria

O Tribunal de Justiça do Estado deu liminar ao Ministério Público determinando que cada vereador de São Bernardo reduza o número de assessores de 13 para quatro.

Quando a Câmara receber a decisão do Tribunal de Justiça terá de cumprir a ordem imediatamente, mesmo que resolva entrar com recurso. “O que o desembargador determina é soberano”, disse o promotor de Justiça Fernando Belaz, autor da ação judicial.

O processo se arrasta desde o ano 2000, quando o Ministério pediu o afastamento dos 21 assessores que cada vereador tinha, alegando que não havia cabimento legal para tantos cargos comissionados.

A Câmara recorreu, ganhou liminar e o processo foi extinto, o que acabou provocando um afastamento temporário dos assessores.

Em 2001, enquanto o Ministério Público apelava para que o processo fosse reaberto, os vereadores aprovaram reforma administrativa reduzindo o número de assessores para 13.

Agora, além de reduzir o número de assessores para quatro, o Tribunal de Justiça decidiu que os cargos mantidos serão os de menor remuneração.