Câmara deve votar outra ‘fatia’ da PEC dos Precatórios esta semana

Nova discussão sobre a PEC dos Precatórios na Câmara dos Deputados deve ocorrer na próxima terça-feira (14). A novela pode se prolongar até a quinta. Na última terça, o Congresso Nacional promulgou uma “fatia” da Proposta de Emenda à Constituição 23/2021, transformada na Emenda 113. O trecho foi consensual entre deputados e senadores. O texto libera recursos para o programa Auxílio Brasil, com o qual Jair Bolsonaro substituiu o Bolsa Família e pretende melhorar a popularidade cada vez mais baixa de seu governo.

O que a Câmara vai analisar e votar são as alterações feitas no Senado. Como se trata de uma PEC, as mudanças devem ser reapreciadas e votadas novamente pelos deputados, sendo necessários 308 votos (três quintos) dos parlamentares. Na promulgação da emenda, a oposição protestou pelo fato de a matéria não vincular os recursos criados à seguridade social.

Com isso, segundo oposicionistas, as verbas ficariam “soltas”. Isso daria margem a manobras com as chamadas emendas de relator – o chamado “orçamento secreto”, cuja existência o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), nega. O texto que já entra em vigor garante espaço de quase R$ 65 bilhões no Orçamento de 2022 para ser utilizado no Auxílio Brasil e em despesas de saúde e previdência.

A discussão da matéria tem potencial para provocar uma crise entre Câmara e Senado, caso os deputados não aceitem as mudanças feitas pelos senadores, entre as quais a principal é a que transformou o Bolsa Família em permanente. Assim, a expectativa é de que esta proposta deve ser apoiada por Arthur Lira. Além disso, o Senado estabeleceu limites para pagamento de precatórios até 2026, enquanto a Câmara tinha estabelecido os limites até 2036.

Bate-boca

Na sessão de promulgação, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) acusou Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente da Casa, de descumprir acordo feito previamente, para que todos os espaços fiscais da PEC fossem vinculados ao pagamento de seguridade social. Por sua vez, Pacheco retrucou dizendo que a parlamentar estava promovendo uma discussão “de cunho eleitoral”. Naquele mesmo dia, horas antes, ela havia lançado sua pré-candidatura à Presidência da República. Já Pacheco também está colocado na disputa.

Para a oposição, os deputados têm de “honrar” a costura feita pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que levou até a oposição a votar a favor, em nome da urgência de fazer chegar o Auxílio Brasil aos mais necessitados.

Ameaça de crise

Depois da sessão de promulgação, porém, o presidente da Câmara declarou que a casa não tem obrigação de chancelar as mudanças de mérito feitas no Senado em relação ao texto aprovado anteriormente pelos deputados. “Alguns senadores que usaram a palavra no Senado usaram de maneira bastante equivocada. A Câmara não tem obrigação nenhuma de chancelar mudança de mérito”, disse Lira.

“Há boa vontade em produzir um texto com base no acordo de promulgar o texto convergente. As assessorias trabalharam de forma independente. Não usamos a proposta para fins eleitorais, não sou candidato a presidente da República”, acrescentou Lira. Segundo ele, as duas Casas do Congresso “têm independência de funcionamento”.

Da CUT.