Câmara dos deputados rasga CLT e aprova terceirização na atividade-fim
A Câmara dos Deputados aprovou emendas no texto do Projeto de Lei 4.330, que libera a terceirização em todas as atividades de empresas privadas. A votação foi realizada na noite de quarta-feira, dia 22, com 230 deputados favoráveis aos interesses dos patrões e 203 que votaram contra.
“Os deputados que votaram a favor do projeto não tem compromisso com a classe trabalhadora. Eles querem tirar os direitos duramente conquistados e será um prejuízo incalculável se o PL entrar em vigor”, afirmou o coordenador na Regional Diadema do Sindicato, David Carvalho.
A atividade-fim é a razão principal da existência de uma empresa. Por exemplo, todas as atividades ligadas à produção direta de carros em uma montadora são atividades-fim.
“A categoria está mobilizada e estará na luta para exigir do Senado e da presidenta Dilma Rousseff o veto deste projeto. Os trabalhadores brasileiros ainda tem muito que lutar contra esse projeto de precarização total”, defendeu.
O PL 4.330 segue agora para o Senado. Se não tiver emendas, vai para a sanção ou veto da Presidência. Se tiver alterações, o texto volta para a Câmara.
“Estaremos em todas as mobilizações que a CUT chamar. Se necessário, faremos uma greve geral para barrar esse ataque criminoso contra os direitos dos trabalhadores”, declarou David.
A propaganda dos patrões afirma que o projeto colocará na legalidade cerca de 12 milhões de trabalhadores. “Isso quer dizer que os patrões estão descumprindo a legislação com os 12 milhões que não tem carteira assinada. É uma confissão de culpa de que não cumprem os direitos dos trabalhadores”, disse.
A emenda autoriza ainda a quarteirização, quando a terceirizada repassa para outra empresa os serviços para os quais foi contratada. “É fragmentar ainda mais os direitos dos trabalhadores e precarizar o que já será precarizado”, explicou.
“Esse projeto não é para regulamentar a terceirização como defendem os patrões. É para terceirizar todos os trabalhadores diretos das empresas, o que significa um retrocesso na legislação trabalhista”, concluiu o dirigente.
QUEM VOTOU CONTRA O TRABALHADOR
Deputados Federais do Estado de São Paulo:
Alex Manente (PPS)
Alexandre Leite (DEM)
Baleia Rossi (PMDB)
Beto Mansur (PRB)
Bruna Furlan (PSDB)
Bruno Covas (PSDB)
Capitão Augusto (PR)
Carlos Sampaio (PSDB)
Eduardo Bolsonaro (PSC)
Eduardo Cury (PSDB)
Eli Côrrea Filho (DEM)
Evandro Gussi (PV)
Fausto Pinato (PRB)
Goulart (PSD)
Herculano Passos (PSD)
Jorge Tadeu Mudalen (DEM)
Luiz Lauro Filho (PSB)
Marcelo Aguiar (DEM)
Marcelo Squassoni (PRB)
Marcio Alvino (PR)
Miguel Haddad (PSDB)
Miguel Lombardi (PR)
Milton Monti (PR)
Missionário José Olimpio (PP)
Nelson Marquezelli (PTB)
Paulinho da Força (SD)
Renata Abreu (PTN)
Roberto Freire (PPS)
Samuel Moreira (PSDB)
Silvio Torres (PSDB)
Vitor Lippi (PSDB)
Walter Ihoshi (PSD)
William Woo (PV)
Da Redação