Câmara vai definir pauta de debates sobre redução da jornada de trabalho

A composição da comissão especial sobre a redução da jornada de trabalho (PEC 231/95) estará completa a partir do dia 10 de fevereiro, quando serão escolhidos os seus três vice-presidentes. Nesse dia, o presidente do colegiado, deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS), espera começar a definir a pauta de discussões e as pessoas que serão ouvidas em audiências públicas. O relator dos trabalhos será o ex-presidente do Sindicato, deputado Vicentinho (PT-SP).

Busato considera “inevitável” que os debates sejam afetados pela crise financeira mundial. “A redução da jornada de trabalho vem sendo discutida há muito tempo, não é fruto da crise. Por isso, temos de saber diferenciar o momento atual de uma legislação que deve ser para toda a vida”, ressaltou.

A redução é uma reivindicação histórica da classe trabalhadora. O presidente do Sindicato, Sérgio Nobre, se anima com o início dos trabalhos, mas já adianta que os trabalhadores não aceitaram redução de salários ou de direitos. “Não permitiremos que os empresários coloquem os seus desejos na frente dos anseios de toda a população.”

Argumentos da CNI
Entre as entidades que serão ouvidas, está a Confederação Nacional da Indústria (CNI), que reúne os principais empregadores do País. Segundo o presidente da CNI, deputado Armando Monteiro (PTB-PE), a alternativa para permitir a retomada da geração de postos de trabalho é a desoneração dos encargos trabalhistas, além do próprio crescimento econômico.

Entre as medidas que permitiriam a manutenção do nível de emprego, a CNI lista melhores condições de crédito para empresas e consumidores, com queda da taxa Selic e dos spreads bancários; desoneração da atividade produtiva, por meio da diminuição de impostos e encargos sociais e da dilatação dos prazos de recolhimento; e estímulo a novos investimentos privados e ampliação do investimento público, com corte de gastos de custeio.

Quanto à negociação entre sindicatos e empresas, Monteiro defende o uso de “instrumentos legais que permitam adequação transitória da disponibilidade de pessoal à queda da demanda, buscando soluções para evitar demissões”.

Sindicalistas
No último dia 7 de novembro, porém, a CUT aprovou uma resolução em direção contrária à proposta da CNI, reivindicando a “redução constitucional da carga máxima de trabalho para 40 horas semanais sem redução dos salários e com limitação das horas extras” como uma alternativa para enfrentar a crise.

O presidente nacional da CUT, Artur Henrique, rebateu em artigo publicado em maio a tese de que a diminuição da jornada diminuiria a competitividade da indústria brasileira, prejudicando as exportações do País. “É mentira”, diz Artur Henrique, argumentando que nem o Fórum Econômico Mundial de Davos considera os baixos salários como fator positivo na hora de medir a competitividade de uma economia nacional. “Nada como esgrimir um ícone do adversário como forma de desarmar seu discurso”, argumenta.

A favor da redução da jornada, segundo ele, falam os números do trabalho no Brasil. Nos últimos 15 anos, a produtividade da economia brasileira cresceu 150%, segundo tese de doutorado do economista Cássio Calvete. “Há, portanto, uma enorme camada de gordura no item competitividade”, observa Artur Henrique, sustentando que o corte da jornada em quatro horas, segundo essa tese e com base em números da própria CNI, elevaria os custos da mão-de-obra em apenas 1,99% – índice semelhante à elevação que a produtividade vem registrando, por semestre, ao longo dos anos 2000. “Isso quer dizer, simplesmente, que esse custo seria absorvido em apenas seis meses”, conclui.

Da Agência Câmara