Câmara votará criação do Conselho Nacional de Direitos Humanos

Em tramitação há 20 anos, o PL é responsável pela reestruturação do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana

Os deputados federais aprovaram, na semana passada, um requerimento de urgência para votação definitiva do projeto de lei que cria o Conselho Nacional de Direitos Humanos. O projeto tramita há 20 anos no Congresso Nacional e é responsável pela reestruturação do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana. Com o pedido de urgência, o projeto deverá ser votado nos próximos dias.

A intenção é que o projeto de lei seja aprovado em plenário ainda no primeiro semestre deste ano. Depois da votação no plenário da Câmara, dependerá apenas da sanção presidencial para tornar-se lei.

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara em março deste ano homenageou os 50 anos de atuação do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana no país. Uma das principais mudanças do novo conselho é que dá maior representatividade à sociedade civil, ou seja, aumenta o número de representantes, permitindo a incorporação de organizações e redes criadas nas últimas décadas.

Outra diferença marcante é que o conselho a ser criado passa a ter novos poderes para investigar violações de direitos humanos, podendo, por exemplo, entrar num presídio sem prévio aviso ou autorização de autoridades estaduais.

O projeto, que transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana no Conselho Nacional de Direitos Humanos, expressou essa necessidade de atualização no momento de sua apresentação, logo após a Conferência de Viena (1993), evento promovido pela Organização das Nações Unidas (ONU), que representou um marco histórico para os direitos humanos.

O projeto teve sua tramitação iniciada na Câmara dos Deputados e, em seguida, foi encaminhado para apreciação do Senado, onde recebeu várias alterações, retornando à Câmara para a análise das alterações.

Com informações do Vermelho