Campanha salarial vitoriosa

Não há como negar que, até aqui, a nossa campanha salarial tem sido um sucesso. Muito embora a intransigência dos patrões da Fundição e dos Grupos 9 e 10, que não apresentaram propostas e se recusam a reconhecer a nova data-base (1º de setembro), os acordos firmados com o Sinfavea (montadoras) e com o Sindipeças trazem conquistas inéditas.

Em primeiro lugar, quanto ao índice de reajuste salarial, conseguimos algo em torno de 10%, sendo que desse total, cerca de 4% é de aumento real. Isso não acontecia há 12 anos na categoria. É, sem dúvida, um reajuste salarial digno da mobilização demonstrada pelos metalúrgicos do ABC.

Como as cláusulas sociais estão asseguradas até o ano que vem, tivemos a oportunidade de discutir outros temas importantes e que vinham sendo adiados ano a ano. E conseguimos duas conquistas históricas. Uma delas diz respeito ao controle de horas extras e a outra combate a precarização dos direitos nas empresas terceirizadas.

As horas extras serão limitadas a 29 horas mensais e 275 anuais (montadoras) e 30 horas mensais e 286 anuais (autopeças), para cada trabalhador. Ultrapassando esses limites, a empresa estará obrigada a pagar um adicional de 75%, se a hora extra for de segunda-feira a sábado, e de 130%, se o trabalho extraordinário for aos domingos, feriados e dias pontes compensados. Esse controle poderá levar à abertura de postos de trabalho no futuro.

As empresas metalúrgicas que contratam terceiras terão que exigir o cumprimento da legislação trabalhista por parte destas. Em havendo alguma irregularidade, elas terão 120 dias para ajustar, sob pena de perder o contrato, garantindo aos trabalhadores terceirizados a contratação pela nova empresa terceira. As que já têm contratos em vigor, deverão se regularizar em 180 dias, senão terão a mesma punição.

Agora, a luta é para garantir esses mesmos acordos nos demais grupos.

Departamento Jurídico