Carta do Grande ABC em prol do Inovar Peças

Foto: Paulo de Souza/SMABC

Carta do GRANDE ABC EM PROL DO ‘INOVAR-PEÇAS’
 NO ÂMBITO DO PROGRAMA INOVAR-AUTO 

Nesta data, em São Bernardo do Campo, Região do Grande ABC Paulista, realizou-se o Seminário “INOVAR-AUTO: DESAFIOS E OPORTUNIDADES PARA A REGIÃO DO GRANDE ABC”, que reuniu representantes dos trabalhadores, dos empresários, do poder público (esferas municipal, estadual e federal) e das instituições de ensino e pesquisa de nível superior e técnico, com vistas a debater os desafios para a cadeia automotiva da região e do Brasil, com a entrada em vigor do novo Regime Automotivo, o “Inovar-Auto”. 

A partir das discussões do seminário e do Arranjo Produtivo Local (APL) de Autopeças da Região do Grande ABC, ora em formação, nós, membros dos diversos segmentos da cadeia produtiva, concluímos que o Inovar-Auto representa um avanço na política industrial. Pela primeira vez no setor, a política automotiva condiciona os incentivos a contrapartidas em termos de inovação, pesquisa e desenvolvimento tecnológico no país. 

Contudo, queremos alertar que, apesar do mercado de veículos no Brasil ter crescido continuamente nos últimos dez anos, tornando-se o quarto maior mercado mundial, as empresas nacionais da cadeia automotiva, em particular as da base da pirâmide, não têm participado desta evolução. Ao contrário: elas vêm ano a ano se desestruturando e perdendo participação no fornecimento de peças, componentes, máquinas e ferramentas na produção brasileira de veículos. Um dos resultados é o crescimento do déficit comercial no setor, que, em 2012, atingiu US$ 5,7 bilhões. 

Dentre as causas dessa desestruturação de importantes elos da cadeia automotiva, destacamos: 

• A gradativa redução da participação de peças, componentes, máquinas e ferramentas nacionais nos projetos de veículos das montadoras;  
• A perda da competitividade do setor nacional de autopeças e seus fornecedores, bem como a diminuição significativa de sua capacidade de investimento e modernização; 
• A falta de eficácia dos atuais programas de inovação tecnológica, bem como os de qualificação profissional, no apoio às empresas da base da pirâmide da cadeia automotiva;  
• A dificuldade do efetivo acesso ao crédito para investimento e capital de giro, especialmente no caso das empresas de pequeno e médio porte pertencentes à base da pirâmide. 

Assim, neste momento de regulamentação do Inovar-Auto, nós, integrantes da cadeia automotiva da Região do Grande ABC, que é o mais importante polo produtivo do setor no país, apresentamos as seguintes propostas ao Governo Federal e aos demais representantes da cadeia automotiva, visando constituir O ‘INOVAR-PEÇAS’ no âmbito do INOVAR-AUTO: 

I – NACIONALIZAÇÃO, INOVAÇÃO E QUALIFICAÇÃO 

1. Garantir a efetivação dos índices de nacionalização de peças e componentes criados pelo Inovar–Auto, por meio de um sistema transparente de rastreabilidade. 
2. Subtrair as despesas com componentes e peças importadas utilizadas, tanto nos veículos como nos subconjuntos, dos gastos que geram crédito tributário no Inovar-Auto.
3. Tornar públicas, por meio de mecanismos apropriados, as despesas das montadoras que geram crédito de IPI. 
4. Criar sistema de denúncia formal e documentada ao MDIC referente à “maquilação” da produção nacional de veículos. 
5. Desenvolver, por meio de incentivos tributários e de crédito, o adensamento da cadeia automotiva no Brasil.
6. Apoiar, por meio de incentivos tributários e de crédito, a diversificação da produção da cadeia automotiva para setores correlatos, que projetam elevados investimentos para os próximos anos, tais como, ferroviário, naval, defesa, aeroespacial, petróleo e gás, tratamento de superfícies, beneficiamento de materiais, entre outros.
7. Apoiar a estruturação de APLs regionais para setores ligados à cadeia automotiva. 
8. Promover, por meio de incentivos tributários e de crédito, parcerias nacionais e internacionais no setor de autopeças (fusões, joint ventures entre outros). 
9. Desonerar os bens de produção produzidos no Brasil para as empresas de autopeças e as montadoras de veículos. 
10. Viabilizar estudos da cadeia automotiva que identifiquem as necessidades das empresas do setor. 
11.  Apoiar a criação de um Observatório Regional voltado à identificação das necessidades de qualificação de trabalhadores para a cadeia automotiva, e atende-las por meio do Pronatec. 
12. Constituir um banco de informações de recursos humanos qualificados e aptos a exercer as funções na indústria de autopeças. 

II- ACESSO AO CRÉDITO 

13.  Implantação de um plano de renegociação de dívidas para micro, pequenas e médias empresas, a fim de resolver o problema da emissão de Certidão Negativa de Débito (CND). 

14.  Construir linhas alternativas de crédito direcionadas à base da pirâmide da cadeia automotiva, por meio do BNDES e de intermediários financeiros não públicos que assumam o risco do financiamento, tendo como garantia os pedidos das montadoras e sistemistas. 

15.   Garantir a participação das Centrais Sindicais nas decisões de investimentos dos bancos oficiais, de formar a assegurar as contrapartidas em termos de geração de empregos e de qualificação continuada dos trabalhadores (as) que atuam na indústria de autopeças, em especial os da base da pirâmide. 

III – INOVAÇÃO

16.  Desenvolver política específica de apoio à inovação tecnológica para a cadeia automotiva, em especial as empresas produtoras de autopeças e ferramental.

17.  Regulamentar o gasto obrigatório das montadoras em inovação, engenharia, tecnologia básica e desenvolvimento de fornecedores, de modo que parte desses recursos sejam gastos “fora” das montadoras. 

18.  Estabelecer em regulamento a obrigatoriedade de que as montadoras despendam localmente os gastos exigidos pelo Inovar-Auto em centros de engenharia independentes, universidades, parques tecnológicos e projetos de qualificação profissional, com vistas à modernização das empresas da base da pirâmide alocadas nas regiões em que estão instaladas as montadoras. 

IV – TRIBUTOS

19.  Alterar a regulamentação da desoneração da folha de pagamento do setor de autopeças, permitindo que a mesma atinja a totalidade da empresa, de modo a viabilizar as estratégias de diversificação da produção.

20.  Envolver as Centrais Sindicais e os sindicatos de trabalhadores metalúrgicos nas negociações de desoneração fiscal ora em curso no âmbito dos governos federal e estaduais, que tenham como objetivo incentivar a indústria de autopeças.

21.  Postergar o prazo do pagamento dos tributos em relação ao fato gerador como forma de liberar capital de giro para as empresas do setor. 

São Bernardo do Campo, 24 de abril de 2013 

Sindicato dos Metalúrgicos do ABC

Sindicato dos Metalúrgicos de Santo André e Mauá

APL de Autopeças do Grande ABC

APL de Ferramentaria do Grande ABC

APL Metal – Mecânico do

SINDIPEÇAS

CIESP São Bernardo

CIESP Diadema

CIESP Santo André

 CIESP São Caetano

ABIMAQ

Consórcio Intermunicipal Grande ABC

Agencia de Desenvolvimento Econômico do Grande ABC

Centro Universitário da FEI