CAT é um direito

Para não sofrerem aumento
do Seguro de Acidente
de Trabalho e para evitarem
recolher o FGTS durante
o afastamento do trabalhador,
várias empresas da região
se recusam a abrir as
Comunicações de Acidentes
de Trabalho (CAT), entre elas
a Federal Mogul, em Diadema.

A denúncia foi feita na
terça-feira por Mauro Soares,
diretor de Saúde do Sindicato,
durante assembléia realizada
com os trabalhadores na
Federal.

A direção da fábrica alega
que as mudanças no nexo
técnico epidemiológico, que
estão valendo a partir de
abril, fizeram com que a CAT
deixasse de ser documento
obrigatório.

“Isso é bobagem, além
de não ser verdade”, afirmou
o dirigente. Ele explicou
que não houve qualquer modificação
na legislação sobre
as CATs e elas continuam
sendo obrigatórias para todos
os acidentes ou doenças
do trabalho, independentemente de afastamento ou não
do trabalho.

Confusão – Mauro afirmou que as
empresas não observam de
forma igual a legislação sobre
o nexo técnico epidemiológico.

Algumas só emitem a
CAT em acidentes e doenças
com mais de 15 dias de afastamento,
pois é o prazo que
entra no benefício.

Mauro disse também que
existem peritos do INSS não
aceitando as CATs emitidas
pelo Sindicato e exigindo
CATs emitidas pelas empresas,
o que também é ilegal.

“Isso têm ocorrido frequentemente
para trabalhadores
de algumas empresas
que empregam peritos do
INSS”, denunciou.

Ele disse ainda que as
empresas que têm Prisma
não cumprem as determinações
do nexo técnico e, mesmo
nos casos de doenças e
acidentes do trabalho, emitem
o B-31. Tem de emitir o
B-91, conforme a lei.

Cobrança – É importante as Comissões
de Fábrica, CIPAs e
Comitês Sindicais exigirem
que as empresas cumpram a
lei, emitindo CAT em todos
acidentes e doenças do trabalho,
inclusive nos casos
sem afastamento ou com
afastamento até 15 dias.

Mauro avisou que o Sindicato
está dando todo
apoio às ações dos trabalhadores
para exigir das fábricas
o cumprimento da lei.

Além disso, vai denunciar
ao Ministério do Trabalho
e ao Ministério Público
todas as empresas que se recusarem
a emitir e entregar a
CAT ao trabalhador.

“Quando a empresa não
emite a CAT ela incorre em
sonegação de informação à
Receita Federal”, concluiu.

Com nexo, mais
auxílio-acidentes

Uma das consequências
positivas da implantação da
nova lei do nexo epidemiológico,
que inverte o ônus da
prova na caracterização das
doenças relacionadas ao trabalho,
é o aumento do número
de concessões de auxílioacidente.

Levantamento do INSS
mostra que, aqui no ABC, no
primeiro semestre deste ano
foram concedidos 4 mil pedidos
de auxílio-doença. No
ano passado, nesse mesmo
período foram concedidos
menos de 2 mil pedidos.

Responsabilidade – Isso não significa um
aumento dos acidentes e
doenças do trabalho e reforça
a CAT como um documento
indispensável para a
concessão do benefício de
auxílio-acidente.

De acordo com o INSS,
a CAT era sonegada pelas
empresas que não queriam
dividir com a Previdência a
responsabilidade sobre a saúde
do funcionário.

Agora, com o nexo, o
INSS reconhece a doença do
trabalho e a fábrica, se não
concordar com o enquadramento
da doença, tem 15 dias
para contestar.

Empresa enquadrada – Esse novo método reduz
a possibilidade de a empresa
tentar esconder a
doença do trabalho ou tentar
descaracterizar a doença
mandando o trabalhador
para o INSS como se ele tivesse
uma doença comum.