Centrais, empresários, governo e Legislativo retomam debate sobre terceirização
Negociação sobre projeto de lei ainda não conseguiu consenso. Votação está prevista para setembro
As discussões sobre a regulamentação do Projeto de Lei 4.330/2004, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), sobre terceirização, continuaram ontem (20), em Brasília. O encontro foi retomado após os trabalhadores pressionarem pelo retorno das negociações com representantes de empresários, governo federal e do Congresso. Uma nova reunião da mesa quadripartite está marcada para o dia 2. Os trabalhadores, representados pela CUT e Força Sindical, iniciaram os debates com base no relatório que o deputado Arthur Maia (PMDB-BA) apresentou no dia 13, incorporando proposta apresentada pelo governo. A votação ainda não tem data, mas está prevista para setembro, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Para os representantes das centrais sindicais, mesmo com as mudanças o projeto ainda pode abrir brecha para uma terceirização sem limites, inclusive na atividade principal da empresa, conhecida como atividade-fim. “Essa é a divergência central com os trabalhadores. Queremos limitar a terceirização. Se ela for permitida em todos os setores de uma empresa, significa que poderá existir uma empresa sem empregados? Isso é inconstitucional”, afirma o primeiro-secretário da Força Sindical, Sérgio Luiz Leite, o Serginho.
Esse é um dos pontos polêmicos da discussão. Os sindicalistas apontam outros riscos, como a legitimação da desigualdade de direitos entre contratados diretos e terceirizados, e a subcontratação – conhecida como quarteirização, quando uma terceirizada contratada para fazer os serviços contrata outra empresa para essa finalidade. “O projeto garante que ´parcela específica do contrato pode ser subcontratada´, mas não define qual parcela seja essa e isso é quarteirização. Uma crítica importante do projeto que ainda não chegamos em acordo”, observa Serginho.
Segundo ele, as negociações avançaram no que diz respeito à responsabilidade solidária, aquela em que a empresa principal arca com as dívidas trabalhistas não pagas pela prestadora de serviço. “Na nossa opinião (da Força), a redação do texto ficou bem amarrada porque dá garantias que empresa se responsabilize se se não fiscalizar os serviços da contratada, com isso a tomadora de serviços deve ser cuidadosa e saber quem contrata.”
“Achamos que se negociação está fluindo e vamos tentar barrar a votação do projeto para não atropelar o processo de negociação”, disse Serginho.
Da Rede Brasil Atual