Centrais sindicais aprovam documento com propostas para o Brasil
Fotos: Roberto Parizzoti
Os metalúrgicos do ABC participaram ontem do lançamento da “Agenda Prioritá- ria da Classe Trabalhadora”. O documento tem 22 propostas para o desenvolvimento do Brasil e é assinado pela CUT, com as centrais sindicais CSB, CTB, Força Sindical, Intersindical, Nova Central e UGT.
Os dirigentes aprovaram o documento em ato no Sindicato dos Químicos de São Paulo, além de definirem o dia 10 de agosto como o Dia Nacional de Luta em Defesa do Emprego e do Desenvolvimento do Brasil.
A iniciativa das centrais sindicais é uma plataforma de crescimento para dialogar com a sociedade. Nós temos compromisso com os trabalhadores e com o País”, afirmou o presidente da CUT, Vagner Freitas.
“O Brasil está enfiado na maior crise da história, com 28 milhões de desempregados porque o governo golpista não tem um projeto nacional de desenvolvimento. São entreguistas que querem vender as empresas nacionais, acabar com a soberania nacional e a participação social”, denunciou.
O presidente da CUT ressaltou a importância do documento conjunto das centrais em ano de eleição, no combate ao golpe e na luta por Lula Livre.
“Lula está preso sem nenhuma prova porque é candidato a presidente para fazer o debate na sociedade sobre a entrega das riquezas ao capital internacional. Lula é o antídoto que nós temos e o direito de Lula Livre tem a ver com a pauta dos trabalhadores, significa revogar a reforma Trabalhista, defender a soberania nacional, a reforma agrária e tributária”, disse.
As propostas em defesa do emprego, democracia, soberania e desenvolvimento com justiça social serão apresentadas aos trabalhadores nas fábricas, entidades da sociedade, aos candidatos à Presidência da República com compromisso democrá- tico, ao Congresso e a líderes de partidos.
Confira os 22 pontos da Agenda Prioritária
1. Criar políticas imediatas para enfrentar o desemprego e o subemprego crescentes, que já atingem 28 milhões de trabalhadores: a. Criar frentes de trabalho como medida emergencial, com atenção especial para os jovens; b. Retomar as obras de infraestrutura; c. Políticas de amparo aos desempregados: aumento das parcelas do seguro-desemprego, vale-transporte para o desempregado, vale-gás e subsídio de energia elétrica.
2. Democratizar o sistema de relações de trabalho, com autonomia sindical, visando incentivar as negociações coletivas.
3. Regular o direito de negociação coletiva aos servidores públicos.
4. Renovar, para o próximo quadriênio, a política de valorização do salário mínimo.
5. Definir a jornada de trabalho em 40 horas semanais.
6. Revogar todos os aspectos negativos da reforma Trabalhista e da Lei da Terceirização, que precarizam os contratos e as condições de trabalho.
7. Combater a informalidade, a rotatividade, o trabalho análogo ao escravo e eliminar o trabalho infantil.
8. Garantir proteção trabalhista para os impactos das transformações tecnológicas e econômicas.
9. Assegurar o direito e o acesso ao Sistema Público de Seguridade e Previdência Social.
10. Revogar a Emenda Constitucional 95/2016, que congela os gastos públicos por 20 anos, e criar uma norma coerente com o papel do Estado no desenvolvimento do País.
11. Promover a reforma tributária.
12. Reestruturar, fortalecer e ampliar o Sistema Público de Emprego voltado para a proteção do emprego.
13. Universalizar o acesso à educação de qualidade.
14. Fortalecer o Sistema Único de Saúde.
15. Promover uma política de desenvolvimento produtivo sustentável, com enfoque em geração de emprego de qualidade e com relações de trabalho democráticas.
16. Fortalecer a engenharia nacional e reorganizar o setor da construção.
17. Garantir às micro, pequenas, médias empresas e à economia solidária e popular acesso ao sistema de inovação tecnológica e ao crédito.
18. Fortalecer o papel estratégico das empresas públicas (sistema Eletrobras, Petrobras, bancos públicos) para a promoção e sustentação do desenvolvimento econômico e social.
19. Investir e ampliar o sistema de ciência, tecnologia e inovação.
20. Fortalecer e ampliar as políticas sociais de combate à pobreza, miséria, redução da desigualdade social e de renda.
21. Fortalecer as políticas voltadas para a Agricultura Familiar e a reforma Agrária.
22. Ampliar e efetivar políticas, programas e ações para promover a igualdade para mulheres, negros, jovens, LGBTQI e migrantes.
Confíra o documento na íntegra: http://www.smabc.org.br/smabc/materia.asp?id_CON=41048&id_SEC=12
Da Redação