Centrais sindicais entregam propostas dos trabalhadores em Brasília
Foto: Marcos Brandão/Senado Federal
Os dirigentes da CUT e das centrais sindicais CSB, CTB, Força Sindical, Intersindical, Nova Central e UGT entregaram ao governo federal e ao Congresso Nacional a “Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora”, documento unificado com 22 propostas para o desenvolvimento do Brasil.
Na quinta-feira, dia 21, a entrega das propostas foi feita ao ministro do Trabalho, Helton Yomura, durante a 7ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional do Trabalho, composto por representantes dos trabalhadores, governo e empresários.
No encontro, a CUT e as demais centrais cobraram do ministro que os temas da classe trabalhadora sejam priorizados no governo.
No dia anterior, 20, os dirigentes das centrais entregaram o documento ao presidente do Senado, Eunício de Oliveira (MDB-CE), e ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
O secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle, contou que o presidente do Senado se comprometeu em pautar o assunto na Casa e que os parlamentares farão esforço para priorizar os debates em torno da agenda dos trabalhadores.
Para o dirigente, a união das centrais sindicais na construção das propostas foi um avanço importante, já que o combate ao desemprego e a construção de estratégias para a retomada do crescimento do País são temas de interesse de todas as centrais sindicais.
“Quem paga o pato com as crises econômicas, com desemprego, trabalho precário e redução de salário, é a classe trabalhadora. A Agenda significa um passo fundamental na luta pelos direitos dos trabalhadores a emprego decente”, afirmou Valeir.
Os metalúrgicos do ABC participaram do lançamento da “Agenda Prioritária” no dia 6, quando o documento foi aprovado no Sindicato dos Químicos de São Paulo. No ato, também ficou definido o dia 10 de agosto como o Dia Nacional de Luta em Defesa do Emprego e do Desenvolvimento do Brasil.
As propostas dos trabalhadores são em defesa do emprego, democracia, soberania e desenvolvimento com justiça social (confira os itens ao lado). Desde o seu lançamento, a Agenda Prioritária está sendo apresentada aos trabalhadores nas fábricas, entidades da sociedade, aos candidatos à Presidência da República com compromisso democrático, ao Congresso Nacional e a líderes de partidos.
Foto: Albino Oliveira/Ministério do Trabalho
Confira os 22 pontos da Agenda Prioritária
1. Criar políticas imediatas para enfrentar o desemprego e o subemprego crescentes, que já atingem 28 milhões de trabalhadores:
a. Criar frentes de trabalho como medida emergencial, com atenção especial para os jovens;
b. Retomar as obras de infraestrutura;
c. Políticas de amparo aos desempregados: aumento das parcelas do seguro-desemprego, vale-transporte para o desempregado, vale-gás e subsídio de energia elétrica.
2. Democratizar o sistema de relações de trabalho, com autonomia sindical, visando incentivar as negociações coletivas.
3. Regular o direito de negociação coletiva aos servidores públicos.
4. Renovar, para o próximo quadriênio, a política de valorização do salário mínimo.
5. Definir a jornada de trabalho em 40 horas semanais.
6. Revogar todos os aspectos negativos da reforma Trabalhista e da Lei da Terceirização, que precarizam os contratos e as condições de trabalho.
7. Combater a informalidade, a rotatividade, o trabalho análogo ao escravo e eliminar o trabalho infantil.
8. Garantir proteção trabalhista para os impactos das transformações tecnológicas e econômicas.
9. Assegurar o direito e o acesso ao Sistema Público de Seguridade e Previdência Social.
10. Revogar a Emenda Constitucional 95/2016, que congela os gastos públicos por 20 anos, e criar uma norma coerente com o papel do Estado no desenvolvimento do País.
11. Promover a reforma tributária.
12. Reestruturar, fortalecer e ampliar o Sistema Público de Emprego voltado para a proteção do emprego.
13. Universalizar o acesso à educação de qualidade.
14. Fortalecer o Sistema Único de Saúde.
15. Promover uma política de desenvolvimento produtivo sustentável, com enfoque em geração de emprego de qualidade e com relações de trabalho democráticas.
16. Fortalecer a engenharia nacional e reorganizar o setor da construção.
17. Garantir às micro, pequenas, médias empresas e à economia solidária e popular acesso ao sistema de inovação tecnológica e ao crédito.
18. Fortalecer o papel estratégico das empresas públicas (sistema Eletrobras, Petrobras, bancos públicos) para a promoção e sustentação do desenvolvimento econômico e social.
19. Investir e ampliar o sistema de ciência, tecnologia e inovação.
20. Fortalecer e ampliar as políticas sociais de combate à pobreza, miséria, redução da desigualdade social e de renda.
21. Fortalecer as políticas voltadas para a Agricultura Familiar e a reforma Agrária.
22. Ampliar e efetivar políticas, programas e ações para promover a igualdade para mulheres, negros, jovens, LGBTQI e migrantes.
Da Redação.