Centrais sindicais pressionam por aprovação de projetos no Congresso
As prioridades são a redução da jornada semanal para 40 horas, o fim do fator previdenciário, a política de recuperação do salário mínimo, o combate ao trabalho escravo e a ratificação da convenção 151 da OLT
A CUT e outras centrais sindicais estão negociando com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP) a inclusão na pauta de votação do plenário matérias de interesse dos trabalhadores.
As centrais fecharam consenso em cinco matérias. As prioridades são a redução da jornada semanal para 40 horas, o fim do fator previdenciário, a política de recuperação do salário mínimo, o combate ao trabalho escravo e a ratificação da convenção 151 da OLT (sindicalização de funcionários públicos).
“Estamos em ano pré eleitoral e esperamos que o Congresso vote essas medidas o mais rápido possível”, disse Quintino Severo, secretário geral da CUT.
40 horas semanais
Em março, o projeto 4.653/94 foi ao plenário da Comissão de Trabalho da Câmara Federal. Ele ia ser aprovado, mas um parlamentar de direita pediu vistas e a votação não aconteceu.
No dia 2 de junho, o presidente da CUT vai à comissão fazer a defesa das 40 horas. “O projeto está bem encaminhado, ele está com um certo ritmo e isso é fundamental”, disse Quintino.
A bancada do PT já fechou questão sobre sua aprovação. “Existe boa perspectiva de votação. Pela primeira vez existe um debate vivo no Congresso e o processo de negociação está interessante”, comentou.
Fim do fator previdenciário
A CUT é pelo fim do fator previdenciário. O projeto 3.299/08 está tramitando na Câmara e seu relator, o deputado Pepe Vargas (PT-RS), está negociando um texto com as centrais que seja uma alternativa que evite uma sobrecarga de trabalho sobre o trabalhador.
“Talvez a saída seja um processo misto. Por exemplo, se o trabalhador se aposentar antes dos 60 anos de idade, ele ganharia 95% do salário. Em compensação, se ficar até 62 anos, ele se aposentaria com salário integral, mais um acréscimo, que poderia totalizar, vamos dizer, 120% ou 130% do salário”, disse Quintino.
Fim do trabalho escravo
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438/01 já foi aprovada em primeiro turno na Câmara e aguarda votação em segundo turno. O texto da PEC facilita a desapropriação para reforma agrária das fazendas com trabalho escravo e proíbe financiamento público a esses produtores.
Recuperação do salário mínimo
O projeto que o governo Lula enviou criando o plano de recuperação do poder de compra do salário mínimo ainda não foi aprovado pelo Congresso.
Ele estabelece que o mínimo será reajustado pelo percentual da inflação mais o aumento do PIB até 2012. Como não foi aprovado, todo ano o governo edita medida provisória para garantir o acordo negociado com as centrais.
Da Redação