Cidadania restrita

Houve avanços significativos na construção da cidadania no Brasil, com o fim da ditadura militar e a reconquista da democracia. Vários processos influenciaram positivamente essa trajetória, destacando-se, entre eles, a campanha pelas Diretas e o movimento em por uma nova Constituição.

Os princípios e conteúdos consagrados na nova Constituição representaram o anseio da sociedade de assegurar os fundamentos de uma nova ordem política e econômica para a Nação, com base na democracia e inclusão social. Foi notável, neste sentido, a ênfase nos direitos sociais.

As desigualdades sociais, no entanto, não se resolvem no plano formal das leis. Elas persistiram e até se acentuaram na década de 90, período de hegemonia do ideário neoliberal.

A exclusão social que atinge uma parcela significativa da população brasileira é o mais puro exemplo da negação da cidadania.

Agravando esse quadro está o difícil acesso à Justiça por parte da população mais pobre. A maioria, ou desconhece seus direitos ou, se os conhece, não tem condições de os fazer valer.

Apesar de ser dever constitucional do Estado prestar assistência jurídica gratuita aos pobres, os defensores públicos são em número insuficiente para atender a demanda. Uma vez instaurado o processo, há o problema da demora.

Entende-se, então, a descrença da população pobre na Justiça e o sentimento de que ela funciona apenas para os ricos ou, antes, de que ela não funciona, pois os ricos não são punidos e os pobres não são protegidos.

Esse segmento de excluídos é constituído, majoritariamente, de negros, analfabetos ou com educação fundamental incompleta, que participam, apenas nominalmente, da comunidade política nacional.

Departamento de Formação