Cidadania: Senado aprova Estatuto do Idoso

Seis anos após ser apresentado ao Congresso Nacional pelo então deputado Paulo Paim (PT-RS), o Senado aprovou o projeto do Estatuto do Idoso, que define medidas de proteção às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. A matéria já seguiu para o presidente Lula. Segundo o IBGE, havia no País 14,5 milhões de idosos em 2000.

O estatuto reduz de 67 para 65 anos a idade mínima para que uma pessoa carente tenha direito ao benefício de um salário mínimo. A proposta estabelece o que são crimes contra os idosos e também punições que vão até 12 anos de prisão; proíbe a discriminação nos planos de saúde; determina o fornecimento gratuito de medicamentos pelo poder público; garante descontos de 50% em atividades culturais e de lazer para os maiores de 60 anos e transportes coletivos públicos grátis para os maiores de 65 anos.

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Ele também considera crime impedir ou dificultar o acesso de idosos a bancos; abandoná-los em hospitais e casas de saúde passa a ser crime; e apropriar ou desviar bens, pensão ou qualquer outro rendimento de quem tem mais de 60 anos, dá de um a quatro anos de reclusão e multa. O projeto ainda aumenta em um terço a pena para homicídio quando praticado contra os idosos.

O presidente Lula pretende assinar o Estatuto no próximo sábado, quando se comemora o Dia Nacional do Idoso, ou em 1º de outubro, considerado o Dia Internacional do Idoso.