Cidadania: uma fronteira em movimento

A democracia no Brasil teve um significativo impulso no período recente com o fim do regime autoritário, com a restauração do Estado de Direito cujo marco foi a Constituição de 1988 e com a dinâmica da vida política nessa fase da história republicana, marcada pela estabilidade política e pela emergência de novos movimentos sociais no palco da sociedade civil.

Representando setores organizados da sociedade, esses movimentos reivindicam o acesso a direitos fundamentais ou a criação de novos direitos. É essa dinâmica que faz da cidadania uma fronteira em constante movimento e da democracia um espaço em permanente expansão. O ponto de chegada, colocado no horizonte utópico a ser alcançado, é a cidadania plena entendida como a conjugação dos direitos civis, direitos políticos e direitos sociais. Os direitos civis são aqueles que regulam a vida em sociedade e se destacam como sendo os direitos fundamentais à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade perante a lei.

Eles se desdobram na garantia de ir e vir, de escolher o trabalho, de manifestar o pensamento, de organizar-se, de ter respeitada a inviolabilidade do lar e da correspondência, de não ser preso a não ser pela autoridade competente e de acordo com as leis, de não ser condenado sem processo legal regular.

Os direitos políticos referem-se à participação do cidadão no governo da sociedade. Seu exercício é limitado a parcela da população e consiste na capacidade de fazer demonstrações políticas, de organizar partidos, de votar e de ser votado.

Os direitos sociais asseguram a participação na riqueza coletiva. Incluem o direito à educação, ao trabalho, ao salário justo, à saúde, à aposentadoria. Baseiam-se na idéia de justiça social e sua vigência depende do amadurecimento do sentimento de solidariedade, que orienta as opções de investimento social, e do vigor econômico da sociedade.

Olhando esse horizonte, percebemos como deverá ser longo o caminho rumo à cidadania plena no Brasil.