Cidade de SP regulamenta desconto do IPVA para carros eletrificados

Ótima notícia para trazer ganhos ambientais e também para estimular a circulação de carros menos poluentes e mais econômicos na cidade de São Paulo. A Câmara Municipal da capital paulista aprovou a emenda ao Projeto de Lei 685/2021, que faz uma série de ajustes na Planta Genérica de Valores e na legislação tributária municipal.

A principal medida é que a emenda regulamentou um artigo da Lei Municipal 15.997, de maio de 2014, que já isentava os veículos eletrificados do pagamento da parte municipal (correspondente à metade do valor devido) do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores.

A lei de 2014, porém, limitava o desconto apenas aos veículos que custassem até R$ 150 mil, o que inviabilizava sua aplicação à maioria dos modelos com propulsão híbrida ou elétrica hoje à venda no mercado. O texto agora aprovado muda a lógica do benefício, estabelecendo um teto máximo de isenção do IPVA para automóveis emplacados no município, independentemente do valor.

A Câmara fixou esse teto em 103 UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), índice reajustado anualmente pela Secretaria da Fazenda e hoje correspondente a R$ 29,09. O limite do benefício em 2021, portanto, é de R$ 2.996.27, mas deverá sofrer algum reajuste a partir de 2022. Com a medida, todos os modelos híbridos, híbrido plug-in, elétricos, entre outros com propulsão alternativa passam a ter direito ao desconto.

Do Autoo