Cidades para todos
Prefeituras das sete cidades do ABC acabam de receber um conjunto de propostas para promover a inclusão das pessoas com deficiência. Divididas em 14 temas, as propostas são resultado de seminário do Movimento Grande ABC Para Todos – que no ano passado reuniu 47 entidades – e visam dotar os municípios de serviços e de políticas. Veja um resumo das propostas:
1) Saúde – programas que garantam atendimento psiquiátrico, nutricional, de vacinação, pré-natal, de reabilitação, de concessão de próteses e saúde em família.
2) Conselhos – fortalecimento dos conselhos municipais das pessoas com deficiência e capacitação de seus membros, além de infra-estrutura para seu trabalho.
3) Comunicação – as cidades deverão divulgar seus serviços, preparar o funcionalismo para atender o segmento e criar mecanismos para a comunicação entre as pessoas com deficiência.
4) Educação e cultura – equipar bibliotecas e museus, desenvolver programas de inclusão para que a rede pública de ensino receba as pessoas com necessidades especiais.
5) Transporte – acesso a terminais e a todas as linhas de ônibus com isenção tarifária ampla, legendas de itinerários em braile e piso tátil nos terminais.
6) Empregabilidade – exigência para que empresas cumpram as cotas, linhas de crédito para geração de renda e adoção de programas de formação e qualificação.
7) Esporte – acesso aos equipamentos públicos de esporte, realização dos jogos paresportivos regionais e implantação de cursos de esporte adaptados.
8) Legislação – banco de dados que acompanhe toda a legislação municipal do setor, adaptações para acesso em prédios públicos e reserva legal de vagas no poder público.
9) Assistência social – implantação do programa família acolhedora, que receberá deficientes em situação de abandono e programas para inclusão de PPD nas comunidades em que moram.
10) Financiamento – participação da sociedade nos orçamentos públicos para propostas às pessoas com deficiência e que os orçamentos contemplem essas propostas.
11) Ordem jurídica – implantação de serviço especializado e gratuito para pessoas com deficiência, inclusive com parcerias com a OAB e Associação dos Advogados.
12) Habitação – garantia de cotas nas unidades construídas por sistemas públicos de habitação e adequação dos conjuntos habitacionais às normas de acesso.
13) Pesquisa e desenvolvimento – estudos e pesquisas para conhecer as pessoas com deficiência e implantação de um Centro de Estudos Genéticos.
14) Acessibilidade – Pacto Regional de Acessibilidade que garanta a movimentação de todas as pessoas com deficiência, conforme as normas técnicas.