Cláusula de barreira limitará número de partidos

Apenas os quatro grandes partidos – PT,  PSDB, PFL, PMDB – e, no máximo, outros três, deverão manter plenas atividades parlamentares depois das eleições de outubro. Isto será resultado da cláusula de barreira, aprovada na mini-reforma eleitoral.

Ela determina que os partidos garantam, no mínimo, 5% dos votos para deputado federal em todo o País.

A luta para superar cláusulas de barreira

Depois das eleições de outubro, apenas os quatro partidos grandes (PT-PSDB-PFL-PMDB) e mais dois ou três vão superar as cláusulas de barreira e continuar tendo plena existência parlamentar.

A mini reforma política aprovada pelo Congresso exige que os partidos garantam em outubro 5% dos votos para deputado federal em todo o País e 2% desses votos em pelo menos nove Estados.

A previsão de líderes e dirigentes partidários é que, além das quatro grandes legendas, apenas três outros partidos conseguirão superar as cláusulas de barreira. Nessa disputam estão o PSB, PTB, PP, PL e PDT.

As consequências aos partidos que não conseguirem esses percentuais são:

– não terão direito a funcionamento parlamentar como indicar líderes e nomear integrantes para as comissões.

– ficarão com apenas 2 minutos por semestre para programa em rede nacional de rádio e tevê.

– vão dividir com outros partidos nas mesmas condições apenas 1% do fundo partidário.

Participação limitada – O PCdoB deve entrar com ação no Supremo Tribunal Federal contestando a constitucionalidade das cláusulas de barreira.

O partido vai alegar que as novas regras, pensadas para dificultar os partidos de aluguel, acabam restringindo a liberdade de organização partidária.

Além disso, não leva em conta os votos dados aos senadores e ao presidente da República.

Existe a possibilidade de cerca de 100 parlamentares se elegerem para a Câmara Federal filiados a partidos que não superaram a cláusula de barreira.

Esses deputados não poderão, entre outras atividades, serem relatores de projetos e nem assumir funções nas comissões. Neste caso, as cláusulas de barreira vão dificultar a vida parlamentar de quem teve votos suficientes para estar na Câmara Federal.

Entidades querem ampla reforma

A crítica é que as reformas feitas para essa eleição estão ligadas a políticos que definem em causa própria, deixando de lado mudanças mais amplas para o fortalecimento da democracia e transparência ao funcionamento dos partidos e aos processos de decisão.

Ficaram de fora reivindicações apresentadas pela sociedade, como a criação do sistema de financiamento público de campanha, criação da lista fechada para se se votar no partido e não na pessoa e a proibição de coligação nas eleições proporcionais.

Para José Antonio Moroni, da Associação Brasileira de ONGs, deveria haver uma reforma que trouxesse mudanças nos processos de decisão, que é maior do que discutir vida partidária.

“São necessários instrumentos de participação direta, aumentando a participação da sociedade organizada nos processos de decisão institucional”, disse ele.

Mais povo – Ele lembrou que o exercício do poder popular também se dá através de plebiscitos e referendos, aumentando o nível de participação da sociedade nos grandes temas nacionais.

O presidente da UNE, Gustavo Petta, também pediu uma reforma mais ampla. “Somente com instrumentos de participação direta é que você aumenta o nível de participação da sociedade, o que pode permitir que a consciência se eleve e a gente possa conseguir aprovar mudanças mais profundas no País”, comentou.