Clipping 20 de outubro de 2021

Manchetes

Bolsonaro mira eleição e pede auxílio de R$ 400 que fura teto (Folha de SP)

Governo tenta dar guinada populista em novo benefício; mercado reage (Estadão)

Governo adia anúncio de novo auxílio após desgaste (O Globo)

Valor de auxílio ameaça teto de gastos e abala mercados (Valor)

Valor (do Financial Times)

Após o chip, agora magnésio ameaça montadoras

Devido a reduções de produção na China, os estoques do metal usado na produção de alumínio para veículos e peças estão perigosamente baixos em toda a Europa

As maiores montadoras poderão enfrentar uma escassez potencialmente impeditiva de alumínio, num momento em que a crise de energia elétrica da China ameaça a oferta de magnésio, um componente fundamental na produção do metal leve. O magnésio é matéria-prima essencial para a produção de ligas de alumínio, usadas em vários produtos, desde caixas de câmbio até colunas da direção, estruturas de assentos e tampas para tanques de combustível.

A escassez do metal pode afetar a produção de alumínio, o que por sua vez vai prejudicar a montagem de veículos Devido a reduções de produção na China, que tem um quase monopólio do mercado de magnésio, os estoques do metal estão perigosamente baixos em toda a Europa.

“Não há substitutos para o magnésio na produção de chapas e lingotes de alumínio”, disse o analista Amos Fletcher, do Barclays, em relatório. “Trinta e cinco por cento da demanda por magnésio nas fases mais próximas do ponto de venda é para chapas para automóveis. Se parar a oferta de magnésio, todo o setor automobilístico será potencialmente obrigado a parar”.

A empresa canadense de metais Matalco disse a seus clientes, na semana passada, que a oferta de magnésio “estancou” e que, se a escassez persistir, ela terá de reduzir a produção de lingotes de alumínio no ano que vem, segundo relatório da S&P Global Platts.

O alerta da Matalco mostra o quanto a crise da energia elétrica na China está afetando as cadeias de suprimentos mundiais, puxando para cima os preços de insumos industriais e alimentando preocupações com a inflação.

Embora a escassez de semicondutores tenha sido o principal problema enfrentado pelo setor automobilístico neste ano, o foco está se deslocando agora para o magnésio, que aumenta a solidez do alumínio quando acrescentado como agente em ligas.

“Uma escassez de magnésio pode desencadear uma escassez de alumínio [utilizável], o que, por sua vez, pode prejudicar a produção de automóveis”, disseram analistas da BofA Securities em relatório. “Enfatizamos que, neste momento, um cenário desse gênero ainda não está incluído nas nossas estimativas. O problema acaba de surgir e nenhuma montadora já fez alertas a esse respeito.”

Cerca de 85% da produção mundial de magnésio provém da China, e uma grande parcela desse volume é originária da cidade de Yulin, na província de Shaanxi. Cerca de um mês atrás, o governo municipal determinou que aproximadamente 35 de suas 50 fundições de magnésio fechassem até o fim do ano e determinou que as demais reduzissem a produção em 50% a fim de cumprir as metas de consumo de energia elétrica.

A produção de uma tonelada de magnésio requer de 35 a 40 megawatts/hora (MHW) de energia elétrica, enquanto a de alumínio consome 16 MHW, segundo a BofA Securities. Pelo fato de o metal ser difícil de armazenar – começa a oxidar após três meses -, os estoques poderão ficar criticamente baixos antes do fim do ano se a China não elevar a produção. Isso vem se refletindo nos preços. O magnésio importado pela Europa disparou 75% nos últimos trinta dias, para a alta recorde de mais de US$ 9.000 a tonelada, de acordo com a Argus Media.

Em comunicado divulgado no começo deste mês, a WV Metalle, a entidade de classe de metais não ferrosos, conclamou o governo alemão a iniciar conversações diplomáticas com a China. “Prevê-se que as reservas atuais de magnésio da Alemanha e de toda a Europa se esgotem dentro de poucas semanas, no máximo no fim de novembro”, disse o comunicado. “No caso de um gargalo de oferta dessa magnitude, há o risco de enormes perdas de produção.”

Outros grupos setoriais também acionaram o alarme. A European Aluminium, que tem entre seus membros a Norsk Hydro, a Rio Tinto e a Alcoa, pediu à União Europeia (UE) e aos governos nacionais que se empenhassem urgentemente na obtenção de soluções imediatas ao lado de suas contrapartes chinesas.

A entidade teme que Pequim direcionará agora a produção remanescente a seu amplo setor interno de alumínio. “A escassez de oferta de magnésio é um exemplo claro do risco que a UE está correndo ao tornar sua economia interna dependente das importações chinesas”, disse a instituição em comunicado. “A estratégia de metais industriais da UE tem de ser fortalecida.”

O magnésio consta da lista de matérias-primas essenciais da UE. As empresas europeias, inclusive a Norsk Hydro, produziam magnésio, mas abandonaram as operações porque não conseguiam competir com os custos baixos das produtoras chinesas.

Ao contrário da Europa, a América do Norte ostenta, efetivamente, uma grande produtora nacional do metal, a US Magnesium, o que estaria oferecendo certo grau de proteção, afirmou Stephen Williamson, diretor de pesquisa da consultoria de commodities CRU. “As produtoras de alumínio da América do Norte também estão trabalhando muito agressivamente suas cadeias de suprimento de sucata, para compensar o volume de magnésio bruto que não são capazes de gerar.”

 A principal interrogação atualmente é se a produção de magnésio na China será ou não retomada antes do fim do ano. Diante da importância do alumínio para a indústria de transformação do país, é razoável pressupor que a retomada é iminente. “Mas esse é um risco que vale a pena monitorar cuidadosamente”, disse Fletcher, do Barclays.

No momento, os estoques de vários metais estão baixos. Isso se confirma particularmente no caso do cobre, do qual os estoques disponíveis na Bolsa de Metais de Londres (LME, nas iniciais em inglês) despencaram para o nível mais baixo desde 1974 na sexta-feira, após uma escalada de encomendas. O cobre subiu 10% na semana passada e estava sendo negociado ontem a US$ 10.300, bem próximo de seu preço recorde de US$ 10.747 alcançado em maio.

Automotive Business

Honda Civic deixará de ser feito no Brasil em novembro

Modelo vai dar lugar à versão importada, já apresentada nos Estados Unidos

Depois de 24 anos sendo produzido no Brasil, o Honda Civic deixará de ser fabricado em novembro. A montadora já teria comunicado a seus fornecedores que o sedã não vai ter mais produção em dezembro, segundo informou o site Autos Segredos.

Mas isso não quer dizer que o Civic não será mais vendido no mercado brasileiro, que receberá a partir do ano que vem a nova versão importada do sedã, a 11ª geração, possivelmente vinda dos Estados Unidos, onde já foi apresentada (leia aqui).

Entre as razões do fim da produção nacional está o sucesso dos SUVs, que tem feito montadoras investirem mais em lançamentos nesse segmento, que têm margens de lucro maiores, em detrimento dos sedãs, que têm visto seu mercado diminuir aos poucos, com exceção do Toyota Corolla, cujo público tem se mostrado mais fiel do que a média da categoria.

Transferência da produção de automóveis

Também pesou na decisão a transferência da produção de veículos de Sumaré para Itirapina, ambas no interior paulista. Sumaré, onde eram montados Civic, City e Fit, ficará com a produção de motores, o desenvolvimento de veículos, o treinamento de funcionários, o centro de peças e a sede administrativa. Itirapina, que fabricava WR-V, HR-V e Fit, vai concentrar toda a produção de automóveis ao final do processo.

Devido a essa transferência, a Honda abriu um Programa de Demissão Voluntária (PDV) para os funcionários das duas fábricas de automóveis, que têm hoje cerca de 3 mil trabalhadores. 

História que começou em 1997

Com o fim do Civic nacional, encerra-se uma história que teve início em 1997, quando a sexta geração começou a ser fabricada localmente, sempre na unidade de Sumaré. Hoje a 10ª geração está disponível nas versões 2.0 flex e 1.5 turbo a gasolina, custando entre R$ 121 mil e R$ 164,9 mil. Com a versão importada, o sedã será oferecido apenas com a motorização 1.5 turbo (leia aqui).

Antes da chegada do Civic importado, que deve acontecer apenas no final de 2022, a Honda lançará outro sedã para tentar conquistar parte desse público: no fim de 2021 deverá chegar a novo City, que ganhará um irmão com carroceria hatch no primeiro semestre do ano que vem, como já adiantou nosso colunista Fernando Calmon em maio.

Automotive Business

VW lança consórcio do e-Delivery e prevê 15% da frota com caminhões elétricos em 2030

Marca já vendeu 200 unidades do modelo elétrico e se diz surpresa com recepção

A Volkswagen Caminhões e Ônibus acredita que a eletrificação será um dos temas mais constantes na indústria de caminhões em um futuro breve. A empresa, que acaba de lançar o e-Delivery no país, fez até uma projeção ousada para os próximos anos.

“Nós acreditamos que 1% da frota de caminhões seja eletrificada até o fim de 2022, mas projetamos que pelo menos 15% das frotas urbanas de caminhões sejam elétricos em 2030”, declarou Ricardo Alouche, vice-presidente de vendas, marketing e pós-venda da Volkswagen Caminhões e Ônibus.

Se depender dos números do e-Delivery, a fabricante tem motivos para apostar no sucesso dos caminhões elétricos. Lançado em julho, o caminhão já teve 200 unidades comercializadas em aproximadamente 90 dias de pré-venda. Deste total, 100 foram para o grupo Ambev (que também participou da fase de desenvolvimento dos protótipos), 20 para a Coca-Cola Femsa e as demais para outras empresas.

Alouche declarou que a VWCO está “aprendendo muito com esse caminhão e com as argumentações dos nossos clientes”. “Nós observamos que o mercado está se contagiando com a onda do elétrico – muito mais rápido do que imaginávamos antes do lançamento. Esse já é um fenômeno do nosso dia-a-dia atual”, comentou o executivo.

Consórcio inédito no país

A empresa também lançou o primeiro consórcio de um veículo elétrico no Brasil, que foi desenvolvido exclusivamente para o e-Delivery. As condições incluem pagamento em até 80 meses com parcelas a partir de R$ 9.814,35 sem juros e sem taxa de adesão.

O e-Delivery é equipado com um motor síncrono de ímãs permanentes de 244,7 cv e 219,2 mkgf, acoplado a uma transmissão com uma marcha à frente e a marcha a ré. Está à venda nas configurações de 11 e 14 toneladas, com opções 4×2 e 6×2 na última versão. Dependendo da configuração (com pacotes de quatro ou seis baterias), o e-Delivery tem autonomia de até 250 quilômetros. A velocidade máxima do caminhão é de 80 km/h.

Automotive Business

Volkswagen inicia teste de rede 5G dentro de suas fábricas

Projeto piloto vai melhorar eficiência e aumentar automatização de duas linhas de montagem na Alemanha

A Volkswagen vai iniciar os testes do uso de rede local 5G dentro de suas fábricas em Wolfsburg e Dresden, na Alemanha. O projeto avaliará quais são os benefícios da tecnologia para melhorar o nível de controle da produção, a flexibilidade de uso de sistemas, a rapidez nas respostas e a interconexão entre os equipamentos.

A VW quer garantir uma transmissão de dados segura e sem atrasos para, no futuro, conseguir controlar e monitorar os cerca de 5 mil robôs existentes em Wolfsburg, além dos diversos sistemas informatizados.

Um exemplo prático da aplicação dessa tecnologia é no upload de dados e softwares para as centrais eletrônicas que equipam os veículos. “Na produção em série, a transferência de todos os dados leva hoje cerca de uma hora. Podemos enfrentar esse desafio com downloads sem fio rápidos, que a rede 5G torna possível. Com o 5G, podemos transferir mais dados em menos tempo”, explica Sebastian Volk, responsável pela digitalização da produção da Volkswagen.

Volk conta que a rede 5G vai permitir cobrir áreas de produção maiores e que o controle poderá ser feito de qualquer lugar, além de possibilitar uma grande flexibilidade dentro da fábrica. “Isso economiza tempo na linha de montagem e reduz custos”, diz ele

Segundo o chefe de produção e logística da VW, Christian Vollmer, será possível otimizar continuamente a produção para torná-la mais eficiente e flexível. “Acreditamos que a tecnologia 5G tem um grande potencial de inovação, desde o uso de robôs inteligentes e sistemas de transporte sem motoristas até o controle em rede de instalações e máquinas em tempo real, até o flashing [upload] de software sem fio nos veículos fabricados”, diz.

Esse carregamento sem fio do software nos veículos durante a produção só é possível devido a altas taxas de transferência de dados, que chegam a 1 gigabit/segundo, com possibilidade de aumento. Outra vantagem é a latência, ou seja, o tempo de resposta na comunicação, que deverá ser de apenas 1 milésimo de segundo, o que é cerca de 150 vezes mais rápido do que um piscar.

Em Wolfsburg, o projeto piloto contará com uma rede que vai operar em uma frequência privada exclusiva de 3,7 a 3,8 GHz com largura de banda de 100 MHz, fornecida pela Nokia. Essa especificação vai permitir uma transmissão sem fio de alta disponibilidade e livre de interferências em uma área de 6,5 quilômetros quadrados.

Em Dresden, os testes vão atuar na linha do modelo elétrico ID.3, para desenvolver um sistema de transporte sem condutores em colaboração com a Porsche, Audi e a Universidade de Tecnologia de Dresden. Os sensores no sistema de transporte autônomo vão calcular e monitorar a rota percorrida pelas carrocerias do ID.3 ao longo da linha de montagem, fazendo a atualização constante pela computação em nuvem.

Klaus-Dieter Tuchs, líder de projeto de TI corporativa da VW, explica que a tecnologia 5G em Dresden vai controlar e conectar em rede ferramentas, robôs e veículos de transporte não tripulado (UTV). “Atualmente, cada um desses UTVs possui um pequeno computador que calcula seu percurso. Poderemos usar 5G para controlar os veículos e robôs de forma centralizada”, afirma.

Estadão

Dezoito anos depois, 69% acham a saída do Bolsa Família

Simara Martins cresceu vendo a mãe vendendo pamonhas e fazendo faxina, mas conseguiu mudar de vida. Aos 34 anos, ela não apenas é dona de uma confecção como envia roupas de praia até para a Europa. A fábrica que montou em Taguatinga, no Distrito Federal, conta com sete funcionários e permite à microempresária oferecer ao filho, João Pedro, de 5 anos, um futuro sem as dificuldades que enfrentou. Após anos sendo sustentada com dinheiro do Bolsa Família, Simara integra uma lista de beneficiários que conseguiram achar portas de saída do programa e montar pequenos negócios.

Criado em 2003, o Bolsa Família completa hoje 18 anos e, ao chegar à maioridade, exibe o título de maior plano de transferência de renda do mundo. Os primeiros pagamentos, em outubro daquele ano, contemplaram 1,15 milhão de pessoas. De lá para cá, 795 mil pioneiros do Bolsa Família deixaram o programa, segundo dados reunidos pelo Estadão durante um ano.

Os números, inéditos, mostram que 69% dos primeiros beneficiários não contam mais com o auxílio que hoje paga, em média, R$ 190. Somente uma minoria, cerca de 355 mil pessoas, permanece ou regressou ao cadastro. Os remanescentes da primeira leva representam menos de 3% dos cerca de 14,6 milhões de beneficiários atuais.

Vanilda, 58, mãe de Simara e de outros dois filhos, é uma das pioneiras que saíram do programa porque não queria mais depender do governo. Com o valor de R$ 110 mensais recebido pela família em Unaí, interior de Minas Gerais, ela começou a fazer pamonha para vender. A renda do negócio e a entrada das filhas no mercado de trabalho garantiram sua independência seis anos após ingressar no Bolsa Família.

“Eu morava na minha casinha, inventei de fazer pamonha. As duas filhas mais velhas começaram a trabalhar. A moça da prefeitura disse que eu podia renovar o Bolsa Família. Eu falei: ‘Não, não vou renovar mais. Tem alguém lá fora que precisa mais do que eu. Tem gente aí com filho pequeno’”, contou Vanilda.

De janeiro de 2004 até o mês passado, o governo desembolsou R$ 326,1 bilhões em pagamentos do Bolsa Família, em valores nominais. Em números correntes, o volume alcança R$ 493,5 bilhões, mais do que o valor pago ao funcionalismo federal neste ano.

Mudança – Ao chegar à maioridade, o programa enfrenta seu maior impasse. Candidato à reeleição, o presidente Jair Bolsonaro vai trocar o nome do Bolsa Família para Auxílio Brasil e quer elevar o valor pago para R$ 400, mesmo sem recursos. Parte desse dinheiro seria contabilizada fora do teto de gastos.

A manobra provocou preocupação no mercado, que reconhece a importância do programa, mas não aceita “aventuras” populistas para financiá-lo (mais informações na pág. B1). Diante das divergências até mesmo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o Palácio do Planalto adiou ontem o anúncio do plano com valores turbinados.

Antes de assumir o poder, Bolsonaro chegou a defender o fim do Bolsa Família. Em 2011, como deputado federal, chamou os beneficiários de “ignorantes” e “pobres coitados”. A distribuição de recursos da ordem de R$ 30 bilhões tem impacto na economia. Estudos mostram que a renda extra permite o acesso das famílias ao mercado de compras e a serviços.

O governo admite não ter informações precisas sobre os desligamentos. Mudanças de titularidade na própria família, mortes e desatualização de dados cadastrais explicam apenas uma parte das saídas. Para pesquisadores, no entanto, a constatação da reportagem de que a maioria dos primeiros atendidos não permanece no Bolsa Família joga luz sobre o impacto positivo do programa na vida de brasileiros em situação de extrema pobreza.

O diagnóstico põe por terra, ainda, a avaliação de que quem recebe os recursos não se interessa em trabalhar. “Se, de imediato, o valor transferido alivia a situação de pobreza e extrema pobreza dos integrantes da família, a médio e longo prazos pode contribuir com o acesso a direitos sociais básicos na esfera da saúde e educação e, por conseguinte, com uma melhor inserção no mercado de trabalho”, disse o professor Jimmy Medeiros, da Escola de Ciências Sociais da Fundação Getúlio Vargas (FGV-CPDOC), especializado em Bolsa Família.

Com o conhecimento de quem pesquisa o público do programa há mais de 14 anos, a socióloga Walquiria Gertrudes Domingues Leão Rego vai na mesma linha. “Nos sertões, o Bolsa Família teve um efeito imenso de melhoria na vida das pessoas. Quando digo melhoria na vida, é do ponto de vista delas. Mulheres que tinham zero de renda puderam fazer planejamento de gastos.”

Na prática, o Bolsa Família teve origem em políticas de transferência de renda criadas durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e foi batizado com o nome atual no primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que decidiu encaixá-lo no lugar do Fome Zero e unificar ações dos antigos Bolsa Escola e Bolsa Alimentação.

Casos de quem montou seu próprio negócio após passar pelo programa contradizem afirmações de que os beneficiários se acomodam e não querem mais fazer nada. Hoje, os três filhos de Vanilda são empreendedores. “A gente viveu muita coisa difícil, mas não usou essa dificuldade para que nos vissem como ‘coitados’. Pensávamos: ‘Estamos aqui, mas queremos trabalhar’”, afirmou Simara. “Dá orgulho de ver isso depois do que passamos. Minha mãe é muito guerreira e, por causa dela, fomos para esse lado de empreender”.

Vidas maltratadas – Nos últimos meses, o Estadão percorreu cidades de Minas, Goiás e do DF em busca de histórias de pioneiras do Bolsa Família e descobriu vidas maltratadas, que tiveram uma chance com a ajuda do recurso. As mulheres são mais de 90% dos beneficiários do programa. Estudos indicam que elas, de posse do dinheiro, tomam as melhores decisões em favor do grupo familiar. É comum também haver casos que começam a ser enfrentados a partir do auxílio, como os de violência doméstica e dependência dos companheiros.

Nelci Cardoso, hoje com 60 anos, é uma dessas histórias. No início de 2000, ela já tinha sete filhos quando foi abandonada pelo marido em Santo Antônio do Descoberto, no interior de Goiás. A “pensão” se resumia a uma casa com dois cômodos cobertos na cidade que leva o nome do padroeiro dos pobres. As telhas eram emprestadas e precisariam ser pagas mais tarde. Quando a vizinhança não podia ajudar com o básico, por vezes era necessário dar ordem para que os filhos dormissem mais cedo, uma conhecida tática do Brasil miserável para enganar a fome.

O abismo social levou Nelci à primeira lista de pagamentos do Bolsa Família na cidade, em outubro de 2003. O abandono paterno aprofundou atritos familiares e dois dos meninos não frequentavam as aulas, condição exigida para que o benefício fosse pago com valores correspondentes a cada filho. Na época em que mais recebeu, eram R$ 120 mensais, cifra que, a preço de hoje, equivaleria a R$ 317. “Sem o Bolsa Família seria difícil. Comprar água, gás e comida para sete crianças não é fácil. O dinheiro era mais para a alimentação deles. Mas a minha maior satisfação era poder comprar material de escola.”

Só com o benefício Nelci não conseguiria criar os filhos como gostaria. Decidiu, então, deixá-los em casa para trabalhar como doméstica, dormindo na casa dos patrões, fora da cidade. A distância dos filhos foi cruel. Mais tarde, um deles se envolveria com o tráfico de drogas e acabaria assassinado.

Ainda recebendo o Bolsa Família, Nelci retomou os estudos, aos 45 anos. Concluiu o ensino médio, cursou Pedagogia e virou concursada da prefeitura. Hoje, trabalha como agente comunitária de saúde. Duas de suas filhas são professoras e as outras duas têm um salão de beleza especializado em tranças africanas no Guará, cidade-satélite de Brasília. “Conseguimos ver nas tranças essa possibilidade de recomeço”, disse Jennifer Cruz, de 32 anos, uma delas.

O principal impacto do benefício do governo na vida de Jennifer ocorreu quando o auxílio permitiu que os irmãos não mais recolhessem latinhas de alumínio para comprar material escolar. “Durante um período, éramos nós que comprávamos nossos cadernos. Lembro que a gente parou de juntar latinha para comprar”, descreveu.

Ainda em Santo Antônio do Descoberto, a coordenadora do Cadastro Único e do Bolsa Família, Maria José Laurindo, de 36 anos, tem experiência nas duas pontas do programa. “Mazé” recebeu o benefício por dez anos. Mãe de uma menina de 11 e de um rapaz de 20, se formou em Pedagogia. “Assinar o termo de desligamento foi grandioso.”

As famílias que saíram da primeira lista de beneficiários e a vontade das mulheres de mudar as oportunidades das novas gerações contrariam a versão de interesse na reprodução descontrolada para aumentar a bolsa. Apesar da expansão, o Bolsa Família não abraça todos que necessitam. Além disso, é falho ao identificar quem não deveria fazer parte dele. Atualmente, cerca de dois milhões de pessoas esperam em uma fila virtual para entrar no programa.

Folha de SP

Planalto adia anúncio de Auxílio Brasil fora do teto após pressão de Guedes e reação do mercado

Secretários da Economia ameaçam sair após Bolsonaro impor auxílio de R$ 400; Bolsa cai, e dólar passa de R$ 5,60

O Palácio do Planalto desistiu de realizar nesta terça-feira (19) cerimônia que anunciaria que o Auxílio Brasil, programa social que substituirá o Bolsa Família, deverá pagar em média R$ 400 por família, acima do previsto anteriormente.

O recuo ocorreu após nervosismo do mercado diante da possibilidade de o governo aumentar gastos acima do teto e pressão do ministro Paulo Guedes (Economia) e da equipe dele, inclusive com ameaça de demissões de secretários da pasta. O Ministério da Economia nega risco de debandada.

Diante do impasse, a equipe econômica retomou a intenção de tentar manter o novo programa dentro do teto de gastos. O valor de R$ 400, contudo, foi determinado pelo presidente e não está em discussão.

Para a ala política do governo, é improvável que haja uma saída dentro do teto. Segundo relatos, desagradar o mercado financeiro já estava “precificado” por auxiliares do presidente. O desgaste entre as alas política e econômica do governo não vem de hoje, mas se intensificou nos últimos dias por causa do auxílio emergencial.

A Bolsa de Valores brasileira registrou forte queda e o dólar disparou nesta terça-feira. O Ibovespa, principal indicador da B3, chegou a recuar quase 4% durante a tarde e encerrou o pregão na marca de 110.672 pontos, queda de 3,28%. O dólar foi a R$ 5,59, uma alta de 1,35%.

Apesar de não ter entrado oficialmente na agenda do Planalto, a cerimônia de anúncio do novo Bolsa Família foi combinada em reunião no Palácio do Alvorada na noite de segunda-feira (18). Na ocasião, Bolsonaro determinou que o valor do auxílio fosse de R$ 400 e que a equipe econômica encontrasse fontes de recursos para financiar o benefício.

O cerimonial do Planalto organizou o Salão Nobre do palácio, onde ocorrem normalmente os eventos públicos. Reservadamente, auxiliares palacianos mantiveram e suspenderam o anúncio por diversas vezes nesta tarde. Enquanto a cerimônia era cancelada, alguns convidados ainda chegavam ao local.

O recuo do anúncio desta tarde repercutiu muito no Planalto. A avaliação é que expôs o presidente e passou mensagem de desorganização da equipe. A reunião que teria definido a saída para o pagamento do Auxílio Brasil foi realizada no Palácio do Alvorada, sob o comando do próprio Bolsonaro. Segundo interlocutores, Guedes teria se mostrado contrariado, mas teria aceitado a determinação do presidente.

O plano que chegou a ser previsto para anúncio definia que o Auxílio Brasil deveria pagar em média R$ 400 por família. O governo planejava alcançar o valor com duas manobras fiscais.

A estratégia para criar o novo programa previa contornar a compensação orçamentária exigida pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e também driblar a regra constitucional do teto de gastos (que impede o crescimento real das despesas federais).

A rigor, o programa social tem hoje recursos garantidos para pagar menos de R$ 200, em média, aos beneficiários —aproximadamente o valor atual do Bolsa Família. O Ministério da Economia planejava elevar o montante para R$ 300 usando os recursos da taxação de dividendos, contida no projeto do Imposto de Renda, mas o texto está estacionado no Senado.

A alternativa encontrada foi, em um primeiro passo, elevar os recursos para o programa usando uma parcela temporária de aproximadamente R$ 100 a ser paga até dezembro de 2022. A visão é que, com isso, ficaria dispensada a exigência da LRF de compensar os valores (por meio de mais receitas ou corte de despesas). Isso porque programas que duram menos de dois exercícios não precisam ser compensados.

Além disso, outros R$ 100 seriam pagos por meio de créditos extraordinários fora do Orçamento e, portanto, fora do teto de gastos. Há dúvidas sobre como o governo fará o embasamento legal dessa estratégia.

O pagamento por meio de créditos extraordinários é autorizado pela Constituição apenas em casos de imprevisibilidade e urgência, e o mecanismo está sendo previsto para 2022 com o Orçamento ainda aberto a modificações.

A engenharia orçamentária para destravar o Auxílio Brasil envolve mudança na PEC (proposta de emenda à Constituição) que adia o pagamento de precatórios. A expectativa era que o projeto fosse votado nesta terça na comissão da Câmara que cuida do assunto. A votação, porém, não ocorreu por causa de divergências em relação ao texto.

O governo estuda incluir na PEC um dispositivo para viabilizar juridicamente os benefícios temporários do Auxílio Brasil, inclusive autorizando o pagamento das parcelas fora do teto de gastos.

O relator da medida provisória do Auxílio Brasil, deputado Marcelo Aro (PP-MG), criticou a possibilidade de criação de auxílios temporários. Ele afirmou que o acordo em construção prevê que o novo programa social teria apenas o benefício permanente, deixando as parcelas temporárias para a PEC dos precatórios.

Aro, porém, defende que o benefício permanente seja maior que a atual média, de R$ 189 por família. “Pelo que conversei com eles [ministros] , eles vão aumentar o orçamento do [benefício] permanente. Foi o meu pedido”, disse o relator. “Na minha opinião é que ficou feio para o governo, marcou o evento, cancelou o evento e eu acredito que o próprio governo agora é quem tem que nos dar resposta”.

Pelo plano em discussão, o gasto fora da regra fiscal ficaria entre R$ 25 bilhões e R$ 30 bilhões. Mas há temor na equipe econômica de que o furo no teto possa “abrir a porteira” da irresponsabilidade fiscal, especialmente às vésperas de 2022, quando Bolsonaro deve tentar a reeleição.

Segundo relatos, a ideia em gestação não está descartada e ainda pode ser anunciada. Membros do governo afirmam que um dos motivos do adiamento foi a falta de tempo hábil para finalizar as medidas e a análise jurídica do programa. O governo ainda não marcou nova data para o anúncio.

Após a repercussão negativa da indicação de que o auxílio furaria o teto, os ministros da Casa Civil, Ciro Nogueira, e da Cidadania, João Roma, foram à Câmara tentar discutir alternativas.

Na chegada, Ciro disse, em entrevista ao jornal Valor Econômico, que “o mercado já precificou” a ideia de colocar parte das despesas do Auxílio Brasil fora do teto de gastos.

Participaram da reunião líderes partidários da Câmara e o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Segundo participantes do encontro, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), demonstrava irritação durante a conversa.

Ao final do encontro, João Roma e Ciro Nogueira foram evasivos e não deram detalhes sobre o resultado das conversas.

“Estamos chegando aos detalhes finais de uma proposição que viabilize o pagamento do novo auxílio, e para isso nós viemos visitar o presidente da Câmara para tratar de detalhes, inclusive o texto dos precatórios”, disse Roma, que afirmou não haver definição sobre valores.

Mais tarde, Lira atribuiu a indefinição sobre o novo auxílio à demora na votação do projeto de Imposto de Renda pelo Senado. “Porque na realidade o Senado está parado com relação às votações das matérias que são estruturantes. E isso também vai impactando”, disse.

“Nós estamos no final do ano, e até agora nenhuma posição sobre o Imposto de Renda, que todos nós sabemos que é base de cálculo para nova fonte. Então o governo deve estar trabalhando para ter alternativas caso o Senado decida não votar a reforma do Imposto de Renda aprovada pela Câmara.”

Diante das pressões contrárias, o governo passou a estudar a possibilidade de colocar todos os gastos do programa dentro do teto. Até esta terça, membros da equipe econômica afirmavam que não havia espaço para a medida.

A decisão de criar o programa fora das regras fiscais foi interpretada como uma derrota para o ministro Paulo Guedes. Ele e sua equipe passaram meses defendendo que a solução para atender aos mais vulneráveis após o fim do auxílio emergencial ficasse dentro do teto de gastos.

O clima na equipe do ministro após a reunião que definiu esse plano foi de preocupação e insatisfação.

Apesar do clima de que a pauta de Guedes sofreu um revés, membros da pasta afirmam que o ministro não tem intenção de deixar o cargo. Técnicos afirmam que a decisão do programa social ampliado é, inclusive, uma forma de atender à ala política, que vem pedindo a cabeça do ministro.

Nesta terça, técnicos passaram a avaliar qual discurso será adotado para sustentar a confiança do mercado na equipe econômica. A ideia é trabalhar com uma estratégia de contenção de danos.

Além disso, a equipe econômica deve bater na tecla de que uma despesa de R$ 25 bilhões a R$ 30 bilhões fora do teto é considerada baixa, sem grande dano às contas públicas. Interlocutores de Guedes afirmam que uma prorrogação do auxílio emergencial teria custo mais elevado.

Ressaltam também que agentes do mercado chegaram a defender que gastos com precatórios ficassem fora do teto, e em valor maior do que o estimado agora para o programa social.

Antes, Guedes rechaçava qualquer estratégia que furasse o teto de gastos quando mencionado o futuro do Bolsa Família. “Sob o teto. Teto, teto”, dizia o ministro, que ressaltava que apenas despesas ligadas à pandemia ficassem fora do limite.

De acordo com técnicos, a maior preocupação é com o destino que o Congresso dará à proposta para autorizar o gasto fora do teto. O texto pode ser alterado durante a tramitação, ampliando gastos fora da regra fiscal. Para eles, se isso ocorrer, a credibilidade do governo no mercado estará liquidada, com efeitos eleitorais e econômicos.

A NOVELA DOS PROGRAMAS SOCIAIS SOB BOLSONARO

Março de 2020 – Ministério da Economia anuncia auxílio emergencial de R$ 200 para trabalhadores informais após avanço do coronavírus. Congresso altera proposta do governo e, em negociação com Bolsonaro, amplia valor do auxílio emergencial para R$ 600

Agosto de 2020 – Plano elaborado pela equipe de Guedes para ampliar o Bolsa Família, criando o Renda Brasil, é rejeitado por Bolsonaro. O texto propunha a fusão de programas existentes hoje. Presidente afirmou que não iria “tirar de pobres para dar a paupérrimos”

Setembro de 2020 – Proposta em estudo pela equipe econômica de congelar aposentadorias para turbinar programas sociais deixa Bolsonaro furioso. O presidente ameaça demitir quem sugerir esse tipo de ideia —após plano do Ministério ter sido apresentado em entrevista pelo então secretário de Fazenda, Waldery Rodrigues

Setembro de 2020 – Governo anuncia Bolsa Família turbinado por meio uso de recursos precatórios e do Fundeb (fundo para a educação). Programa se chamaria Renda Cidadã. Após forte reação negativa do mercado e de especialistas, ideia é engavetada

Dezembro de 2020 – Após prorrogações do auxílio emergencial, governo interrompe pagamentos mesmo sem a criação de um programa social fortalecido

Abril de 2021 – Depois de negociar a aprovação de uma emenda constitucional com medidas de ajuste fiscal, governo volta a pagar nova rodada do auxílio emergencial

Agosto de 2021 – Bolsonaro envia ao Congresso medida para reformular o Bolsa Família, rebatizando o programa de Auxílio Brasil. Texto não define valor do benefício e vincula reajuste a aprovação de reforma do Imposto de Renda e limitação de precatórios

Outubro de 2021 – Auxílio emergencial chega ao último mês de pagamento. Sem fonte de custeio, governo prepara manobras fiscais para financiar Auxílio Brasil. Plano em estudo prevê drible à Lei de Responsabilidade Fiscal e ao teto de gastos para pagar benefício médio de R$ 400. Ideia gera forte reação negativa do mercado e anúncio é adiado.

Folha de SP

Trabalhador poderá usar dinheiro do FGTS para comprar ações da Eletrobras privatizada

Conselho do PPI aprova regras da capitalização da estatal de energia definidas pelo BNDES

O Conselho do PPI (Programa de Parceria de Investimentos) aprovou, nesta terça-feira (19), o modelo de privatização da Eletrobras definido pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) que permitirá, por exemplo, que trabalhadores utilizem recursos do FGTS para a compra de ações da companhia. O limite total será de R$ 6 bilhões e a aplicação mínima foi definida em R$ 200.

Pessoas físicas poderão comprar, no mínimo, R$ 1.000 em ações da Eletrobras que serão ofertadas na B3, a Bolsa de São Paulo. O teto, neste caso, será de R$ 5.000. Funcionários da companhia terão uma cota reservada de 10% do total da oferta caso se interessem em fazer esse investimento.

Segundo o presidente do BNDES, Gustavo Montenzano, a oferta primária (inicial) será de R$ 23,2 bilhões. Caso haja uma segunda emissão, o valor será definido de forma a que a participação da União na Eletrobras seja de 45% do capital.

A secretária-executiva do Ministério de Minas e Energia avalia que a oferta ocorra no primeiro trimestre de 2022. Para isso, ainda será preciso cumprir outras etapas do processo, como aprovações da modelagem pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e mudanças societárias em subsidiárias da Eletrobras, que passarão ao controle direto da União.

Pelas regras, nenhum acionista poderá votar com mais de 10% de suas ações e haverá cláusulas para evitar concentração de votos por grupos de investidores (mecanismo conhecido no mercado financeiro como poison pill).

Parte dos recursos dessa oferta será destinada para abastecer a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), responsável pela modicidade tarifária. A estimativa é que esse valor chegue a R$ 29,8 bilhões. Na prática, no entanto, Montezano afirmou que a operação será neutra do ponto de vista tarifária. “Não vai nem aumentar, nem reduzir”, disse.

Outra parte dos recursos será destinada para a revitalização de bacias hidrográficas (R$ 6,7 bilhões) e projetos de melhoria energética da região Norte (R$ 2,1 bilhões) ao longo dos próximos anos.

O BNDES avalia ainda que esse projeto permitirá que a companhia privatizada passe a investir, em média, R$ 12 bilhões por ano em obras relacionadas a geração de energia contra os atuais R$ 2 bilhões.

Parte do processo ainda prevê mudanças societárias na Eletronuclear, responsável pelas usinas nucleares de Angra. Essa empresa deixará de ser controlada pela Eletrobras e passará para a União por meio de outra empresa criada, a ENBPar, segundo Montezano. Será preciso uma capitalização de R$ 3,5 bilhões da União na nova empresa e a Eletrobras terá de injetar R$ 1,4 bilhão para ter sua participação completamente diluída.

Haverá ainda a obrigação de que a Eletrobras participe com essa nova estatal nuclear da captação de recursos para a conclusão da usina de Angra 3, obra que foi barrada devido a um esquema de corrupção investigado pela operação Lava Jato.

As condições aprovadas pelo conselho do PPI ainda precisam de aval do TCU, que pode propor mudanças. Outro projeto que teve aval para seguir adiante foi o da concessão rodovia Rio-Valadares, que liga o Rio de Janeiro a Minas Gerais.

A secretária-especial do PPI, Martha Seillier, disse que essa obra deve consumir R$ 8,6 bilhões em investimentos ao longo dos próximos 30 anos e traz uma combinação de menor tarifa e valor de outorga para definir o lance vencedor. Se houver empate nas propostas, vencerá aquela que oferecer o menor valor de pedágio e a maior outorga para a União.

Ainda de acordo com a secretária, o PPI já realizou o leilão de 115 projetos desde o início do governo de Jair Bolsonaro, o que atraiu R$ 550 bilhões em investimentos contratados ao longo dos contratos.

Neste ano, ainda estão previstos leilões de duas rodovias (NovaDutra e BR-381), arrendamentos portuários, direitos de exploração mineral, linhas de transmissão, blocos da cessão onerosa de petróleo, além das frequências da telefonia 5G. “A previsão é que fechemos este ano com 45 novos ativos e R$ 295 bilhões em investimentos contratados”, disse Seillier.

Valor

Parecer da CPI da Covid mira núcleo duro do governo

Relatório, que ainda pode ser alterado, pede indiciamento do presidente, ministros e ex-ministros

Previsto para ser votado na próxima semana, o relatório da CPI da Covid atinge em cheio o chamado “núcleo-duro” do governo Jair Bolsonaro. O parecer elaborado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) – que deve ser lido hoje na comissão, mas ainda pode sofrer modificações – mira não apenas em ministros e auxiliares do presidente no Palácio do Planalto, mas também em parte da base aliada no Congresso, aliados da gestão federal nas redes sociais e ainda pessoas influentes na sociedade civil.

Ao todo, o texto obtido pelo Valor propõe o indiciamento de 70 pessoas e duas empresas. A lista inclui, além do próprio presidente Jair Bolsonaro, quatro ministros de Estado, dois ex-ministros, seis deputados, um senador (Flávio Bolsonaro, que é filho do presidente), um vereador (Carlos Bolsonaro, também filho de Bolsonaro), três assessores ou ex-assessores do presidente, quatro empresários próximos ao governo, seis blogueiros alinhados ao bolsonarismo e um pastor evangélico, entre outros casos.

No caso de Bolsonaro, Calheiros lista 11 crimes, incluindo homicídio qualificado, prevaricação e genocídio de indígenas. Outro nome que já era esperado no parecer é o do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, acusado de ter praticado sete delitos.

O atual titular da Saúde também não escapou da caneta do relator. Calheiros pede que Marcelo Queiroga responda por epidemia culposa com resultado de morte e prevaricação. Por outro lado, provocou certa divergência entre a cúpula da CPI a inclusão do ministro da Defesa, Walter Braga Netto, que sequer foi ouvido pela comissão. O militar ocupava o posto de chefe da Casa Civil no auge da pandemia.

“Braga Netto ficou à frente do Comitê até a sua saída da Casa Civil, em 29 de março deste ano, ou seja, durante momentos cruciais para a contenção da pandemia. Em razão do cargo estratégico que ocupava e considerando os inúmeros desacertos do governo federal, que culminaram em centenas de milhares de brasileiros mortos e sequelados, é possível concluir que suas ações e eventuais omissões também influenciaram nesses resultados desastrosos”, justificou Calheiros.

Do lado do Congresso, os pedidos de indiciamento incluem Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, Bia Kicis (PSL-DF), Carla Zambelli (PSL-SP), Osmar Terra (MDB-RS) e Carlos Jordy (PSL-RJ). Com exceção de Barros, todos os outros parlamentares têm forte influência junto à base bolsonarista e costumam apoiar o governo indiscriminadamente.

Eles foram acusados de “incitação ao crime”, por suposta disseminação de informações enganosas. “De forma mal intencionada e visando interesses próprios e escusos, [eles] provocaram grande confusão na população, levando as pessoas a adotarem comportamentos inadequados para o combate à pandemia de covid-19”, diz o texto.

No caso de Barros, o pedido de indiciamento tem mais relação com o caso da vacina indiana Covaxin, por isso o relator da CPI o enquadrou nos crimes de advocacia administrativa, formação de organização criminosa e improbidade administrativa. O chamado “Gabinete do Ódio”, que estaria por trás da veiculação de ataques e informações falsas contra inimigos do governo, também acabou sendo alcançado pelo parecer.

Calheiros acusou a família Bolsonaro de comandar as ações do grupo, mas incluiu entre os indiciados dois assessores próximos do presidente: Filipe Martins, que auxilia o governo na área de assuntos internacionais, e Tércio Arnaud Thomaz, assessor conhecido pela proximidade com o vereador Carlos Bolsonaro.

Por fim, os empresários Luciano Hang, Carlos Wizard, Marcos Tolentino e Otávio Fakhoury foram outros nomes que se tornaram alvos do relatório final. No documento, eles ainda são acompanhados pelo Pastor Silas Malafaia e pelo ex-deputado Roberto Jefferson (PTB). Os dos últimos se tornaram aliados estridentes do governo Bolsonaro.

Valor

Relatório inclui 11pessoas ligadas à Prevent Senior

Empresa considera parecer ‘um verdadeiro linchamento público’

O parecer final do relator Renan Calheiros (MDB-AL) na CPI da Covid pede, no total, o indiciamento de 11 pessoas ligadas à operadora de Saúde Prevent Senior, acusada de conduzir testes com medicamentos sem eficácia comprovada no tratamento à covid-19 e ocultar a doença em certidões de óbito de pacientes. Mais de 100 páginas do documento foram dedicadas ao caso.

Um capítulo especial deste relatório é dedicado às “atrocidades perpetradas pelo Grupo Prevent Senior, organização dedicada à administração de plano de saúde voltado para o público idoso, que acabou por ganhar sombria notoriedade em razão de suas ligações com o governo federal”.

Aos dois donos da empresa, Fernando Parrillo e Eduardo Parrillo, bem como o diretor-executivo Pedro Benedito Batista Júnior, o senador atribui os crimes de perigo à vida ou saúde de outrem; omissão de notificação de doença; falsidade ideológica; e crime contra a humanidade.

São listados ainda oito médicos, por suposta participação na condução de pesquisas fraudadas com o chamado “kit covid” e alteração em atestados de óbito – há diferentes acusações a cada um dos profissionais, entre elas de falsidade ideológica, perigo para a vida ou saúde de outros e omissão de notificação de doença.

O relatório ressalta a aproximação da Prevent Senior com o governo do presidente Jair Bolsonaro. Lembra que “haja vista que as tentativas de se aproximar do [então] ministro Luiz Henrique Mandetta falharam, a empresa foi atrás de outros interlocutores no governo federal. Segundo ela, havia em Brasília um grupo – ligado ao Ministério da Economia – desejoso de evitar que houvesse medidas restritivas.

Houve, assim, a convergência de diversos grupos interessados em apoiar as ideias o Presidente da República: membros da equipe econômica, especialistas defensores da cloroquina e, é claro, a direção da Prevent Senior, que viria a oferecer algo muito relevante para o grupo de Brasília – um embasamento supostamente científico da validade do tratamento precoce”.

A CPI apurou que condutas praticadas em unidades da Prevent Senior se converteram em crime de omissão de notificação de doença. “Com efeito, verificou-se que os casos de alguns pacientes internados com covid-19 junto à referida operadora de saúde não foram informados às autoridades sanitárias”.

Seria o caso, cita o documento, da internação do médico Antony Wong, defensor do tratamento precoce e cuja certidão de óbito não constava a covid-19 como causa. “A omissão do exato número de casos às autoridades de saúde impediu a coleta de informações precisas e, inevitavelmente, comprometeu a definição de políticas de saúde apropriadas para o enfrentamento dessa doença.

Em nota, a Prevent Senior considerou o parecer “um verdadeiro linchamento público, sem que as denúncias aventadas fossem investigadas pelos senadores”. A empresa alegou que os tratamentos médicos “foram previamente condenados por serem associados ao governo do presidente Jair Bolsonaro, com o qual a Prevent Senior não tem qualquer vinculação” e que profissionais foram indiciados sem serem ouvidos pela CPI.

Folha de SP (Painel)

Centrais sindicais sugerem encontro de lideranças em espaço fechado em vez de ato contra Bolsonaro

Sem adesão da direita, manifestação contra Bolsonaro em 15 de novembro deve ser cancelada

Centrais sindicais elaboraram nesta segunda-feira (18) uma proposta de encontro de lideranças de organizações, movimentos sociais e partidos políticos para discutir a oposição ao governo federal, além da incorporação do ato de rua contra Jair Bolsonaro previsto para 15 de novembro às manifestações do Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro.

Essa incorporação substituiria o ato de rua previsto para 15 de novembro, que, como mostrou o Painel, tem sido descartado por lideranças da campanha Fora Bolsonaro.

A mobilização para o ato de 15 de novembro perdeu força após a manifestação de 2 de outubro, quando houve atritos entre militantes que apoiam o ex-presidente Lula e Ciro Gomes. O pedetista foi vaiado e sofreu uma tentativa de agressão.

Diante da avaliação de que o clima eleitoral está contaminando os atos, os líderes sindicais apresentaram a proposta de uma reunião de lideranças em um espaço fechado, no qual falariam as cúpulas de movimentos e partidos em um ambiente controlado. A proposta, defendida principalmente pela CUT e pela Força Sindical, foi levada aos demais movimentos e será discutida nas próximas semanas.

Folha de SP

Justiça anula provas e encerra ação criminal contra Rosemary Noronha, ex-assessora de Lula

Ex-chefe do gabinete da Presidência da República em São Paulo foi alvo da Operação Porto Seguro da Polícia Federal

A Justiça Federal em São Paulo considerou nulas as provas obtidas na Operação Porto Seguro da Polícia Federal, que investigou um suposto esquema de venda de pareceres em órgãos do governo federal, e encerrou ações penais do caso que tinham como réus a ex-chefe do gabinete da Presidência da República em São Paulo Rosemary Noronha, o ex-senador Gilberto Miranda e o ex-advogado-geral adjunto da União, José Weber de Holanda Alves.

Os réus eram acusados dos crimes de corrupção, tráfico de influência, formação de quadrilha e falsidade ideológica. O caso ganhou notoriedade pelo posto que Rosemary ocupava na administração petista e pela proximidade com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Também eram réus os irmãos Paulo Rodrigues Vieira, ex-diretor da ANA (Agência Nacional de Águas), e Rubens Vieira, ex-diretor da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), e o ex-auditor do TCU (Tribunal de Contas da União) Cyonil Borges.

A decisão de encerrar os processos criminais foi tomada pelo juiz substituto da 5ª Vara Criminal Federal de São Paulo Rodrigo Boaventura Martins nesta segunda-feira (18). A informação foi antecipada pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Segundo o magistrado, a medida era necessária em virtude de julgamento anterior do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que havia anulado as intercepções telefônicas e telemáticas e a quebra de sigilo bancária realizadas na investigação da PF.

De acordo com o entendimento do STJ, a decisão judicial que havia autorizado as ações policiais no início das apurações teve fundamentação insuficiente. Para o juiz da vara criminal, as provas obtidas em investigações posteriores que tiveram base nas interceptações e quebra de sigilo também deveriam ser anuladas.

Martins aplicou um entendimento consolidado nos tribunais brasileiros de que as medidas decorrentes de provas ilegais também devem ser consideradas ilícitas, ou seja, uma irregularidade em uma ação policial “contamina” todas as evidências posteriores que dependeram dela para vir à tona no processo. O juiz avaliou que, sem as provas anuladas, as denúncias da Procuradoria perderam sua base principal e decidiu então encerrar as causas. Cabe recurso do Ministério Público Federal.

A Operação Porto Seguro foi deflagrada em novembro de 2012 e incluiu buscas na sede da Presidência da República em São Paulo. Na época, a presidente era Dilma Rousseff. Nos mandatos de Lula (2003-2010), Rosemary também foi nomeada para cargos de assessoria. Desde a época da abertura da ação, a defesa da ex-assessora tem negado as irregularidades.