Clipping 29 de outubro de 2021

Manchetes:

TSE decide que punirá disparo em massa com cassação em 2022 (Folha)

TSE cassa deputado que atacou urnas e impõe limite a fake news (Estadão)

TSE cassa pela primeira vez deputado por fake news e endurece regras para 2022 (O Globo)

Ausência de líderes e dúvidas sobre avanço marcam COP 26 (Valor)

Automotive Business

Crise dos chips derruba lucros de VW, Stellantis e Ford em até 24%

Apesar da queda no 3º trimestre, algumas marcas aumentaram a previsão de ganhos para o fim do ano

O impacto da escassez mundial de semicondutores na produção da Volkswagen, Stellantis e Ford provocou uma queda na receita e nos lucros das três empresas, como revelam seus balanços do terceiro trimestre de 2021.

Apesar da diminuição generalizada dos ganhos, a notícia repercutiu de maneira diferente em cada montadora, já que algumas até comemoram e apresentaram uma alta nas ações.  A Ford, por exemplo, anotou a maior queda no lucro, que despencou 24% em relação ao mesmo período do ano passado, descendo de US$ 2,4 bilhões para US$ 1,8 bilhão. Já a receita caiu apenas 4,8%, para US$ 35,7 bilhões.

Mesmo assim, esses resultados foram vistos como relativamente positivos, já que o mercado esperava uma queda maior devido ao grande número de paralisações de suas fábricas nos EUA e Europa.

No início do trimestre, a empresa americana estava com algo entre 60 mil e 70 mil veículos inacabados nos seus pátios à espera de peças. Ao final do período, o volume foi reduzido para 27 mil unidades e estima-se que até o fim deste ano o número será de apenas 5 mil.

O clima otimista permitiu que a Ford revisasse para cima a projeção do EBIT ajustado para 2021, que subiu de algo entre US$ 9 bilhões e US$ 10 bilhões para uma faixa entre US$ 10,5 bilhões e US$ 11,5 bilhões. Por isso suas ações tiveram uma alta de 5,35% na Bolsa americana.

Na divisão entre os mercados regionais, houve um lucro de US$ 2 milhões na América do Sul, o primeiro num trimestre desde 2013. Por outro lado, a Ford assumiu um prejuízo na Europa de US$ 52 milhões, bem menor que a perda de US$ 440 milhões do ano anterior. O maior lucro veio da América do Norte, de US$ 2,4 bilhões, que também caiu 24%.

Mais de meio milhão de carros perdidos na Stellantis

A Stellantis não divulgou no seu balanço o lucro obtido no trimestre, mas reportou uma queda de 14% na receita do período, que foi € 32,55 bilhões (US$ 37,8 bilhões), provocada por uma forte redução no volume de produção.

Houve retração de 27% no total de remessas de veículos, que foi de 1,13 milhão. Isso quer dizer que cerca de 600 mil unidades deixaram de ser fabricadas entre julho e setembro. Como resultado, o lucro operacional para 2021 foi ajustado para 10%.

Volkswagen com altos custos fixos

Na Alemanha, o Grupo Volkswagen também teve de revisar seus resultados para o fim do ano, motivado pela diminuição de 12% nos lucros operacionais do trimestre, que alcançou € 2,8 bilhões (US$ 3,3 bilhões).

As entregas de veículos no período foi de 1,97 milhão de unidades, o que representa um número 24% menor do que no ano passado. O impacto dessa baixa na produção foi o reajuste da sua margem estimada para este ano, que antes era de 5,4% e agora está em 4,9%. A receita caiu 4,1%, para € 56,9 bilhões (US$ 67 bilhões).

Um dos grandes problemas da VW hoje são seus altos custos fixos, que representam mais de 30% da receita, acima da média de 25% de seus concorrentes. Estima-se ainda que a Volkswagen está com um estoque de veículos incompletos de 250 mil unidades esperando por semicondutores. Diante de todo esse cenário, suas ações acabaram caindo 4,4% no fim do pregão europeu.

GM e Renault

Nos últimos dias, outras duas montadoras já haviam registrado perdas no seu trimestre. A GM chegou a reportar um lucro 42% menor, enquanto a Renault viu seu faturamento diminuir 13,5%.

Valor (análise)

Os problemas de GM, Ford e Chrysler estão longe de acabar

A falta de microchips está afetando a produção e o aumento dos custos das matérias-primas, como o do alumínio, está pesando na lucratividade dos carros e caminhões que elas fabricam

Por Dow Jones Newswires

As chamadas “Big Three” da indústria automobilística já divulgaram os números do terceiro trimestre — General Motors, Ford Motor e Stellantis, dona da Chrysler — e os resultados foram previsivelmente terríveis. O lucro da General Motors despencou 40% e o da Ford caiu 23%. A Stellantis não divulgou o lucro para o terceiro trimestre, mas viu uma queda de 14% na receita e uma retração de 27% nas vendas. A Volkswagen, que divulgou resultados na quinta-feira, também teve dificuldades.

A história foi a mesma em todos os lugares. A falta de microchips está afetando a produção e o aumento dos custos das matérias-primas, como o do alumínio, está pesando na lucratividade dos carros e caminhões que elas fabricam.

As montadoras também foram especialmente cautelosas sobre quanto tempo levaria para que os problemas da cadeia de suprimentos fossem resolvidos. A General Motors disse que os estoques permaneceram em torno de 125 mil unidades ao longo de 2022, em comparação com o que analistas do Bank of America disseram ser cerca de 800 mil antes da crise.

O diretor financeiro da Ford, John Lawler, disse que a empresa não seria capaz de recompor estoques até 2023. Esse cronograma se encaixa na avaliação dos economistas da Goldman Sachs, segundo os quais uma recuperação na produção de microchips do Sudeste Asiático para níveis normais não será suficiente para colocar a produção de volta nos trilhos, dada a necessidade de reabastecer os estoques esgotados e as crescentes exigências de semicondutores dos carros inteligentes.

A boa notícia é que a vacinação da covid-19 na Ásia está melhorando e os bloqueios estão diminuindo. Para os investidores, a perspectiva cautelosa não é necessariamente uma má notícia e, na verdade, as ações da Ford saltaram por causa de uma previsão melhor para o quarto trimestre e de um dividendo restaurado.

Se a pandemia ensinou alguma coisa aos investidores, é que os preços das ações não precisam refletir a realidade atual. Boa coisa, porque a realidade para a indústria automobilística provavelmente será sombria por algum tempo.

Automotive Business

GM fecha acordo de estabilidade com sindicato de SJC

Baixou de 1,2 mil para 700 o quadro de funcionários que entrará em lay-off na fábrica paulista

A General Motors apresentou proposta ao sindicato dos metalúrgicos de São José dos Campos a respeito do lay-off que pretende aplicar na unidade a partir de 8 de novembro. De acordo com Weller Gonçalves, presidente da entidade, houve redução do quadro que terá o contrato suspenso e garantia de estabilidade.

“Conseguimos fazer com que a montadora reduzisse o número de funcionários no lay-off e, principalmente, que fosse garantida a estabilidade àqueles que terão os contratos de trabalho suspensos”, disse o representante na quinta-feira, 28.

Em primeiro momento a fabricante pretendia suspender os contratos de 1,2 mil funcionários da unidade. Na proposta apresentada na noite de quarta-feira, 27, o número caiu para 700 empregados. A medida, motivada pela falta de chips, pode durar de 2 a 5 meses, segundo a legislação, com prorrogação por mais cinco meses.

A proposta, que também envolve pagamento integral dos salários durante o período de suspensão, será votada na manhã de sexta-feira, 29, caso a chuva na região de São José dos Campos dê uma trégua – por causa da condição do clima não foi realizada votação pela proposta na porta da fábrica na quinta-feira. “Diante da proposta são grandes as chances de se votar a favor dela amanhã”, contou o presidente do sindicato.

De acordo com o presidente do sindicato, a montadora na proposta apresentada se prontificou a efetivar cerca de 300 funcionários que trabalham na fábrica em regime temporário. Em São José dos Campos são produzidos os modelos Chevrolet S10 e Trailblazer.

Está prevista a operação em apenas um turno durante o período de lay-off. Hoje, a área de produção da picape S10 opera em dois turnos, com quadro total de 2,2 mil trabalhadores. Ao todo, a fábrica de São José dos Campos possui cerca de 3,8 mil funcionários.

G1

Após 18 anos, Bolsa Família faz seu último pagamento nesta sexta-feira

Programa será extinto por força da MP que cria o Auxílio Brasil; novo programa, entretanto, sofre com incertezas

Nesta sexta-feira (29), mais de 1 milhão de brasileiros vão sacar sua parcela do Bolsa Família, como fazem todos os meses. E acabou. Depois de 18 anos, o programa de transferência de renda que já foi considerado modelo no mundo paga seus últimos beneficiários antes de sair de cena, extinto pela Medida Provisória 1.061, que cria o Auxílio Brasil.

Oficialmente, o Bolsa Família só termina na próxima semana, quando a lei que o criou será revogada. E ainda pode voltar – caso o Congresso deixe caducar ou altere MP. Mas, pelo menos por enquanto, é o fim.

Para os beneficiários – 14,84 milhões em outubro, segundo o Ministério da Cidadania – o que vem é a expectativa e a incerteza sobre o programa que deve substituí-lo.

O governo promete começar a pagar o Auxílio Brasil já em novembro. Mas, ainda na quinta-feira, anunciou mudanças no valor: depois de prometer um valor mínimo de R$ 400 aos beneficiários, vai deixar esse valor para dezembro. Para o próximo mês, fica valendo apenas o reajuste de 20%.

Histórico

O Bolsa Família foi criado em 2003, pelo então presidente Lula. Mas sua base veio de antes: o programa veio a partir da unificação de uma série de benefícios já existentes. Lá atrás, o valor pago era de R$ 50 por família em extrema pobreza, com um acréscimo de até R$ 45 dependendo da composição familiar.

“Com um gasto muito pequeno, que não chegava a meio por cento do PIB, ele conseguiu romper o círculo vicioso da pobreza”, lembra Sandra Brandão, economista da fundação Seade. “Ninguém imaginava que um programa com um custo tão baixo, aplicado do país inteiro por um volume tão grande de pessoas, pudesse dar tão certo”.

Um estudo do Ipea divulgado em 2019 apontou que, em 2017, as transferências do programa retiraram 3,4 milhões de pessoas da pobreza extrema e outras 3,2 milhões da pobreza. E, de 2001 a 2015, o programa respondeu por uma redução de 10% da desigualdade no país.

O mesmo Ipea também mostrou que cada real investido no programa geram R$ 1,8 no PIB, criando um efeito benéfico ao crescimento do país. Sandra Brandão aponta ainda que houve efeitos positivos sobre a saúde e a educação, com queda de 58% na mortalidade infantil, aumento da frequência escolar e – graças à melhoria na alimentação – na altura das crianças.

Um relatório publicado pelo Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas do Ministério da Economia, já em 2020, apontou que “o programa conseguiu com sucesso reduzir a pobreza no Brasil de modo significativo”.

Defasagem e reajuste

Nos últimos anos, no entanto, o benefício vem sofrendo forte defasagem. O último reajuste foi ainda em 2017, e a inflação corroeu boa parte do poder de compra desde então. Segundo o economista da FGV Marcelo Neri, o Bolsa Família precisaria hoje de um reajuste de 32,2% apenas para recuperar as perdas desde 2014 – mais do que os 20% anunciados para o Auxílio Brasil. “Ele vem sendo desidratado já há alguns anos”, lembra Neri.

Sandra aponta que, diante dessa perda, “é absolutamente necessário reajustar” o valor do benefício – seja com o nome que for –, ainda mais diante de uma inflação em alta. “Se a gente usasse o parâmetro do Banco Mundial significaria algo da ordem um benefício de R$ 300 o benefício individual”, aponta.

As críticas vêm não em relação ao reajuste, mas à forma como ele está sendo operacionalizado, com o estouro intempestivo do teto de gastos, e sem uma garantia de recursos para além de 2022.

Para Sandra, o teto de gastos é incompatível com o reajuste – desejado – no valor dos benefícios. Mas o processo de ‘retirada’ desse teto não pode ser feito aos solavancos. “Você tem que enfrentar esse debate. Acho que tem que sair você pode ter políticas de controle de gastos públicos, metas fiscais. Agora, isso precisa ser mais inteligente“, diz.

“Qualquer economia que você faz com Bolsa Família rende muito pouco, então, eu acho que é sempre grande o risco de piorar”, diz Marcelo Neri. “Um ajuste fiscal onde sempre os pobres são os primeiros da fila, não acho que seja uma boa política nem social nem econômica”.

Neri lembra ainda que o Auxílio Brasil define um ‘bônus’ até o final de 2022, mas sem apontar continuidade para ele. “A gente não sabe exatamente o que vai acontecer depois”, diz.

Incertezas

O fim do Bolsa Família deixa as milhões de famílias na incerteza – inclusive sobre se vão receber qualquer ajuda em novembro. Isso porque, segundo técnicos do Congresso especialistas em Orçamento, não haverá mais base legal para o governo transferir o dinheiro por meio dele.

Mas, para que o governo pague o Auxílio Brasil, é preciso que o Congresso aprove um projeto de lei enviado que transfere R$ 9,3 bilhões do orçamento de um programa para o outro. Outra opção seria o governo editar uma nova medida provisória que modifique o prazo dado pela primeira para a revogação do Bolsa Família. Além disso, durante a tramitação da MP, o Congresso poderia suprimir o trecho que revoga a lei do Bolsa Família.

“Neste momento está todo mundo com frio na barriga”, diz Sandra Brandão, do Seade. “Até agora não tem valor e não tem recurso para pagar (o Auxílio Brasil), e o Bolsa não pode mais ser pago porque no dia 7 de novembro ele não existe mais”. “A partir do 7 de novembro não pode usar mais nada do Bolsa para pagar as pessoas”.

“Operacionalmente não tem nada pronto. Os parceiros (prefeituras) onde as pessoas vão bater na porta se o dinheiro não entrar no dia certo não têm noção do que vai acontecer também”, diz.

Marcelo Neri aponta ainda que o novo programa é bem mais complexo que o anterior, o que pode causar dificuldades na operacionalização dos pagamentos, mesmo que os recursos estejam disponíveis.

“Tem muita incerteza porque o que está sendo proposto é uma mistura de coisas complexas”, diz. “Foram propostos nove benefícios, uma coisa bem mais complexa do que o Bolsa Família. Algumas ideias até boas, mas uma coisa é você pensar um programa, outra coisa é você executar esse programa”.

“E você saindo de um programa bem avaliado como o Bolsa Família, sempre tem um risco de piora”, pondera. “Torcer para que ela (a operacionalização) seja o mais bem sucedida possível, mas não é uma coisa trivial não assim”.

“Ter mudado o nome do programa eu acho bobagem, mas é politicamente pode ser relevante”, diz Sandra Brandão sobre a ‘troca’ de programas sociais. Ele (o presidente Jair Bolsonaro) podia perfeitamente com um decreto ter aumentado bastante o valor dos benefícios, e com isso você mantinha a um programa que funciona maravilhosamente bem, e ele tinha lá marquinha dele”. “Nossa história é de descontinuidade de políticas e programas, e quando a gente tinha um tão bem sucedido, tão reconhecido, de repente numa canetada vai embora”, lamenta.

Valor

Dificuldade em aprovar PEC pode fazer governo prorrogar auxílio

Segundo Ricardo Barros, poderão ser R$ 80 bilhões fora do teto

O governo passou a cogitar a possibilidade de prorrogar o auxílio emergencial em vigor, caso fracassem as articulações para se aprovar a proposta de emenda constitucional (PEC) dos precatórios, que permitirá a criação do Auxílio Brasil (o sucessor do Bolsa Família) no valor de R$ 400 durante o ano eleitoral.

Em novembro, segundo informação da TV Globo, o Ministério da Cidadania pretende começar a pagar o auxílio Brasil, seguindo o mesmo calendário do Bolsa Família, mas com um reajuste de 20%. Ontem o dia foi de negociações junto com os líderes dos partidos aliados e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para atrair os deputados a Brasília na próxima semana ainda para tentar aprovar a PEC.

O plano B, contudo, foi sinalizado com clareza. “Se não tiver Auxílio Brasil haverá auxílio emergencial. O governo não deixará de pagar o auxílio aos mais pobres”, disse ao Valor o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR). “Se não forem os R$ 30 bilhões [para pagar R$ 400 aos atuais beneficiários do Bolsa Família ao longo de 2022], serão R$ 80 bilhões do auxílio emergencial fora do teto”, afirmou.

A alternativa de prorrogar o auxílio emergencial durante todo o ano de 2022 foi ventilada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, em reunião com líderes de partidos aliados na noite de anteontem, após dificuldades para aprovar a PEC na Câmara. Na ocasião, ele disse que o governo poderia recorrer a créditos extraordinários e um decreto de calamidade pública para fazer nova rodada de pagamentos.

Nogueira não deixou claro se o novo auxílio emergencial seria de R$ 400 para as 17 milhões de famílias do Auxílio Brasil, público-alvo da PEC, ou os 34,4 milhões do atual auxílio emergencial. Mas, segundo Barros, a prorrogação seria nos moldes do que existe hoje, que varia de R$ 150 a R$ 375. “Mas isso é uma alternativa, o que está na mesa é a aprovação da PEC na quarta-feira”, disse o líder do governo na Câmara.

A PEC abre espaço para o Auxílio Brasil de R$ 400 ao limitar o pagamento de precatórios (dívidas judiciais), permitindo que o governo quite só R$ 40 bilhões dos R$ 89 bilhões previstos para 2022, e mudando o teto de gastos, principal regra fiscal do país hoje, que proíbe o crescimento das despesas federais acima da inflação (a PEC altera a data de aferição para ampliar o teto).

A margem obtida, além de custear o auxílio, permitirá também o reajuste de aposentadorias e do salário mínimo, uma ajuda para os caminhoneiros, o aumento do fundo eleitoral de R$ 2,1 bilhões para R$ 5 bilhões e R$ 16 bilhões em obras indicadas pelos parlamentares da base aliada, as chamadas “emendas de relator ao Orçamento”, segundo projeção da cúpula do Congresso revelada pelo Valor.

Ontem. Lira cancelou a participação num evento pela manhã e adiou a viagem que faria a Alagoas na hora do almoço. Líderes ficaram em contato com suas bancadas para convencê-los a estar já na quarta-feira em Brasília para a votação, apesar do feriado de Finados. A avaliação entre os governistas é de que há votos suficientes, mas é preciso garantir o quórum necessário.

Essa foi a primeira semana em que os deputados precisaram estar em Brasília para votar pelo celular, não podendo mais votar de qualquer lugar do país. Com isso, cerca de 60 não apareceram na capital, dos quais 34 são aliados do governo. Por se tratar de PEC, é preciso o apoio de 308 dos 513 deputados. Há, porém, resistências fortes no MDB, Cidadania e bancada da educação (porque parte dos precatórios envolve os professores), além do Novo e da oposição, que já declararam voto contra a PEC.

Os requerimentos para tirar a PEC de pauta registraram apenas 256 votos contra, bem aquém do necessário, e 163 a favor. Um dos pontos que estão em discussão é o governo apoiar a rejeição da mudança na regra de ouro da economia (que proíbe o Executivo de se endividar para pagar despesas correntes, como salários), diretriz que é descumprida desde 2018 com aval do Congresso.

O governo, contudo, quer que esse aval seja dado já na votação do Orçamento, e não mais num projeto posterior, o que parte do Legislativo rejeita. Além do texto principal, o governo terá que enfrentar oito requerimentos da oposição e do Novo para suprimir parte da PEC. Há desde pedidos para retirar a mudança no teto de gastos e nos precatórios até a manutenção do dispositivo que permite a mudança no teto em 2026 por lei complementar.

Os únicos pontos que não foram alvo de emendas supressivas são o parcelamento em 240 meses das dívidas previdenciárias das prefeituras e que a correção dos precatórios será pela Selic, e não pelo IPCA + 6%.

O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), reuniu-se ontem com o novo secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, para defender uma “manobra regimental” que permita anexar sua PEC à proposta em tramitação e pagar os precatórios fora do teto. Mas, segundo fontes, essa ideia continua sem apoio na Economia.

O Valor apurou que a ala econômica do governo resolveu se distanciar das negociações e entrou em “compasso de espera”, aguardando o desfecho dos acertos na área política em torno da PEC.

A leitura no Ministério da Economia é que, apesar de todo o problema ter sido causado pela união dos ministros políticos, que sitiaram Paulo Guedes para fazer valer um programa social maior e obter espaço extra para outros gastos, principalmente de emendas parlamentares, quem ficou com o maior desgaste foi o ministro.

Fontes relatam que a área política tem convidado técnicos da Economia para reuniões, mas parte desses convites tem sido rejeitada. A intenção é atuar apenas se mais alguma coisa muito mirabolante surgir e deixar as disputas para os políticos, que já fizeram um grande estrago e agora estão em uma batalha gigantesca por emendas parlamentares para 2022.

Ideias como o acionamento da cláusula de calamidade pública já chegaram à Pasta, mas fontes têm evitado tratar diretamente disso porque não querem ser associados com a proposta. Ainda assim, a alternativa, uma espécie de plano C para ajudar os mais vulneráveis, tem prós e contras.

Entre os pontos positivos está o congelamento de salário de servidores por mais um ano. Entre os negativos, o risco de um aumento muito grande no público alvo do Auxílio Brasil, que pode ter um custo elevado.

Folha de SP

População e políticos perderam a paciência com fracasso das promessas farialimers

Brasil permaneceu estagnado entre 2017 e 2019 e, depois do choque da Covid, voltará à estagnação em 2022

O debate macroeconômico brasileiro virou papo de maluco, com vários analistas defendendo recessão por arrocho fiscal para evitar recessão por arrocho monetário.

Especificamente, os defensores do teto Temer de gasto dizem que a decisão do ministro Paulo Guedes (Economia) em gastar mais R$ 90 bilhões em 2022 causará recessão, devido ao aumento da Selic (a taxa básica de juros) necessário para combater a depreciação cambial e seu impacto na inflação.

Para nossos fiscalistas do “morra quem morrer”, o governo federal deveria cortar seu gasto primário, de 18,9% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2021, para 17,5% do PIB em 2022. Uma contração fiscal de 1,4 ponto do PIB, em uma economia com alto desemprego, aumento da pobreza e risco de recessão para… Não pode rir… Ajudar os mais pobres!

O que nossos fiscalistas de planilha esqueceram de dizer é que, para manter o atual teto de gastos, o governo teria que cortar ainda mais os recursos de investimento, saúde e educação, além de diminuir o valor do auxílio emergencial e tirar mais de 10 milhões de pessoas do programa de transferência de renda do governo.

Entre receber auxílio emergencial ou nada em 2022, é racional que essa entidade chamada “eleitor” prefira receber a transferência adicional do governo, mesmo que sob risco de mais juro e inflação, pois até agora todas as projeções de melhora social feitas pelo “mercado” deram errado.

Estamos completando cinco anos de promessas farialimers de que “era só tirar a Dilma”, de que o paraíso estava logo ali, desde que os mais pobres aceitassem um pouco de sacrifício, uma rodada de reformas de redução do papel do Estado na proteção social.

Houve várias reformas, na Previdência, no mercado de trabalho, nas concessões e no preço de combustível, e ainda assim o Brasil não decolou. O Brasil permaneceu estagnado entre 2017 e 2019 e, depois do choque da Covid, voltará à estagnação em 2022.

Diante do fracasso da agenda de política econômica de Temer e Bolsonaro, que nada mais é do que o projeto tucano de um “Brasil para poucos”, é natural que a população brasileira e nossa classe política percam a paciência com o discurso financista.

O problema é que só perder a paciência não resolve. Para sair do buraco em que os tucanos, Temer e Bolsonaro nos meteram é preciso ter nova proposta de política econômica com duração de mais de um ano.

O governo Bolsonaro fez certo em furar o teto Temer de gasto em 2022, mas para que isso não tivesse impacto desfavorável no câmbio e na inflação, também é necessário garantir que o gasto adicional será bem aplicado, bem como apresentar nova regra fiscal para 2023 em diante. Como Bolsonaro não fez a segunda e terceira partes, houve reação exagerada dos mercados financeiros à mudança fiscal.

Para ser construtivo, o governo ainda pode resolver a situação com duas medidas. Primeiro, sinalizar claramente qual e onde será o gasto adicional de 2022, pois as estimativas atuais variam de R$ 85 a R$ 135 bilhões, em coisas meritórias como Bolsa Família e duvidosas como emendas de relator. Segundo, mudar permanentemente a regra do teto de gasto, criando novo limite fiscal para a despesa primária, com permissão para crescimento real de gastos essenciais em investimento, saúde e educação, mesmo que seja com emissão de dívida no curto prazo (dois anos), a ser financiado com tributação mais progressiva no médio prazo (quatro a oito anos).

Sei que a proposta acima é pedir demais à atual equipe econômica, mas quem sabe alguém no Congresso resolve intervir no governo e fazer o que é certo, como ocorreu em 2020. Ainda dá tempo de diminuir o estrago.

Valor (opinião)

Bolsonaro com poucas cartas na mão

Alta de juros freia não só a inflação como a renda do eleitor

CESAR FELÍCIO

De todas as variáveis da economia que podem afetar uma eleição presidencial, a alta da inflação parece a mais letal. Oposicionistas venceram a eleição em todas as ocasiões em que a trajetória da inflação era claramente ascendente no momento do pleito. A começar em 1960, na sucessão de Juscelino Kubitschek, que a história consagrou como um dos melhores governos republicanos.

Há um consenso de que a alta da inflação foi um dos principais fatores, ainda que não o único, a colaborar para a eleição de Jânio Quadros. Collor ganhou 29 anos depois prometendo dar um “ippon” na inflação.

Lula em 2002 chegou ao poder em uma circunstância de inflação alta. Neste sentido, o aperto na taxa de juros que o Banco Central promove pode neutralizar um fator com potencial de enterrar o projeto de reeleição de Bolsonaro.

É claro que o Banco Central, como instituição independente, toma suas decisões “by the book” e o presidente mais atrapalha do que ajuda a autoridade monetária como guardiã da moeda. Mas se o arrocho monetário derrubar a taxa da inflação Bolsonaro não estará morto, é o que importa.

Um dos maiores críticos da política econômica de Bolsonaro no mercado, que é o economista-chefe do Banco Fator, José Francisco Lima Gonçalves, projeta a taxa da inflação no próximo ano em 5,2%. Muito acima do teto da meta, mas metade da atual, o que estanca uma sangria. E termina aí o que existe de boa notícia a Bolsonaro na economia de 2022.

O Auxílio Brasil que se avizinha está orçado em R$ 45 bilhões, talvez fique bem maior ao sair do Congresso, mas não terá o mesmo porte dos mais de R$ 500 bilhões derramados na ajuda emergencial de 2020, como destaca José Francisco. O mega-auxílio de 2020, um dos maiores do mundo, mal conteve a catástrofe provocada pela pandemia na renda do brasileiro. Seu sucessor, já mais modesto, termina de ser pago neste domingo.

José Francisco elaborou um estudo sobre a renda real efetiva do brasileiro nos últimos anos. Entre 1º de abril de 2020, quando a pandemia acelerava para a força total, e 1º de agosto de 2021, último dado disponível, a renda real do que o cidadão efetivamente recebeu caiu 4%. Ou seja, ganhava-se em agosto, somando auxílios e que tais, menos do que se ganhava no auge da pandemia. Caso a amostra seja em um horizonte de tempo mais curto, entre abril e outubro de 2020, quando vigorou o benefício de R$ 600, a renda mensal efetiva ficou 1% menor.

O auxílio superlativo do ano passado impediu que as coisas ficassem ainda piores, mas não brecaram um processo de deterioração das possibilidades materiais da população. Na curva da popularidade do presidente, os R$ 600 proporcionaram a Bolsonaro seu melhor momento no poder. Mas foi relativamente pouco.

Bolsonaro fechou 2020 com 37% de bom e ótimo e 32% de ruim e péssimo, de acordo com o Datafolha. Sua taxa de aprovação tinha subido quatro pontos percentuais desde o início da pandemia e sua desaprovação recuado seis pontos.

Ainda que o quadro geral da economia no próximo ano prometa ser melhor do que o registrado em 2020, quando o PIB recuou 4,1%, um auxílio em proporções tão menores do que o anterior terá um efeito político compreensivelmente modesto. Mas será melhor do que nada. Se Bolsonaro não chegou a seu piso de intenção de voto, chegará em breve.

Reverter rejeição é outra história. José Francisco observa que o nível de desocupação está baixando, mas a melhora é tracionada pela economia informal. Sem reação de emprego formal, é pouco provável que o rendimento do trabalho reaja, mesmo com a desaceleração inflacionária que haverá no próximo ano.

E parte da razão para isso está justamente na ação do Banco Central. Para derrubar a inflação, a taxa de juros vai para cima e lá ficará por um bom tempo. Isso trava a recuperação do mercado de trabalho. Encarece os empréstimos. Breca investimentos produtivos. O efeito disso tudo na massa real de rendimentos tende a ser bastante negativo. É bem verdade que em 1998 Fernando Henrique Cardoso se reelegeu ainda no primeiro turno, em uma conjuntura recessiva e juros no espaço sideral.

Mas essa não é uma boa história para ser lembrada, dado o que aconteceu em 1999, quando a ilusão cambial foi desfeita e a inflação quadruplicou. Outra lembrança é a de 2014, quando Dilma Rousseff adiou um ajuste na economia cuja necessidade era premente. A fatura igualmente chegou no ano seguinte. Tanto em 1998 quanto em 2014 mágicas foram feitas para se manter uma situação artificial na economia. Mas as mágicas eram para manter a inflação estável, não para reduzi-la. Não é o caso agora. As alternativas na mão de Bolsonaro são consideravelmente mais reduzidas.

Chile

A eleição presidencial no Chile é uma advertência aos interessados em uma terceira via. Para quem não gosta de polarização ideológica, o rumo da sucessão chilena é preocupante. O país escolherá seu próximo presidente dia 21 de novembro. As mais recentes pesquisas mostram um político de extrema-direita, José Antonio Kast, liderando e em ascensão. O segundo colocado é Gabriel Boric, da esquerda.

Três personagens dividem o campo da centro-esquerda à centro-direita: Yasna Provoste, Marco Ominami e Sebástian Sichel. Se estivessem unidos, estariam tecnicamente empatados com Kast. Desunidos, estão bem distantes do segundo turno.

No espectro político latino-americano, Kast é muito mais parecido com Bolsonaro do que outros presidentes conservadores, como o colombiano Ivan Duque ou o uruguaio Lacalle Pou. Boric foi um líder estudantil que se destacou nos protestos contra o governo em 2019. Um segundo turno entre os dois é o inverso da frase de Clausewitz: a política se tornará a continuação da guerra por outros meios.

Folha de SP

TSE cassa deputado bolsonarista que espalhou fake news sobre urnas em 2018

Parlamentar perde mandato e fica inelegível por 8 anos; ele afirmou que teria provas da própria Justiça Eleitoral sobre fraudes em urnas

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nesta quinta-feira (28) cassar o deputado estadual Fernando Francischini (PSL-PR) devido à publicação de vídeo no dia das eleições de 2018 em que ele afirma que as urnas eletrônicas haviam sido fraudadas para impedir a votação no então candidato a presidente Jair Bolsonaro. A corte também determinou que o deputado ficará inelegível por oito anos, contados a partir de 2018.

Os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques e Sérgio Banhos votaram pela perda de mandato do parlamentar bolsonarista por ter disseminado notícias falsas sobre as urnas eletrônicas.

O ministro Carlos Horbach, porém, divergiu e defendeu que a conduta de Francischini, embora reprovável, não foi suficiente para abalar a legitimidade das eleições e não justifica a cassação do mandato.

Com a decisão, o TSE retira o deputado cargo por causa da transmissão ao vivo feita nas redes sociais no dia das eleições de 2018. O tribunal determinou ainda que os votos de Francischini sejam anulados e que seja calculada novamente a totalização dos votos para deputado estadual no Paraná no último pleito.

No vídeo analisado pelos magistrados, Francischini diz que está “estourando em primeira mão” uma informação a seus seguidores e que estaria “com toda documentação da própria Justiça Eleitoral” que comprovaria a fraude em duas urnas eletrônicas.

Nos bastidores, integrantes do TSE avaliaram que era importante impor uma pena dura ao deputado para coibir a propagação de informações inverídicas sobre o funcionamento das urnas em 2022, quando Bolsonaro tentará a reeleição.

Neste ano, o presidente da República fez duros ataques à Justiça Eleitoral, com mentiras sobre o sistema de votação, e chegou a questionar a realização do próximo pleito caso não fosse aprovada uma PEC (proposta de emenda à Constituição) pela impressão dos votos inseridos no equipamento eletrônico.

Nesta quinta-feira, Barroso, que é presidente do TSE, afirmou que o Brasil “vive um momento crucial” para “restabelecer o mínimo de veracidade”. “A parte da estratégia mundial de ataque à democracia é procurar minar a credibilidade do processo eleitoral e das autoridades que conduzem o processo eleitoral”, disse.

O ministro classificou como um “precedente perigoso” o fato de Francischini ter acusado a Justiça Eleitoral de estar mancomunada a um esquema para fraudar as eleições. “Se nós passarmos pano à possibilidade de um agente público representativo ir às mídias sociais dizer que o modelo é fraudado e que candidato está derrotado por manipulação da Justiça Eleitoral, o sistema perde a credibilidade”, afirmou.

 Moraes, por sua vez, disse que Francischini “pegou carona em uma candidatura majoritária que defendia” a mesma tese. “Se formos analisar os votos que tradicionalmente esse candidato tinha e que passou a ter, vamos ver que pegou carona mesmo”, afirmou.

Prevaleceu o voto do relator, Luís Felipe Salomão. Ele afirmou que as denúncias feitas por Francischini na gravação divulgada nas redes sociais são “absolutamente falsas e manipuladoras” e levaram “milhões de eleitores a erro”.

O relator destacou que o vídeo foi transmitido ao vivo e chegou a ter audiência de 70 mil pessoas. Antes de ser deletada, a gravação totalizou 6 milhões de visualizações, 105 mil comentários e mais de 400 mil compartilhamentos.

O ministro afirmou que o julgamento tratou de “questão institucional” e disse que a conduta do deputado “pode conspurcar o processo e o sistema democrático”. “O candidato que promove ataques descabidos ao sistema eletrônico de votação e à democracia, como no caso, utilizando-se de seu poder político ou sendo beneficiário das condutas de terceiros, pode vir a ser apenado da Justiça Eleitoral”, afirmou.

No vídeo, Francischini diz que poderia fazer aquelas denúncias porque estaria protegido pela imunidade parlamentar, uma vez que era deputado federal na época. Salomão, porém, disse que a imunidade não pode “servir de escudo”. “Ainda a respeito do abuso de poder político, na hipótese de sua configuração, é primordial assentar que não cabe afastá-lo invocando-se a imunidade parlamentar como escudo para a prática de ilícitos”, disse.

No vídeo, Francischini afirma que “até que enfim” tem uma prova “concreta” contra o sistema de votação e que não iria “aceitar” o resultado das eleições. “No final do processo, o voto para presidente não aparece a opção confirmar, em seguida apareceu a tela gravando, ou seja, está adulterada e fraudada, duas urnas estão apreendidas. Eu achei que podia ser problema técnico, uma, duas, três urnas, pelo Brasil, são centenas de urnas no Brasil inteiro com problema, nós não vamos aceitar esse resultado, não vamos aceitar”, diz no vídeo.

Salomão, porém, afirmou que houve equipamentos substituídos em 2018, mas por problemas pontuais e que nunca na história foi comprovada qualquer fraude no sistema. “Acrescento que sendo o recorrido político experiente, é de seu conhecimento que o processo de substituição de urnas em caso de raras falhas técnicas constitui prática habitual e em nada indica a existência de fraude”.

Folha de SP

TSE transforma campanha de 2022 em campo minado para Bolsonaro

Ao absolver chapa e reconhecer mentiras, tribunal abre espaço para repetição das práticas que promete punir

BRUNO BOGHOSSIAN

Ministros do TSE fizeram contorcionismo ao absolver a chapa de Jair Bolsonaro. Alexandre de Moraes foi contra a condenação por distribuição de notícias falsas, mas afirmou que “todo mundo sabe o que ocorreu” na campanha de 2018. Luís Roberto Barroso acompanhou o voto, mas disse que o julgamento demarcava limites para a próxima eleição.

Na prática, os ministros admitiram que bolsonaristas fizeram o diabo em 2018 e reconheceram que o roteiro deve se repetir em 2022. Como o tribunal não conseguiu comprovar a participação direta do presidente na campanha suja, os ministros trocaram uma possível punição por uma ameaça para o futuro.

Para amenizar a incontornável impressão de que o veredicto saiu barato para Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes deu o que chamou de “um recado muito claro”. Ele afirmou que, se alguma campanha explorar a desinformação, “o registro será cassado, e as pessoas irão para a cadeia por atentar contra as eleições e contra a democracia no Brasil”.

O tribunal também decidiu tirar o cargo de um deputado estadual que espalhou notícias falsas sobre as urnas eletrônicas no primeiro turno das eleições de 2018. A cassação do paranaense Fernando Francischini foi considerada mais um recado para Bolsonaro, que ainda está impune por ter feito essa mesma campanha diariamente por várias semanas.

Os julgamentos transformam as próximas eleições num campo minado. Ao livrar a chapa presidencial, o TSE prometeu estabelecer uma posição intransigente contra mentiras em série e ataques às eleições. Ao mesmo tempo, no entanto, a decisão de isentar Bolsonaro incentiva os transgressores a aprimorar suas práticas até o ano que vem.

Apesar do que foi visto como um recuo estratégico, nenhum ministro tem dúvidas de que o presidente guarda na manga ferramentas de tumulto ao processo eleitoral –tanto para energizar sua base como para contestar o resultado das urnas em caso de derrota. Tiros de advertência dificilmente vão funcionar.

Folha de SP (Mônica Bérgamo)

TRF-3 acata recurso de Lulinha, e Justiça Federal de SP julgará caso que está parado há mais de um ano

Investigação apura supostos repasses ilegais da Oi às empresas do grupo Gamecorp, ligado ao filho do ex-presidente Lula

O TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) acatou recurso apresentado pela defesa do empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e determinou que Justiça Federal de São Paulo julgue o caso que apura supostos repasses ilegais da Oi às empresas do grupo Gamecorp. A investigação, que estava parada há mais de um ano enquanto aguardava a definição, agora poderá andar.

O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre, já havia concedido habeas corpus ao filho do ex-presidente Lula (PT) para que a investigação fosse remetida à Justiça Federal de São Paulo —mas a 10ª Vara Federal de São Paulo, que está com o caso, entendeu que a maior parte dos crimes sob investigação teria acontecido no Rio de Janeiro e decidiu mandar o caso para lá.

As defesas dos investigados, então, recorreram ao TRF-3, que agora estabeleceu a competência paulista. “Já havia uma decisão do Superior Tribunal de Justiça que reconhecia que a investigação envolvendo Lulinha e a Oi devia ficar em São Paulo, tanto que o TRF-4 havia mandado o caso para cá”, afirmam os advogados Fábio Tofic Simantob e Mariana Ortiz, que representam o empresário e comemoram a decisão.

Tofic Simantob e Ortiz afirmam que a decisão desta quinta (28) permite que o juízo competente avalie a legalidade das medidas implementadas pela Justiça Federal de Curitiba.

A Operação Mapa da Mina, deflagrada em dezembro de 2019, teve como alvo o suposto pagamento de despesas da família do ex-presidente Lula com recursos das empresas de telefonia Oi e Vivo. A Polícia Federal suspeita que o dinheiro tenha sido repassado por meio das empresas de Jonas Suassuna, dono do Grupo Gol (que atua nas áreas editorial e de tecnologia e não tem relação com a companhia aérea de mesmo nome). Ele foi sócio de Fábio Luís em diversas empresas.

Segundo as apurações, foram transferidos R$ 132 milhões pela Oi e R$ 40 milhões pela Vivo a empresas de Fábio Luís e de Suassuna, de 2004 a 2016.

As investigações foram conduzidas pela força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba. Ela apontava que parte do dinheiro do esquema foi usado para comprar o sítio de Atibaia frequentado pelo ex-presidente —ele representava, contudo, apenas 1% do total dos repasses suspeitos.

O TRF-4 decidiu em março do ano passado que não havia nenhuma relação do caso com os desvios da Petrobras —requisito para a manutenção dos casos em Curitiba. O tribunal determinou o envio o caso para a Justiça Federal de São Paulo, sede da Gamecorp, empresa em que Fábio Luís e Jonas Suassuna foram sócios.

Sorteada para acompanhar a investigação, a juíza Fabiana Alves Rodrigues, da 10ª Vara Federal de São Paulo, decidiu em dezembro que a investigação deveria ocorrer no Rio de Janeiro, sede da Oi.

Tanto a defesa de Fábio Luís como o Ministério Público Federal recorreram da decisão. A defesa de Lulinha também já apresentou recurso para anular provas obtidas na busca e apreensão deferida pela Justiça Federal de Curitiba, em razão da incompetência do juízo.

À época da operação, a defesa de Lulinha disse que havia perseguição por parte dos investigadores. Disseram também que a vida do filho do presidente fora devassada por “anos a fio e nenhuma irregularidade fosse encontrada”. A defesa de Jonas Suassuna disse que o nome dele é vinculado a suspeitas devido apenas ao depoimento de um ex-funcionário que tenta represália.

O ex-presidente Lula também negou qualquer envolvimento no caso. Ele afirmou na ocasião que a operação era uma “demonstração pirotécnica de procuradores viciados em holofotes”, em referência à força-tarefa do MPF de Curitiba. O petista disse também que o Ministério Público Federal recorreu a “malabarismos” para atingi-lo, perseguindo sua família.

A Oi disse, em nota, que “colabora de forma transparente com as investigações de autoridades competentes, prestando todos os esclarecimentos necessários, tanto na esfera administrativa como na judicial”.