CNM/CUT, CUT e Abimaq apresentam propostas para a defesa do emprego

Reunidos na tarde desta sexta-feira (30) na sede da Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos), em São Paulo, os presidentes da Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM/CUT), Carlos Alberto Grana; da CUT nacional, Artur Henrique, eassociação, Luiz Aubert Neto, anunciaram um protocolo de entendimento para a manutenção da renda e emprego dos trabalhadores no setor.

O presidente da CNM/CUT destacou que a grande novidade neste acordo é chance de participação efetiva dos governos estaduais somada à do Governo Federal e BNDES, desonerando os impostos como o PIS, Cofins, IPI e ICMS. “Não é uma renúncia fiscal, mas uma desoneração temporária. É um acordo para estimular a retomada dos investimentos e pedidos para aquecer a economia de forma mais rápida”, disse Grana, se referindo à proposta de antecipação de créditos do ICMS.

A CNM/CUT, a CUT e a ABIMAQ exigem compromisso e responsabilidade social dos governos estaduais, ao estabelecer ações para enfrentar a crise. “Trata-se apenas de um ajuste de fluxo de caixa, pois é fundamental para o setor promover uma redução de preços para promover a liquidez no setor. É uma questão de inteligência”, diz Grana.

Segundo o presidente da CUT, é necessário construir um ambiente positivo para superar os  primeiros quatro meses de 2009, que são os meses de maior impacto da crise. “Este protocolo será realizado por adesão de forma voluntária. As empresas que concordarem se comprometerão a manter a base de funcionários por quatro meses a partir e no mesmo nível de hoje (30 de janeiro)”, afirmou Artur.

Luiz Aubert Neto disse que o capital humano é o mais valioso que há nas empresas. “Antes de chegarmos no limite, de demitir e diminuir jornada e salários, temos outras possibilidades, que estão neste protocolo”. A ideia é que a compra dos insumos sejam isentos desses impostos. “É fundamental para desengavetarmos projetos, já que os pedidos tiveram um recuo médio de 35%”, respondeu Neto. Com a medida, os preços das máquinas e equipamentos serão, em média, 20% menores.

Os dirigentes sindicais e patronais também anunciaram que haverá uma comissão que acompanhará e monitorará a situação a cada 15 dias.

Ainda nesta sexta, a CNM/CUT, CUT e a ABIMAQ encaminharão o protocolo para todos os governadores de estado, onde a presença da indústria de máquinas é significativa, solicitando uma audiência para encaminhamento da proposta feita pelos empresários e trabalhadores. O documento também será encaminhado ao Confaz.

A CUT fará um chamamento às demais centrais para aderirem à proposta e se somarem na interlocução junto aos governos estaduais e federal. A Abimaq, por sua vez, apresentará o protocolo no Comitê de crise das entidades patronais, que congrega, além da própria ABIMAQ. a CBIC, ABDIB, ANFAVEA e IBS, entre outras.

Confira abaixo o conteúdo do documento:

AGENDA POSITIVA ANTICRISE

PROTOCOLO DE ENTENDIMENTO

Protocolo de entendimento que fazem entre si, a Central Única dos Trabalhadores – CUT, a Confederação Nacional dos Metalúrgicos – CNM/CUT e a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos – ABIMAQ, com o objetivo de:

1 – Preservar os empregos e a renda dos trabalhadores de um setor estratégico da economia brasileira;

2 – Reduzir o custo e o preço final de máquinas e equipamentos, estimulando a retomada dos investimentos produtivos em todos os setores da economia e

3 – Preservar a atividade produtiva da indústria brasileira de máquinas e equipamentos.

Considerando:

– A necessidade do fortalecimento do mercado interno, como fator crucial para o crescimento, com medidas de geração de emprego e renda e consolidação das políticas de valorização do salário mínimo, de transferência de renda e de apoio à micro, pequena e média empresa;

– A urgência na implementação de uma firme e ágil trajetória de redução da taxa básica de juros, diminuindo o custo o crédito, estimulando o consumo, e contribuindo para criar uma expectativa de investimento, defesa do emprego e da produção nacional;

– Que a implantação das medidas de política fiscal, monetária e creditícia deve ser acelerada e que a efetividade dessas medidas seja permanentemente acompanhada e monitorada;

– A importância da articulação com Estados e Municípios, para manutenção da atividade econômica, com incentivos às exportações, ampliação do crédito e desoneração de impostos que incidem sobre o setor produtivo.

A ABIMAQ, CUT e a CNM/CUT acordam entre si encaminhar a seguinte proposta:

1 – A CRIAÇÃO DE UM REGIME ESPECIAL DE DESONERAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA O SETOR PRODUTOR DE BENS DE CAPITAL, COM COMPROMISSO DE MANUTENÇÃO DO NÍVEL DE EMPREGOS.

– O Regime Especial será por adesão e vigorará por quatro meses, podendo ser prorrogado.

– Consistirá em isenção de impostos federais e estaduais (PIS, Cofins, IPI e ICMS) na saída de máquinas e equipamentos destinados ao ativo fixo das empresas adquirentes. Terão também a suspensão da incidência dos mesmos tributos na aquisição de insumos de produção (matérias-primas e componentes nacionais) por parte dos fabricantes (esta medida visa não agravar ainda mais o problema dos créditos tributários acumulados).

– A empresa que aderir ao Regime Especial se compromete a manter o nível de emprego registrado no dia 30/01/2009, ressalvados os casos em que existam condições estabelecidas mais favoráveis aos trabalhadores já firmadas com os sindicatos, bem como de rescisões por iniciativa do próprio empregado. Em caso de descumprimento desse acordo, a empresa fica automaticamente excluída do Regime, devendo pagar os tributos correspondentes.

2 – A CRIAÇÃO DE UM GRUPO TRIPARTITE (TRABALHADORES, EMPRESÁRIOS E GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAIS) PARA O ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO E AVALIAÇÃO DESSA MEDIDA. ESSE GRUPO DEVERÁ REUNIR-SE QUINZENALMENTE E AO FINAL DO TRIMESTRE AVALIAR OS RESULTADOS E A NECESSIDADE DE PRORROGAÇÃO DO REGIME ESPECIAL E A NECESSIDADE DE OUTRAS MEDIDAS FRENTE À CONJUNTURA.

3 – ESTABELECER COM O BNDES UMA NEGOCIAÇÃO PARA:

– Aumentar o limite de crédito do cartão BNDES;

– Autorizar temporariamente o uso do cartão BNDES para pagamento dos impostos não contemplados neste acordo;
· Permitir a utilização dos 30% referente a capital de giro das empresas que não utilizaram quando da obtenção da linha
FINAME;

– Alongar o prazo de pagamento dos financiamentos contratados por empresas do setor em 12 a 24 meses, e ou diferir as parcelas com vencimento nos próximos 6 meses para o final do contrato;

– Conceder crédito equivalente ao valor já pago do financiamento, nas linhas destinadas a capital de giro.

– Aumentar para 100% a cobertura da FINAME para todas as compras de BKs que forem efetuadas nos próximos seis meses.

– Permitir o uso do REVITALIZA BK no programa BNDES EXIM Préembarque.

– Ampliar e desburocratizar o acesso das micro, pequenas e médias empresas às linhas de capital de giro do BNDES.
· Estudar outras medidas de fortalecimento do setor, com contrapartidas sociais.

A ABIMAQ, a CUT e a CNM/CUT levarão esse protocolo ao Governo Federal, a fim de que através da edição de Medida Provisória seja criado o Regime Especial de Desoneração Tributária para o Setor de Bens de Capital, com o Compromisso de Manutenção do Nível de Emprego. E aos governos dos Estados que possuam indústria de máquinas e equipamentos, com vistas à aprovação de um Convênio, no âmbito do CONFAZ, estabelecendo no Regime Especial e Desoneração Tributária para o Setor de Bens de Capital, a isenção do ICMS na saída de máquinas e equipamentos destinados ao ativo fixo das empresas adquirentes e a suspensão da incidência do ICMS na aquisição, pelos fabricantes de máquinas e equipamentos, de matérias-primas e componentes nacionais.

São Paulo, 30 de janeiro de 2009.

CNM/CUT – Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT
Carlos Alberto Grana – Presidente

CUT – Central Única dos Trabalhadores
Artur Henrique da Silva Santos – Presidente

ABIMAQ – Associação Nacional da Indústria de Máquinas e Equipamentos
Luiz Aubert Neto – Presidente

Valter Bittencourt – Imprensa CNM/CUT