CNM-CUT vai à Justiça contra rotatividade

Convenção 158 da OIT: Ação contra demissão sem motivo

A Confederação Nacional
dos Metalúrgicos da CUT
(CMN-CUT) entrou no Supremo
Tribunal Federal com
a ação Amicus Curiae defendendo
a Convenção 158 da
Organização Internacional do
Trabalho (OIT). A convensão
combate a rotatividade
ao impedir a demissão sem
motivo.

O Brasil ratificou a convenção
em 1995, mas no
governo FHC foi denunciada
pela Confederação Nacional
da Indústria (CNI)
através de uma Ação Direta
de Inconstitucionalidade.

“Queremos a aprovação
do Amicus Curiae o mais
rápido possível”, disse Valter
Sanches, secretário-geral da CMN-CUT.

Ele afirmou que se o Supremo
indeferir a ação da
CNI, a convenção 158 passa
a valer automaticamente.

O documento da Confederação
dos Metalúrgicos
denuncia que os patrões vão
demitir mais de 6 milhões
de trabalhadores neste ano
para reduzir a folha de pagamento
com a contratação
de outras pessoas com salários
menores. “Essa rotatividade
rebaixa salário”, comentou
ele.

O instrumento jurídico
Amicus Curiae significa
Amigo da Corte. Ele sustenta
uma tese jurídica e é
usado para auxiliar os juízes
em suas decisões.