CNTE convoca Dia de Mobilização Nacional em Defesa do Piso Salarial Profissional dos trabalhadores em educação
Em entrevista à CUT, presidente da Confederação Nacional dos trabalhadores em Educação fala da importância da ação coletiva para consolidar a conquista
Professores de todo o país convocaram para 16 de setembro, em Brasília, um Dia de Mobilização Nacional em Defesa do Piso Salarial Profissional dos trabalhadores em educação. Aprovado por unanimidade no Congresso Nacional, o Piso foi à sanção presidencial e virou Lei 11.738 no dia 16 de julho de 2008, mas vem tendo sua implementação sabotada por conta de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).
A origem desta ação contra a qualidade do ensino público, denuncia o professor Roberto Franklin de Leão, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), está na reação dos governos tucanos de São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, que expuseram sua visão política e ideológica extremamente elitista e reacionária. Em entrevista ao Portal do Mundo do Trabalho, Leão sublinha a importância da ação coletiva do Ramo para consolidar a conquista.
Como está a preparação para o dia 16?
A CNTE está mobilizando o conjunto das suas entidades filiadas para uma audiência em Brasília com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Neste Dia de Mobilização Nacional em Defesa do Piso, vamos solicitar ao Supremo que seja pautada a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o piso.
O Piso foi aprovado por unanimidade pelos congressistas e foi à sanção presidencial em julho de 2008. Passados dois anos, ainda não conseguiu ser efetivado devido à Adin. Quais os interesses que se levantam contra a valorização do ensino público?
A origem da reação contra o Piso está nos governos tucanos de São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, que capitanearam uma reação que resultou no pedido desta Adin, que concedeu liminar incidindo sobre dois artigos fundamentais para que a lei vingue e venha a contribuir efetivamente para a melhoria da qualidade da educação pública.
Quais são estes dois pontos?
A lei dava um prazo para que os municípios e estados deixassem de utilizar bônus e gratificações no cálculo para a composição do valor do piso inicial de carreira. Muitos governantes utilizam a política de bônus e gratificações para não valorizar os salários, já que eles não somam para a aposentadoria e não incide sobre eles nenhuma promoção. A outra questão é a composição da jornada de trabalho, pois os autores da ação são contrários à destinação de 1/3 da jornada para a preparação de aulas, para o atendimento diferenciado aos alunos, aos pais e à comunidade.
E agora, o que fazer?
Criado o problema, nosso interesse é que seja levado adiante o relatório do ministro Joaquim Barbosa, pois demonstra a constitucionalidade e a correção da Lei do Piso. Vale destacar que foi uma lei aprovada por unanimidade e que expressa o desejo da população.
Como a CNTE pretende efetivar a conquista?
Neste momento estamos trabalhando a construção de uma mesa de negociação para superar os impasses ainda existentes na implantação do Piso. Além da nossa entidade, temos a participação do governo federal – via MEC, do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Um dos pontos chaves é definir a forma como o governo federal vai fazer para complementar o Piso para os municípios que tiverem maiores dificuldades. No dia 16, depois de nos reunirmos no Supremo, vamos protocolar no MEC e na Presidência um dossiê sobre os problemas ainda existentes.
A reação foi de um reacionarismo marcante, com marcado conteúdo político e ideológico, que acaba jogando água moinho no privatismo, na concepção neoliberal de um estado fraco…
Acho que esta ADIN é uma questão política completamente equivocada e deliberada, contrária à valorização dos profissionais da educação, atacando uma questão fundamental como é o salário e a política de carreira. É inaceitável que uma parcela do vencimento continue sendo composta por bônus e gratificações, por bônus de merecimento… É uma visão equivocada, ruim, uma visão ideológica que suprime a qualidade pelo “adestramento”. Este é um modelo que vem sendo questionado onde surgiu, com Clinton e Bush, que vem sendo renegado porque não responde ao interesse da sociedade.
Da CUT Nacional