Com 22 anos de atraso, Collor vai a julgamento por peculato e corrupção
Ex-presidente discursa no Congresso Nacional após a posse como presidente, em 1990
Ex-presidente, hoje senador pelo PTB do Alagoas, foi condenado politicamente pelo impeachment em 1992, mas ainda não enfrentou os tribunais pelos crimes cometidos em seu governo
Passados 22 anos do impeachment que o retirou da Presidência da República sob suspeita de desvio de dinheiro público, pagamento e receptação de propina e tráfico de influência, o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) será julgado no Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de peculato e corrupção. A denúncia do Ministério Público Federal também acusa o ex-presidente de falsidade ideológica, mas, por conta da demora para a realização do julgamento, o crime já prescreveu. Agora, a análise do caso está marcada para o dia 24 de abril.
A denúncia contra o ex-presidente foi recebida pela primeira instância do Judiciário no ano de 2000 e chegou ao STF em 2007. O processo foi distribuído para o ministro Menezes Direito, mas com a morte do magistrado, em 2008, o processo passou para a relatoria da ministra Cármen Lúcia. Em novembro do ano passado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao STF rapidez no julgamento da ação penal. “Para os crimes de peculato e de corrupção passiva, o prazo prescricional pela pena mínima já foi superado, de modo que, no entender do Ministério Público, é preciso conferir prioridade ao caso”, afirmou Janot.
De acordo com denúncia apresentada pelo MPF, foi instaurado no governo do ex-presidente Collor “um esquema de corrupção e distribuição de benesses com dinheiro público” em contratos de publicidade. Segundo o órgão, o esquema envolvia o ex-presidente, o secretário particular da Presidência e empresários. Os procuradores relatam que o esquema consistia no pagamento de propina de empresários aos agentes públicos para que eles saíssem vencedores em licitações de contratos de publicidade e propaganda com o governo. De acordo com o MPF, valores eram depositados em contas bancárias no nome de laranjas.
Na defesa apresentada no processo, os advogados de Collor negaram as acusações e afirmaram que a denúncia do Ministério Público apresenta falhas. “A acusação, em momento algum, descreve qual foi a atuação do então presidente na realização das referidas licitações ou por que meio teria influenciado seu resultado a fim de propiciar a transferência ilícita de recursos públicos para terceiros”, afirmou a defesa.
Da Rede Brasil Atual