Com 4 anos de atraso, assembléia cria CPIs contra governo Alckmin

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Rodrigo Garcia (PFL), anunciou a criação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para investigar as irregularidades na privatização da Eletropaulo durante o governo Alckmin e a prática de guerra fiscal entre os Estados.

A abertura de CPIs na Assembléia Paulista foi determinação do Supremo Tribunal Federal, depois de declarar inconstitucional artigo do regimento interno exigindo que a criação de comissões fosse aprovada pelo plenário.

Com esse artigo, a maioria governista impediu a aprovação de qualquer um dos 70 pedidos de CPIs protocolados, a maior parte para investigar atos do ex-governador Alckmin.

A CPI da Eletropaulo vai investigar o empréstimo de cerca de R$ 3 bilhões do BNDES ao grupo norte-americano AES para a compra da Eletropaulo no leilão de privatização, em 2002.

No ano seguinte, o ex-presidente do BNDES, José Pio Borges, que autorizou o empréstimo, foi trabalhar como consultor do grupo AES. O Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas já consideraram o empréstimo irregular.

A outra CPI vai apurar as ações do governo paulista na guerra fiscal entre os Estados.

O líder da bancada do PT na Assembléia, deputado Ênio Tatto, disse que o partido queria que as CPIs investigassem outros temas, como as denúncias de superfaturamento nas obras do Rodoanel e do rebaixamento da calha do Rio Tietê.

Ele disse que as CPIs deveriam ter sido criadas no ano passado e não agora, em final de mandato. “É só para cumprir a decisão do Supremo. É para inglês ver”, concluiu.