Começa entendimento pelo emprego e pela produção

Michel Temer recebe a pauta das mãos de Artur Henrique, Paulo Skaf e Paulo Pereira. Foto: Rossana Lana / SMABC

Trabalhadores e empresários deram um primeiro passo nesta quinta-feira para a constituição de uma câmara setorial da indústria quando entregaram ao governo pauta para o futuro da produção e do emprego.

Ao receber a pauta ao final do seminário, o vice-presidente da República Michel Temer  comprometeu-se de levá-la para a presidente Dilma e defender que o governo tome parte deste diálogo. “Farei todo esforço para nos encontrarmos (governo, trabalhadores e empresários) já na semana que vem, porque o ato mais alto deste seminário é a participação do governo federal”, afirmou Temer.

Segundo ele, quando representações patronais e de trabalhadores reivindicam, não pedem para sí, mas pedem pelo futuro do Pais. “Levo essa pauta com entusiasmo e serei um advogado desta causa. A formação dessa câmara é muito importante para o Brasil”, finalizou.

“Não deixamos as divergências entre as centrais e com os empresários de lado, porém vamos convergir e nos unir pelo objetivo comum de resolver o problemas das importações, do risco da desindustrialização e propor um novo modelo para o desenvolvimento do pais”, apontou Rafael Marques, presidente do Sindicato.

Acordo entre trabalhadores e empresários pelo futuro da produção e do emprego (principais trechos): 

Emprego, educação e qualificação profissional 

• Estimular modelo de relações de trabalho que promova a negociação coletiva e a representação sindical no local de trabalho.
• Promover políticas que visem a geração de emprego, a formalização do mercado de trabalho e do trabalho decente.
• Implantação de um sistema articulado de educação técnica, qualificação profissional e educação básica.
• Ampliar as vagas para o ensino técnico e tecnológico nas instituições federais. 

Cooperativismo e economia solidária

• Apoiar a aprovação e regulamentação de leis relativas à Economia Solidária e o cooperativismo.
• Conferir aos empreendimentos de Economia Solidária de pequeno porte o mesmo tratamento fiscal das empresas de pequeno porte.
• Definir uma política de apoio à recuperação de empresas com falência decretada judicialmente através de empreendimentos de Economia Solidária.
• Constituição do Sistema Público de Economia Solidária.

Política industrial, tecnológica e de comércio exterior

• Os instrumentos de política industrial levarão em conta compromissos de contrapartidas sociais, ambientais e de emprego.
• Facilitar o acesso de crédito para micro e pequenas empresas de Economia Solidária.
• Assegurar que o conceito de conteúdo nacional seja utilizado como diretriz de política industrial.
• Contribuir para o desenvolvimento regional. 

Investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação 

• Criar regras para utilização dos créditos tributários para investimentos no setor.
• Aprimorar o financiamento à inovação.
• Adequar os instrumentos de financiamento à inovação aos empreendimentos de Economia Solidária.
• Capacitar recursos humanos para inovação. 
• Reduzir a burocracia nas operações de investimento, simplificando documentos necessários ao financiamento para a inovação.

Comércio exterior 

• Criar canais formais de diálogo e negociação entre governo e representações empresariais e de trabalhadores.
• Eliminar a prática de especulação com linhas de refinanciamento à importação de bens de consumo.
• Fortalecer a estrutura do departamento de defesa comercial.
• Manter o tratamento da China como economia que não opera em condições predominantes no mercado. 

Ambiente Macroeconômico 

• Buscar a redução da dívida pública de forma que o esforço fiscal gerado pela eficiência do Estado tenha como resultado a redução da taxa de juro.
• Buscar uma política de redução da taxa de juros para nível internacional harmonizado com uma política fiscal eficiente.
• Ampliação do Conselho Monetário Nacional com participação de representantes de trabalhadores e entidades empresariais.
• Implantação de um modelo tributário que tenha a progressividade como princípio, ou seja, que defina as alíquotas de tributação a partir da capacidade de pagamento do contribuinte.

Veja imagens do Seminário:

Galeria de Fotos 1: http://bit.ly/ifqyJ3

Galeria de Fotos 2: http://bit.ly/isCJd5

Galeria de Fotos 3: http://bit.ly/l44Js4

Galeria de Fotos 4: http://bit.ly/lOrLru

Da Redação