Comissão aprova Convenção 156
Norma assegura igualdade de oportunidades e de tratamento para os trabalhadores dos dois sexos que tenham responsabilidades familiares.
Congresso votará Convenção 156 da OIT
A Comissão Tripartite de Relações Internacionais do Ministério do Trabalho e Emprego, formada por governo, centrais sindicais e empresários, aprovou a Convenção 156 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Assim que se encerrar o recesso parlamentar, em 1º de fevereiro, a medida seguirá para ser avaliada pela Câmara Federal e depois pelo Senado.
Criada em 1981 pela OIT, a convenção garante a igualdade de oportunidades e de tratamento para os trabalhadores dos dois sexos com responsabilidades familiares.
Entre outros pontos, define que homens e mulheres não podem ter o acesso negado ao emprego ou à promoção por terem filhos.
Desigualdade – A aprovação da convenção será mais um instrumento no combate às distorções no ambiente de trabalho.
Conforme o Dieese, em março do ano passado o rendimento médio por hora de trabalho das mulheres casadas com filhos era R$ 5,89, contra R$ 6,91 daquelas sem filhos.
A taxa de desemprego das que não tem filhos, 13,1%, também é menor que das mães, 15,6%, comprovando a preferência das empresas por aquelas que não realizam a chamada dupla jornada.
Para a secretária da mulher trabalhadora da CUT, Rosane Silva (foto), o envio da convenção ao Congresso é apenas o primeiro passo.
“A luta pelo fim da discriminação contra a mulher é de toda a classe trabalhadora. Se quisermos uma sociedade justa e igualitária, devemos combinar a defesa de ações como a redução da jornada com medidas que promovam a igualdade”, apontou.