Comissão da Câmara é favorável à reativação do diploma de jornalista

Com parecer favorável, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara deve votar nesta quarta-feira (21/10) proposta de emenda constitucional que tenta reativar a exigência de diploma de jornalismo para o exercício da profissão.

Relator do assunto, o deputado Maurício Rands (PT-PE) deu parecer favorável ao retorno da obrigatoriedade, derrubada pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal em junho.
Na ocasião, 8 dos 9 ministros entenderam que restringir o exercício do jornalismo a quem tem diploma afronta o princípio constitucional da liberdade de expressão. Após a decisão, três deputados apresentaram os projetos para tentar retomar a obrigatoriedade. Outro projeto similar está em análise na CCJ do Senado.

Em seu parecer, Rands diz que não vislumbra na exigência de diploma “ofensa a princípios constitucionais”.

Se aprovado na CCJ, o texto será analisado por comissão especial, passo anterior à votação em plenário, onde precisa do voto de ao menos 60% dos deputados, em dois turnos, para ser aprovado. Depois, segue para o Senado.

Entidades como Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) e ANJ (Associação Nacional de Jornais) são contra a exigência. “Volta da exigência do diploma é retrocesso, fadada a ser considerada inconstitucional pelo STF”, disse o diretor-executivo da ANJ, Ricardo Pedreira.

Já entidades representativas dos jornalistas defendem a obrigatoriedade. “A lei deve resguardar que o jornalismo seja feito por jornalistas. Qualquer órgão de imprensa traz análises feitas por não jornalistas. Isso não é objeto de questionamento”, disse Sérgio Murillo de Andrade, presidente da Federação Nacional dos Jornalistas.

Das Agências