Comissão das Mulheres Metalúrgicas do ABC celebra os 91 anos do voto feminino no país

A conquista do voto feminino no Brasil completou 91 anos na última sexta-feira, dia 24, e a Comissão das Mulheres Metalúrgicas do ABC celebra a data para esclarecer a importância da mulher, seja metalúrgica ou de qualquer outra categoria, garantir seu voto nas esferas municipal, estadual e federal a cada eleição. E, apesar das restrições de gênero ao voto terem sido abolidas apenas em fevereiro de 1932 por meio de decreto no governo Getúlio Vargas, a luta já ocorria há anos.

“O primeiro indicativo de que o movimento das mulheres pelo direito ao voto era permanente aconteceu no final do século XIX, quando parlamentares brasileiros aprovaram a lei que promovia uma reforma no sistema eleitoral, a Lei Saraiva, que não falava do voto feminino, mas tinha uma brecha que permitia às mulheres exigirem seu registro eleitoral e afirmava que todo brasileiro com título poderia votar”, lembrou a coordenadora da Comissão no Sindicato, Maria do Amparo Ramos.

“Com o passar do tempo o engajamento cresceu com o movimento sufragista [a ação em defesa do voto feminino no Brasil e no mundo] até que a mesma avançou no estado do Rio Grande do Norte por meio de uma lei estadual em outubro de 1927 e determinava que as mulheres poderiam votar apenas no território potiguar”, contou a dirigente.

A coordenadora destacou ainda que o Brasil foi o primeiro país na América Latina a permitir o voto feminino, sendo incluído na Constituição de 1934. Na ocasião, a mulher deveria ter mais de 21 anos e ser alfabetizada para votar. Com o direito assegurado, as mulheres foram às urnas pela primeira vez em 3 de maio 1933, na eleição para a Assembleia Nacional Constituinte, com votação em âmbito nacional.

Mais representatividade

Hoje, o coletivo tem seu direito assegurado pela Constituição Cidadã, promulgada em 1988, e que permite que todos os cidadãos maiores de 16 anos tenham o direito ao voto.

“As mulheres representam atualmente mais da metade dos brasileiros aptos a votar e têm o poder de definir uma eleição. E, pela primeira vez na história do país, ajudaram a eleger a maior bancada feminina do Legislativo, com 91 deputadas na Câmara e 15 no Senado, na busca por espaços de decisões na retomada do governo democrático do presidente Lula”, afirmou Amparo.

Poder do voto

Para a dirigente, quando a Comissão de Mulheres Metalúrgicas do ABC e todo o Sindicato falam em defender a democracia é sobre garantir o voto consciente, que é o poder que emana do povo.

“E nós, mulheres, principalmente em 2022, fomos 52% do eleitorado brasileiro e decidimos a eleição. Temos que fazer esse resgate histórico já que somos parte de uma categoria protagonista e geramos políticas, não só para base, mas a toda a sociedade. Mesmo vitoriosos no último pleito, a luta continua intensa porque recebemos o país com os direitos devastados e vamos construir tudo novamente do zero com força e união”, disse.

Mês da mulher no Sindicato!

Na próxima sexta-feira, dia 3, a Comissão das Mulheres Metalúrgicas do ABC abre as ações do mês da mulher com a atividade “Violência contra a mulher é ataque à vida”, com a participação da secretária de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Denise Motta Dau, às 18h, na Sede.

Todas e todos estão convidados a participar deste importante debate para o avanço das ações do Coletivo na base e na sociedade.

Haverá coleta de doações para a campanha de solidariedade às vítimas das chuvas no litoral paulista e Grande ABC. Doe o que puder.

Saiba mais sobre a conquista do voto feminino no Brasil

– O primeiro partido feminino foi criado em 1910. O PRF (Partido Republicano Feminino) foi fundado pela educadora Leolinda Daltro após ter seu pedido de alistamento negado para concorrer às eleições na época. O partido organizava passeatas para reivindicar o direito ao voto e condições dignas de trabalho e educação para as mulheres brasileiras.

– A luta pelo voto feminino avança desde o final do século XIX e, na Constitutinte de 1890, todas as propostas de incluir o sufrágio feminino foram derrotadas com a justificativa de que seria decretado o fim da “família brasileira”.

– A primeira mulher a votar no país foi a professora Celina Guimarães Viana, em abril de 1928 na cidade de Mossoró, no Rio Grande do Norte, por meio de uma lei estadual. No entanto, o Senado invalidou os votos daquela eleição por não aceitar o voto feminino.

– A legislação brasileira apenas permitia em 1932 que votassem ou fossem votadas as mulheres casadas com o aval do marido ou as viúvas e solteiras com renda própria. Em 1934, o Código Eleitoral retirou essas determinações, mas o voto feminino continuou sendo facultativo. Só em 1946 o voto passou a ser obrigatório às mulheres.

“Graças as lutas e conquistas de outrora de grandes companheiras, que lideraram e provaram que as mulheres têm sim um grande potencial e fazem toda a diferença nas questões políticas e sociais, conquistamos nosso espaço e lugar de fala provando, mais uma vez, que somos fortes e resistentes. A conquista do voto feminino representa a nossa inserção nas decisões políticas do nosso país”, Kelly do Carmo Cipriano, trabalhadora na Volks, em São Bernardo.

“O voto feminino foi um dos primeiros passos para a construção de uma sociedade mais justa do gênero, com menos desigualdade. Porém, quase um século depois, ainda é preciso avançar muito e um dos desafios é construir políticas públicas que atendam as mulheres com efetividade, que garanta a segurança alimentar, doméstica, equiparação salarial aos homens com a mesma função, dentre tantas coisas. Somente com luta e unidade, avançaremos”, Jaqueline Marques da Silva, trabalhadora na Mercedes, em São Bernardo.

“Me sinto feliz por exercer esse direito e também poder escolher quem eu quero que me represente, que seja a minha voz em todas as esferas políticas, seja municipal, estadual ou federal. O Brasil foi um dos primeiros países a garantir esse direito, no entanto ainda está entre os últimos no ranking da presença feminina nos parlamentos dos países da América Latina. Precisamos mudar isso e garantir mais nossa presença em lugares de decisão política”, Elnina Alves Martins da Costa, a Nina, trabalhadora na Dura Automotive, em Rio Grande da Serra.

“Para ser livre e fazer minhas próprias escolhas é importante lembrar das mulheres que abriram caminhos à liberdade para nós. A luta pelos direitos não foi e não é fácil, mas hoje somos maioria do eleitorado brasileiro e avançamos cada vez mais. Mesmo maioria no Congresso, nossa participação como representantes ainda é baixa e em muito carrega a questão histórica. Seguimos abrindo caminhos pelos nossos direitos e por uma sociedade mais justa”, Leidiane Souza dos Santos Nascimento, trabalhadora na Samot, em São Bernardo.

“Elegemos na última eleição, pela primeira vez, a maior bancada feminina da história do país, com 91 mulheres no Legislativo, o que é um marco, mas nem todas reforçam o apoio à agenda do coletivo de mulheres. A retomada de um governo democrático ainda vai enfrentar uma herança na precarização dos direitos. Mantemos a luta para avançar nas pautas do coletivo e garantir melhores condições de trabalho e renda”, Anaíde Soares de Carvalho, a Naná, trabalhadora na Revoluz, em Diadema.

“Hoje a mulher pode fazer o que quiser, pode participar da vida pública ao se candidatar e ser eleita, participar efetivamente dos centros de decisão do país. O voto feminino, como maioria do eleitorado brasileiro, é decisivo e essa conquista nos deu a oportunidade de contribuir no enfrentamento de todas as formas de violência, promoção de igualdade entre homens e mulheres, a garantia dos direitos sexuais, no combate a todas as formas de racismo, homofobia e intolerância religiosa”, Flávia Lonel, trabalhadora na Scania, em São Bernardo.