Comissão de Conciliação Prévia: Tem CCP vendendo direitos!

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Francisco Fausto, pediu ontem uma fiscalização direta da Justiça do Trabalho sobre as Comissões de Conciliação Prévias (CCPs) que estão nego-ciando direitos dos trabalhadores.

Ele disse que há um assalto ao trabalhador. “É a criação de um poder paralelo “. Força-tarefa do Ministério Público Federal e da DRT de São Paulo denunciou CCPs que cobram taxas nas conciliações e negociam direitos como FGTS, férias e 13º.

Existem conciliadores que forçam o trabalhador a abrir mão de direitos e chegam a embolsar R$ 50 mil. Em outras CCPs, o trabalhador assina um termo e fica sem sacar o FGTS e sem receber o seguro-desemprego.

Essas ações criminosas foram constatadas pela força-tarefa em várias CCPs, entre elas a do Sindicato dos Condutores de Transportes Rodoviários de Cargas de São Paulo, ligado à Força Sindical.

>> As nossas são sérias

As CCPs foram criadas a partir de 2000 como forma de resolver conflitos entre patrões e trabalhadores na tentativa de evitar ação na Justiça.

Na nossa categoria existem três. Uma na Mercedes-Benz e outras duas nos grupos 9 e 5, que funcionam na Regional Diadema.

Os estatutos dessas CCPs não permitem a cobrança de taxas e nem a negociação de direitos dos trabalhadores como verbas rescisórias.

As finalidades são a de agilizar a solução de conflitos e de desafogar a Justiça.