Comissão de Constituição e Justiça pode votar proposta de Reforma Sindical nesta quarta (26)
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados se reúne na manhã desta quarta-feira (26) e pode discutir a proposta de Reforma sindical, PEC 369/2005, encaminha ao Congresso ainda na gestão do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva.
O documento é fruto de uma série de discussões que ocorreram no extinto Fórum Nacional do Trabalho, do qual a CUT fez parte, e resultou em uma pauta com mais de 200 artigos. Entre eles a instituição da negociação coletiva em substituição ao imposto sindical, a negociação coletiva no local de trabalho e para os servidores públicos
Para o presidente da CUT, Artur Henrique, a proposta é positiva, mas tem poucas chances de avançar porque está defasada. “O problema é que a PEC foi engavetada por gerar uma crise política com os empresários e a outras centrais, principalmente no ponto da contribuição negocial, e muitas coisas já foram alteradas, algumas para melhor, como o reconhecimento das centrais, e outras para pior como a ampliação da cobrança do imposto sindical para servidores públicos. Por isso é necessário rediscutir muitos pontos, como o fim da unicidade sindical, que somos a favor”, afirma.
De acordo com o dirigente, a Central defende a atualização do projeto por meio da aprovação da Convenção 87 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que trata da liberdade, autonomia sindical e define a criação da contribuição negocial.
O relator da proposta, deputado Moreira Mendes (PPS-RO), apresentou parecer pela admissibilidade da matéria em tempo recorde, apenas um mês e três dias.
Ele foi designado relator da PEC 369 na CCJ no dia 17 de agosto e, em 20 de setembro, já apresentou parecer favorável. Seu relatório foi incluído na pauta de votações do colegiado na próxima semana.
Da CUT Nacional