Comissão de Direitos Humanos da Câmara é impedida de visitar Lula

Representantes da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados foram impedidos na última terçafeira, 8, pela juíza substituta Carolina Lebbos, da Vara de Execuções Penais de Curitiba, de visitar o ex-presidente Lula na Superintendência da Polí- cia Federal no Paraná. É a segunda vez que uma comissão que representa o Legislativo é barrada.

“Isso mostra que vivemos em um Estado de exceção. Nossa comissão aprovou dois requerimentos para essa visita e diligência. Infelizmente, a juíza, novamente, de forma insensível e autoritária, negou”, disse o presidente da comissão, deputado Luiz Couto, PT-PB.

O presidente também lembrou que visitas eram respeitadas mesmo durante a ditadura militar. “Durante a ditadura, Lula visitou vários presos políticos. Agora que ele é um preso político, impedem a Comissão de Direitos Humanos de verificar as condições dele. O velho mundo agoniza e o novo tarda a nascer. Neste claro escuro, irrompem-se os monstros. Os monstros estão aí”, disse, citando o filósofo italiano Antônio Gramsci.

Foram barrados, além de Luiz Couto, Patrus Ananias, PT-MG, Dionilso Marcon, PT -RS, Maria do Rosário, PT-RS, e Luzianne Lins, PT-CE.

A deputada Luzianne Lins criticou a interferência da juí- za em prerrogativa do Legislativo. “Sempre aprendemos que há divisão entre os poderes. A partir do momento em que há um documento aprovado na comissão do parlamento, não é mais uma questão pessoal, é uma questão da Câmara.

Temos a prerrogativa de fiscalizar, essa é nossa função. No momento que uma juíza nos impede de legislar, de fiscalizar, temos que denunciar esse desrespeito de poderes”, disse. “Uma juíza de primeiro grau que prestou um concurso acha que pode impedir uma comissão da Câmara de visitar um preso político”.

A deputada Maria do Rosário afirmou que a Comissão deve ingressar com um pedido ao Conselho Nacional de Justiça, CNJ, para que a juíza explique sua sentença de impedimento, já que a decisão “interfere no regimento interno da Câmara dos Deputados”.

“Isso é autoritarismo mediado por opinião política. Há pessoas no Judiciário utilizando suas opiniões políticas para manter um inocente preso, para não respeitarem a lei. Também já acionamos a Presidência da Câmara”, completou.

Da redação