Comissão de Trabalho na Câmara pode votar lei que prejudica professor
Projeto precariza o trabalho do profissional da educação e vai contra artigos da CLT que tratam dos professores
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados agendou votação, nesta quarta-feira, dia 7, do Projeto de Lei (PL) Nº 337/03, do deputado Paes Landim (PTB/PI). A proposta precariza o trabalho docente, desregulamentando por completo todos os artigos da CLT que tratam dos professores.
A rejeição do PL já foi pedida pelo deputado Vicentinho (PT/SP), relator da proposição na Comissão de Trabalho. Se o parecer do deputado for aprovado, o projeto será arquivado. Ele já foi rejeitado na Comissão de Educação da Câmara.
Entenda a proposta
O PL altera todos os artigos da CLT (318 a 324) que regulamentam o trabalho do docente.
Entre outros absurdos, o projeto:
– permite a contratação de pessoas não-habilitadas sob outras denominações (instrutores, monitores) para preparação e regência de aulas. Pelo projeto, esses “profissionais” não têm direito à legislação trabalhista dos professores (inclusive à Convenção Coletiva);
– extingue o adicional de 50% nas horas extras (previsto na Constituição);
– determina o adicional noturno apenas para as aulas ministradas após as 23h;
– dá liberdade para a escola alterar, unilateralmente, a carga horária dos professores;
– permite ainda que os professores trabalhem de graça aos domingos, para fazer compensação, por exemplo, de emendas de feriados.