Comissão debate contra violência no campo e tipificação de crime pode ir a voto
Após a comissão geral realizada na tarde desta terça-feira (7), para debater o recrudescimento da violência e da impunidade no campo, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), informou que colocará na pauta de votações o PL 370/07, de autoria do deputado Luiz Couto (PT-PB), que tipifica o crime de extermínio.
A comissão geral tem o formato de fórum, aberto à sociedade e sem deliberação legislativa. Também participaram da atividade, presidida pelo deputado Claudio Puty (PT-PA), os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, além da ministra da Secretaria dos Direitos Humanos, Maria do Rosário. Os ministros apresentaram as decisões tomadas pelo governo Dilma Rousseff para combater e prevenir a violência no campo, especialmente na região Amazônica.
Cardozo detalhou o plano “Operação em Defesa da Vida”, elaborado por diversos ministérios e pactuado com os governadores do Amazonas, Pará e Rondônia. O plano vai ampliar a presença das forças do Ministério da Justiça (Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional), que atuarão de forma articulada e com suporte logístico das Forças Armadas nos locais onde há risco de conflitos. O objetivo, segundo o ministro, é evitar novas mortes, garantir proteção às pessoas que estão sob ameaça e auxiliar as investigações necessárias. “Nossa ideia é não só nos atermos à situação de momento, mas discutirmos uma estruturação permanente de segurança pública que possa coibir a repetição dessas práticas”, explicou.
Já o ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, informou que o órgão vai reforçar as ações ligadas a processos de vistoria, fiscalização e de regularização fundiária. “Liberamos imediatamente recursos para fortalecer ações de vistoria e de outras providências correlatas no âmbito do Incra e esperamos continuar caminhando na perspectiva de uma política de reforma agrária que, para a Amazônia Legal, tenha regularidade fundiária e presença humana, com sustentabilidade ambiental e com apoio aos povos da floresta”, declarou Florence.
Na opinião da ministra Maria do Rosário, a insuficiente presença do Estado contribui para a violência e afirmou que o governo agirá com rigor para impedir a repetição dos crimes contra lideranças populares. “Nós queremos dar um sinal firme da atuação do Estado contra os grupos de extermínio, contra aqueles setores que, por interesse econômico ou pelo crime, praticam a morte encomendada no interior do Brasil. Esses recentes assassinatos no Pará e em Rondônia indicam que devemos agir para que o Estado brasileiro esteja mais presente no projeto de desenvolvimento do Norte do País e atento às necessidades dessas comunidades”, disse a ministra.
Vários deputados petistas se manifestaram durante a comissão geral e defenderam apuração rigorosa dos crimes e ações preventivas e estruturantes para que não haja repetição dos episódios ocorridos recentemente.
O deputado Amauri Teixeira (PT-BA) considera que o tema deve ser tratado como prioridade e criticou o governo do Pará. “Deve ser prioridade do governo debelar a violência no campo, especialmente na região Norte. E é preciso chamar à responsabilidade o poder Judiciário, que tem sido omisso, e o governo do estado do Pará, que tem sido omisso, muitas vezes conivente e muitas vezes cúmplice dos assassinos”, cobrou Amauri.
Já o deputado Domingos Dutra (PT-MA) propôs à Câmara a votação de projetos que podem contribuir para a diminuição dos conflitos no campo. “Quero saber quando é que a Câmara vai colocar em pauta a votação da PEC 438/01, que completa 10 anos e que trata da erradicação do trabalho escravo no Brasil. Quero saber quando se vai votar o projeto 490/95, de minha autoria, que limita o poder do juiz em conceder liminar em conflito de terra e que está nesta Casa há 15 anos. É hora de o Estado brasileiro cumprir seus compromissos e fazer reforma agrária, porque sem isso não haverá paz, não haverá justiça”, afirmou Dutra.
Por sua vez, o deputado Marcon (PT-RS) apontou dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT) sobre a violência no campo e também criticou o poder público. “Segundo a CPT, nos últimos vinte anos 692 trabalhadores foram mortos e apenas nove mandantes foram julgados, seis foram condenados e só um foi preso. Isso mostra que, junto com os mandantes dos crimes estão o Judiciário, o Ministério Público e a segurança pública dos estados. Se não fosse isso, os criminosos e os mandantes teriam sido julgados”, opinou Marcon.
A intenção do deputado Marco Maia é colocar o PL 370/07 em votação o mais brevemente possível, mas ainda não há acordo no colégio de líderes partidários.
Do PT Na Câmara