Comissão defende manutenção da aposentadoria especial
Com as ameaças do governo interino de Michel Temer de fazer uma reforma da previdência, a Comissão de Metalúrgicos do ABC com Deficiência alertou, em reunião no sábado, dia 2, sobre os riscos de querer mexer também na lei 142/2013, que regulamenta a aposentadoria da pessoa com deficiência.
“A nossa preocupação é que o governo golpista mexa também na lei 142. Precisamos estar atentos e fiscalizar para não perdermos essa conquista histórica”, afirmou o coordenador da Comissão, Sebastião Ismael de Sousa, o Cabelo.
“Foram anos de luta para que a lei fosse sancionada e não podemos permitir nenhum retrocesso. As pessoas estão conseguindo se aposentar pela lei”, ressaltou. São cerca de 45 milhões de brasileiros com deficiência. Pela lei 142, a aposentadoria é definida de acordo com a gravidade da deficiência, sendo leve, moderada e grave atestada por perícia do INSS. Em situações graves, homens contribuem por 25 anos e mulheres, 20. Em casos moderados, 29 anos de contribuição para homens e 24 para mulheres.
Para deficiência leve, são 33 anos para os homens e 28 para as mulheres. Para qualquer grau de deficiência, também podem se aposentar aos 60 anos, se homem, e 55 anos, se mulher, desde que tenham contribuído por, pelo menos, 15 anos e comprovem a existência da deficiência pelo mesmo período. Se a aposentadoria for por tempo de contribuição, o valor do benefício será de 100%. Se for por idade, o benefício será de 70% do salário, mais 1% para cada 12 contribuições mensais.
15 anos de luta pelos trabalhadores com deficiência
(Foto: Edu Guimarães)
A Comissão de Metalúrgicos do ABC com Deficiência completa 15 anos de atuação. Entre os avanços nas políticas públicas estão a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência, Viver Sem Limites, educação inclusiva e a lei 142/13 de aposentadoria especial. Na foto estão Edvaldo Sousa Santos, o Perninha; José Nogueira Costa; Flávio Henrique de Souza; Sebastião Ismael de Sousa, o Cabelo; Wagner Santana, o Wagnão, e Sergio de Lima Pereira.
Da Redação