Comissão derruba portaria do ponto eletrônico

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou projeto que  suspende os efeitos da portaria do Ministério do Trabalho que regulamenta o sistema de ponto eletrônico. A proposta ainda precisa ser avaliada pela Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa da Casa.

A portaria foi publicada no Diário Oficial da União em agosto de 2009 e teve a data de entrada em vigor adiada cinco vezes por causa de divergências entre empresários de diversos setores, sindicatos e o governo.

O Sindicato mantém a mesma posição que adotou desde o início da polêmica. Questões relativas às condições de trabalho devem ser discutidas em negociação coletiva pelas duas partes (trabalhadores e empregadores) até chegar a um ponto comum.

E os melhores resultados deste processo de negociação coletiva acontece onde há organização no local de trabalho, como acontece com os metalúrgicos do ABC por meio dos CSEs (Comitês Sindicais de Empresa).

Da Redação