Comissão Especial da Câmara debate nesta quarta com Governo Federal projeto que muda as regras para o acesso à informação

Representantes do Governo Federal se reúnem nesta quarta-feira (30), com a Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a mudança das regras para o acesso à informação junto a órgãos públicos e permite a abertura de arquivos que vêm sendo mantidos sob sigilo, como os da Guerrilha do Araguaia, por exemplo. A reunião está agendada para as 14h30, no anexo II, plenário 13.

Foram convidados o Ministro de Estado do Controle e da Transparência, Jorge Hage Sobrinho; o Ministro Paulo de Tarso Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos; Beto Ferreira Martins Vasconcelos, subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil; e Pedro Abramovay, secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça. Os trabalhos serão conduzidos pelo deputado federal José Genoino, presidente da Comissão Especial.

O grupo foi criado no dia 2 de setembro para analisar dois projetos de lei em tramitação na Câmara que tratam sobre o acesso à informação. O PL 219/03 é de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e o 5.228/09, elaborado pelo Poder Executivo. Segundo o deputado José Genoino, presidente da Comissão Especial que analisa as propostas para o acesso à informação, a expectativa é consolidar o projeto a partir dessas rodadas de debate e votá-lo ainda nesse ano.

Do deputado Jose Genoino