Comissões da Câmara discutem desrespeito a convenção sobre sindicalização

As comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realizam audiência pública conjunta hoje para discutir formas de coibir “práticas antissindicais em desacordo com a Convenção 98, da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”, sobre o direito de sindicalização e de negociação coletiva.

O debate foi proposto pelos deputados Assis Melo (RS), Manuela d Ávila (RS) e Jô Moraes (MG), todos do PCdoB. “A prática de ações antissindicais representa uma afronta ao direito da organização sindical. Embora condenável, vem sendo reiteradamente praticada em diversas empresas.

Discriminações a trabalhadores sindicalizados, constantes pressões para dessindicalização, uso constante do mecanismo da demissão de participantes de ações sindicais, restrições a reuniões e a outras formas de organização dos trabalhadores são apenas alguns exemplos dessas práticas. Não são isolados os casos em que até mesmo a violência física é empregada para essas finalidades. Todas afrontam abertamente as disposições da Convenção 98, da OIT, da qual o Brasil é signatário”, afirmam.

Foram convidados:

– o procurador do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul Ricardo Wagner Garcia;

– o representante da Confederação Nacional do Comércio (CNC) Antônio Lisboa;

– o representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI) Osmani Teixeira de Abreu;

– o representante da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) Magnus Ribas Apostólico;

– o representante da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB) Nivaldo Santana;

– o representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) Pedro Armengol;

– o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP);

– o representante da Nova Central Sindical de Trabalhadores Francisco Calasans Lacerda.

A reunião será realizada nesta terça-feira (7), às 14h30, no Plenário 12.

Da Agência Câmara