Como está a CPMF

O Sindicato entrou com ação contra a cobrança da CPMF por entender que a isenção aliviava o bolso dos asso-ciados do Sindicato.

Uma das razões para abertura da ação foi que, naquela época, quando as liminares eram cassadas, ninguém pagava o que ficou para trás.

A nossa liminar da CPMF foi concedida em 22 de julho de 1999.

O Sindicato alertou em carta aos associados e pela Tribuna Metalúrgica, edições de 27 de julho de 1999 e 2 de dezembro de 2001, que liminares são decisões provisórias, que pode-riam cair a qualquer momento.

Devido à enxurrada de liminares contra a CPMF, o governo anterior pediu o julgamento da questão no Supremo Tribunal Federal, que considerou a cobrança legal.

Com isso, FHC editou a Medida Provisória 2.158/35 , em 24 de agosto de 2001, determinando o pagamento do atrasado com juros e multa.

A justiça cassou nossa liminar em 25 outubro de 2001.

Em janeiro deste ano os bancos começaram a cobrar o débito.

A partir daí o Sindicato iniciou uma negociação com a Receita Federal. O Sindicato entende que o trabalhador não pode pagar a conta de uma única vez.

As negociações com a Receita prosseguem. Aguardamos uma resposta para breve e a categoria será informada de imediato. Enquanto isso, não é necessário correr aos bancos.

Mantemos nossa posição anterior de questionamento da CPMF e queremos discutir esse imposto na reforma tributária.

Reprodução da Tribuna Metalúrgica 1602, de 18 de fevereiro de 2003.