COMUNICADO OFICIAL DA COMISSÃO ELEITORAL
Pelo presente comunicado, a Comissão Eleitoral, no uso de suas atribuições e com fundamento nos artigos noventa e nove, alínea “n” e cento e setenta e um, ambos do Estatuto Social do SINDICATO DOS METALÚRGICOS DO ABC, na Constituição Federal e legislação aplicável, informa a todos os associados à entidade que:
1. Considerando a pandemia do novo coronavírus (covid 19) instalada no país e o possível reconhecimento de calamidade pública por Decreto Federal, conforme o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 88/2020, já aprovado pela Câmara dos Deputados;
2. Considerando que se trata de crise mundial de saúde, que coloca em risco um número expressivo de vidas e afeta de maneira drástica o sistema público de saúde, portanto momento de extrema gravidade;
3. Considerando que medidas progressivas de prevenção vêm sendo adotadas pelas autoridades públicas em todos os estados e municípios, com, inclusive, a limitação de circulação por meio de transporte público;
4. Considerando que, segundo a Constituição Federal, a saúde é direito de todos e dever do Estado (artigo cento e noventa e seis), mas que também cabe à sociedade observar e dar cumprimento aos protocolos de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como aos de saúde do trabalhador;
5. Considerando que o Ministério Público do Trabalho, por meio da Recomendação nº 3515/2020, solicita aos sindicatos e às principais empregadoras da área automobilística e de autopeças na região do ABC a adoção de diversas ações no sentido de preservação da saúde individual e coletiva dos trabalhadores;
6. Considerando que parte considerável destas empresas estão sediadas na base de representação do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, e que comunicaram, desde logo, a concessão de férias coletivas, como a VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA, MERCEDES BENZ DO BRASIL LTDA, a SCANIA LATIN AMERICA e TOYOTA DO BRASIL, entre outras empresas, onde trabalha a grande maioria dos associados ao Sindicato;
7. Considerando que nos termos do artigo quarto, alínea “e”, é finalidade do Sindicato lutar pela melhoria do meio ambiente e, especialmente, do meio ambiente do trabalho, como é seu dever, nos termos do artigo sétimo, alínea “g”, a fiscalização das condições de saúde, higiene e segurança dos trabalhadores nos locais de trabalho;
8. Considerando o encerramento do primeiro turno das eleições do Sindicato, com a publicação dos eleitos aos Comitês Sindicais de Empresas e ao Comitê Sindical de Aposentados nesta data;
9. Considerando que, de acordo com o calendário eleitoral publicado no dia 03 de fevereiro deste ano, o segundo turno das eleições destinado à renovação do Conselho da Executiva da Direção e do Conselho Fiscal, onde participam da votação todos os trabalhadores sindicalizados e em dia com suas obrigações estatutárias, ocorreria – em estado de normalidade – entre os dias 31 de março de 2020 e 30 de abril, com a proclamação dos eleitos;
10. Considerando, porém, que a excepcionalidade do momento pelo qual atravessa o país impacta diretamente na categoria, na rotina dos trabalhadores, do Sindicato e nas eleições, uma vez que o afastamento da maioria do colégio eleitoral do respectivo local de trabalho impossibilita o cumprimento de todos os atos, prazos e coleta de votos, a Comissão Eleitoral decidiu pela:
A – Paralisação do processo eleitoral por prazo indeterminado, no estado em que se encontra, sem qualquer prejuízo aos atos já praticados até o primeiro turno, com a eleição dos Comitês Sindicais de Empresas e o Comitê Sindical de Aposentados;
B – Avaliação e acompanhamento diários dos fatos narrados, impactos na categoria e possíveis prejuízos à continuidade do processo eleitoral;
C – Retomada do processo eleitoral, conforme e sob os efeitos do artigo cento e setenta e um do Estatuto Social do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, condicionada ao controle pandêmico no país, à normalização das atividades produtivas na categoria e, ainda, a publicação de novo edital contendo novas datas e prazos para a realização do segundo turno das eleições e a renovação do Conselho da Executiva da Direção e do Conselho Fiscal.
São Bernardo do Campo, 20 de março de 2020.
Presidente da Comissão Eleitoral
WAGNER LUIZ DE FREITAS