Confecom apresenta um conjunto de propostas para uma política de comunicação no Brasil

Terminou na tarde de quinta-feira (17) a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), no Centro de Convençóes Ulysses Guimaräes, que reuniu 1.600 delegados de todo o País – sociedade civil, empresários da comunicação e poder público -, e observadores. Ao longo de três dias, foram discutidas dezenas de propostas retiradas e sistematizadas de um total de milhares aprovadas nas conferências estaduais realizadas em outubro passado. As propostas aprovadas na Confecom representam o desejo e as sugestões da sociedade para a construção de uma política pública de comunicação no Brasil.

Neste terceiro dia, foram discutidas e aprovadas diversas das 150 propostas encaminhadas ao plenário pelos 15 grupos temáticos de trabalho (GTs). As que foram aprovadas juntarão as demais e serão aprovadas por consenso ou por maioria superior a 80%. Esse conjunto de propostas será encaminhado ao Governo Federal como vontade e recomendação da sociedade, algumas poderão ser efetivadas pelo Executivo e outras serão enviadas ao Congresso Nacional como projetos de lei.

Propostas
Uma nova Lei de Imprensa, a necessidade da formação superior em Jornalismo, o Conselho Federal dos Jornalistas, um Código de Ética para o Jornalismo, novos critérios para a concessão e renovação de concessões de TVs e rádios, limites à propriedade cruzada dos meios de comunicação, acesso a banda larga, educação para a mídia, democratização dos meios, melhoria da qualidade e regionalização da produção e responsabilidade com crianças e adolescentes são algumas das propostas aprovadas na Confecom. A ideia, agora, é introduzir o debate sobre comunicação no calendário dos debates nacionais, assim como ocorre com a saúde, a educação e a segurança pública.

Em entrevista ao Portal do Mundo do Trabalho, a secretária nacional de Comunicação da CUT e membro da coordenação da Confecom, Rosane Bertotti, faz uma avaliação do evento que, entre outras importantes propostas, apontou para mecanismos de controle social, participação popular e auditoria nos meios privados, além da restrição da participação do capital estrangeiro na mídia.

Qual o seu balanço do evento?
Acredito que a Conferência Nacional de Comunicação foi uma demonstração da capacidade organizativa e de elaboração de propostas da sociedade civil, que conseguiu crescer no debate e construir diálogos, pontes, pontos de contato. Evidentemente, estamos numa sociedade de classes, onde existem muitas diferenças. Assim, expressando os distintos pontos de vista, defendendo suas posições mas também negociando, os diferentes setores superaram suas pautas específicas e apontaram para a construção de políticas públicas, para um novo marco regulatório para as comunicações em nosso país. O conjunto do movimento social e, em especial, o movimento sindical, deu uma aula de maturidade e compromisso com a bandeira da democratização das comunicações, essencial para o fortalecimento e aprimoramento da democracia brasileira. Quem apostou na democracia, na construção de políticas públicas, ganhou e saiu ainda mais fortalecido. A liberdade de expressão é um direito de todos, para todos e não para alguns, como os setores monopolistas que engendraram o fracasso da Conferência queriam fazer crer.

Na sua opinião quais foram as principais propostas aprovadas pela Confecom?
Em primeiro lugar, é preciso sublinhar que o saldo da Confecom foi extremamente positivo, onde nas mais de 600 propostas aprovadas, muitas delas consensuadas, está fortemente marcado o compromisso com a democracia e a pluralidade, com a soberania nacional, com a participação popular e a defesa da nossa cultura, da diversidade regional, com a luta contra os monopólios e oligopólios. Entre as várias propostas, destaco a criação do Conselho Nacional de Comunicação articulado com os Conselhos Estaduais; mecanismos de controle social, participação popular e auditoria nos meios privados; regulamentação dos artigos da Constituição Federal (220 a 224) que, entre outros avanços, impedem a propriedade cruzada dos meios e proíbem os monopólios; a garantia da inclusão digital com a aplicação dos recursos do Fust (Fundo para Universalização do Serviço de Telefonia) em programas de extensão da internet banda larga para todo o país, priorizando as regiões afastadas dos grandes centros e a população de baixa renda, a redução de 30% para 10% na participação do capital estrangeiro nas comunicações, a descriminalização das rádios comunitárias…

 

E como fazer para efetivar estas propostas que, agora, serão sistematizadas e encaminhadas ao Poder Executivo, para serem enviadas ao Congresso Nacional?
A efetivação destas propostas, assim como está ligada à ação do poder executivo, dialoga diretamente com a nossa capacidade de articulação. O movimento social terá um papel fundamental para levá-las adiante, dando a sustentação necessária, a partir da mobilização e convencimento da sociedade de que este é o caminho correto.

 

Há ainda muito trabalho pela frente.
É claro. Saímos amplamente vitoriosos da batalha da Confecom, que foi estimulante e nos deixou muitos ensinamentos. A participação unitária, coesa, propositiva dos cutistas foi referência, tendo sido imprescindível a somatória de consciência, esforços e boas relações cultivadas com todas as centrais sindicais e movimentos como o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), bem como com os empresários progressistas, que tiveram um papel fundamental ao longo do processo. Também quero destacar como extremamente importante o trabalho desenvolvido pela participação feminina, que elevou a voz com muita sensibilidade, abrindo espaço para a diversidade, o que nos fortaleceu muito. Agora, é seguir em frente, rumo a novas lutas e vitórias em 2010.

Da CUT