Conferência da CSA defende combate aos oligopólios de mídia e propõe novo marco regulatório
A Conferência Sindical Democratização da Comunicação nas Américas terminou nesta terça-feira (2), em Montevidéu, com as lideranças de cerca de 20 países aprovando uma exortação aos governos do Continente para que garantam a liberdade de expressão – negada pelos oligopólios privados de mídia – “que vêem os meios de comunicação somente como instrumento de rentabilidade e incidência na tomada de decisões de poder”.
Na avaliação dos participantes do evento, convocado pela Confederação Sindical dos Trabalhadores das Américas (CSA), é preciso estruturar, com a participação da sociedade, “marcos regulatórios que assegurem igualdade de oportunidades no acesso aos meios e equidade no uso das freqüências”. “As organizações sindicais e sociais das Américas consideram urgente o papel ativo do Estado para democratizar a comunicação”, assegurando as “condições legais, tecnológicas e comunicacionais” necessárias, sublinha o documento.
O encontro aprovou, entre outros pontos, a criação de uma rede de comunicadores sindicais para fortalecer a ação da classe trabalhadora e promover “a solidariedade e o intercâmbio de experiências positivas de comunicação entre as organizações sindicais”, fortalecendo seu protagonismo na “construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e diversa”.
Para o secretário geral da CSA, Victor Báez, ao reunir dirigentes sindicais, de organizações sociais e especialistas no tema, a Conferência colocou o trabalho comunicacional da Confederação num novo patamar. “Esta tomada de consciência é essencial para que possamos estar à altura dos desafios colocados pela conjuntura, respondendo como rede aos ataques à organização sindical, em qualquer dos nossos países. Todos sabemos que o inimigo sempre busca o elo mais débil da corrente. Daí a importância da solidariedade, de que possamos sempre fortalecer os nossos pontos mais fracos, potencializando nossa organização e atuação sindical, essencial para garantir melhores condições de vida e trabalho para a classe como um todo”, destacou.
Na avaliação da secretária de Comunicação da CUT Nacional, Rosane Bertotti, há uma compreensão cada vez mais generalizada de que a mídia tem se pautado invariavelmente na região como “partido do capital”, representando os interesses das transnacionais e do sistema financeiro, no ataque às conquistas sociais e buscando conter toda e qualquer perspectiva de avanço. “No caso do Brasil realizamos uma Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), com participação tripartite, que apontou claramente a necessidade de um novo marco regulatório para garantir a liberdade de expressão, para oxigenar o setor, para democratizar.
Neste evento da CSA, vimos que este é um enfrentamento que precisa ser dado em todos os nossos países, que é um problema é geral, o que torna necessária uma atuação mais coordenada para derrotar os barões da mídia e suas mentiras”, declarou. Para esta luta, ressaltou a líder cutista, “temos o desafio de aprimorar cada vez mais os nossos instrumentos de comunicação, como o Portal do Mundo do Trabalho, a nossa rádio e TV webs, porque é a partir deles que vamos municiar a nossa militância e o conjunto dos movimentos sociais com informação, dados e argumentos para o bom combate”.
Dando continuidade ao evento iniciado na segunda-feira, os trabalhos desta terça iniciaram com uma exposição do jornalista João Franzin, da Agência Sindical, que palestrou sobre o tema “Para que serve a comunicação sindical?”, seguida pela mesa “Experiências de Comunicação Sindical – melhores práticas”, com a participação dos jornalistas Mariano Vázquez, da Central de Trabalhadores da Argentina (CTA); Leonardo Severo (CUT e Centro de Estudos de Mídia Barão de Itararé) e Francisco Maltés, da Coordenadora das Centrais Sindicais Andinas.
Ao final do encontro foi aprovada a resolução, reproduzida abaixo na íntegra:
Conferência Sindical Democratização da Comunicação nas Américas
Uruguai, 1-2 Novembro
A “Conferência Sindical Democratização da Comunicação”, realizada em Montevidéu, Uruguai, nos dias 1 e 2 de novembro de 2010, convocada pela Confederação Sindical de Trabalhadores/as das Américas (CSA), com apoio da Fundação Friedrich Ebert (FES), com participação de representantes do movimento sindical, de organizações sociais e especialistas, adota a seguinte declaração:
As organizações sindicais e sociais das Américas consideram urgente o papel ativo do Estado para democratizar a comunicação, o fomento dos meios comunitários, a mobilização da classe trabalhadora e a melhoria das condições laborais de comunicadores e trabalhadores dos meios em nossa região como fator indispensável para a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e diversa.
Comunicação e democracia nas Américas
Democratizar a comunicação significa:
– Defender a liberdade de expressão e de informação de qualquer intromissão por parte de grupos econômicos e governamentais;
– Promover o direito à comunicação como Direito Humano fundamental que deve exercer cada pessoa;
– Garantir a diversidade e o pluralismo com marcos regulatórios que assegurem igualdade de oportunidades no acesso aos meios e equidade no uso das frequências radioelétricas;
– Rechaçar e impedir a formação de monopólios e oligopólios na propriedade e controle dos meios de comunicação;
– Denunciar os interesses midiáticos corporativos que somente vêem os meios de comunicação como instrumento de rentabilidade e incidência na tomada de decisões de poder;
– Resgatar o desafio e a importância dos meios públicos de comunicação;
– Considerar a comunicadores e trabalhadores dos meios como sujeitos de direitos e vigiar pelo respeito absoluto de sua integridade física e intelectual;
Todo trabalhador e trabalhadora é um criador e produtor de comunicação!
O papel dos Estado e os meios comunitários
Fomentar os meios comunitários e alternativos significa que:
– Há maior presença e diversidade de comunicadores e meios comunitarios resultando no aprofundamento da democracia e diversificando as agendas públicas para o debate;
– O Estado garante a liberdade de expressão de todos os atores e setores da sociedade e para isso assegura condições legais, tecnológicas e comunicacionais;
– O Estado apóia a criação de meios de comunicação por parte dos movimentos populares e das organizações populares e organizações sindicais;
– O orçamento das entidades públicas contará com uma rubrica para a publicidade nos veículos de comunicação das entidades sindicais e sociais;
– O Estado zelará por condições laborais justas para comunicadores sociais e trabalhadores/as do setor;
A mobilização da classe trabalhadora
Em vista destas considerações, o movimento sindical das Américas deve incluir a comunicação como parte de seu discurso político, demandas e programas de ação. Dentro desta luta, as organizações dos/as trabalhadores/as se comprometem a impulsionar os seguintes aspectos como parte de sua política:
A Democratização da Comunicação
– As organizações sindicais devem estar envolvidas na disputa pela democratização da comunicação;
– O movimento sindical deve reapropriar-se da liberdade de informação e do direito à comunicação como luta popular e deve ter voz e ação nos processos de legislação da comunicação em curso na região;
– Participar ativamente ao lado dos movimentos sociais por uma comunicação autônoma e independente dos governos para formar base popular e ganhar sustentabilidade à comunicação como bem público, para além dos governos;
A comunicação sindical
– O movimento sindical deve situar a comunicação como um eixo transversal de todas suas atividades e concebê-la como uma estratégia prioritária no desenvolvimento de suas organizações;
– A comunicação sindical deve ir além da tarefa de informar. Convertê-la em uma estratégia e agente da mudança para a promoção de direitos de toda a classe trabalhadora;
– Criação da rede de comunicadores sindicais que fortaleça a ação da classe trabalhadora e promova a solidariedade e o intercâmbio de experiências positivas de comunicação entre as organizações sindicais. Particularmente quando assassinam a um comunicador ou atacam a um meio de comunicação.
– A utilização das novas tecnologias para dar mais vigor a comunicação com os filiados, alcançar aos trabalhadores/as não sindicalizados, comunicar-se com a juventude trabalhadora e desenvolver estratégias de formação;
– As organizações sindicais devem promover a participação de seus filiados e dirigentes em todas as tarefas de comunicação e não devem tratá-los/as como audiência passiva.
– Fomentar as alianças com movimentos sociais e meios comunitários, como aliados importantes na luta pela democratização da comunicação.
A comunicação deve estar no centro das estratégias de reestruturação e reforma do movimento sindical, estimulando a mais ampla participação das bases no caminho por maior democracia sindical.
Do Instituto Observatório Social